Nov 29 2007
França: Governo propõe manter presos pedófilos além da pena
A ministra francesa da Justiça, Rachida Dati, apresentou quarta-feira no Conselho de Ministros um polêmico projeto de lei para manter em reclusão, em centros especiais, os pedófilos considerados perigosos uma vez cumpridas as penas.O projeto de lei será examinado pela Câmara dos Deputados a partir de 18 de Dezembro.
A medida destina-se a autores de assassínios ou violações de menores de 15 anos que tenham sido condenados a 15 anos de prisão ou mais, considerados como perigosos já depois de terem cumprido a pena e que apresentem risco «muito elevado» de reincidência.
Esta medida de caráter «excepcional», segundo o porta-voz do Governo, Laurent Wauquiez, permitirá que «os predadores possam ficar sob o contrôle da autoridade judicial enquanto não estão curados».
A reclusão de «segurança» em centros ad hoc, o primeiro dos quais será criado na prisão de Fresnes em setembro de 2008, pode durar um ano, período prorrogável se a pessoa «continuar a ser perigosa».
Nesses centros de reclusão, receberão tratamento médico. A reclusão acabará quando «a perigosidade do indivíduo permitir outro tipo de acompanhamento», indicou o governo.
A reclusão de delinquentes pedófilos, uma vez cumpridas as suas sentenças, parte da indignação suscitada pela agressão sexual cometida sobre um menor por um pedófilo que tinha acabado de sair da prisão.
A medida será aplicada aos que sejam condenados a partir da promulgação da lei. Para os que já estão condenados, está prevista uma vigilância judicial com pulseira electrónica para um período de um ano, prorrogável. Se a pessoa não cumprir as suas obrigações, poderá ficar enclausurada.
Diário Digital / Lusa
