Archive for March, 2008

Mar 31 2008

Bebê abandonado pela mãe na Asa Sul será encaminhado a um abrigo

Publicado por Tandai under DF

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, decidiu, na tarde desta segunda-feira, encaminhar o bebê abandonado pela mãe a um abrigo. A criança foi encontrada na última sexta-feira em frente ao bloco I, da quadra 302 sul quando tinha apenas três dias de vida.

O bebê passou quatro dias internado no Hospital Regional da Asa Sul (Hras) e deverá ser transferido ainda hoje para o local estipulado pelo juiz. A mãe Farlúcia Rodrigues da Silva, de 23 anos, deverá fazer exames psicológicos para avaliar a possibilidade dela ter a guarda do filho de volta.

Fonte: ClicaBrasília

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Polícia identifica mulher que abandonou bebê no DF

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Mar 31 2008

Juiz marca audiência do caso de tortura em Goiás

Publicado por Tandai under Crimes, Goiás

A Justiça marcou para o dia 10 de abril o depoimento de Sílvia Calabresi, empresária acusada de torturar e manter em cárcere privado uma menina de 12 anos. O juiz José Carlos Duarte, da 7ª Vara Criminal de Goiânia, aceitou a denúncia do Ministério Público contra Sílvia.

Para o mesmo dia, estão marcados os depoimentos da empregada da empresária, da mãe biológica da menina, do marido e do filho de Sílvia Calabresi.
Denúncia

O Ministério Público (MP) ofereceu, nesta sexta-feira (28), denúncia contra cinco dos seis indiciados pela polícia no inquérito que investigou o caso de tortura de uma menina de 12 anos, em Goiânia.

A empresária acusada de torturar a menina e a empregada doméstica foram denunciadas pelos crimes de tortura, maus-tratos e cárcere privado. O marido da empresária e o filho do casal foram denunciados por omissão. A mãe da menina foi denunciada por entregar a filha a terceiros, em troca de dinheiro.

Na denúncia, foram apontados agravantes previstos na legislação penal. Além de ser criança, a vítima ficou com deformações permanentes, por causa da tortura a que foi submetida.

O MP só não ofereceu denúncia contra a mãe adotiva da empresária por entender que ainda não é possível saber se a mulher, de 82 anos, tinha ou não condições de impedir as sessões de tortura. A justiça tem 110 dias para julgar o caso.

Fonte: G1

Veja também:

Para MP, caso de menina de 12 anos torturada é trabalho escravo infantil

Mais duas denúncias contra Silvia Calabresi

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Mar 31 2008

Caso Isabella: Polícia trabalha com a hipótese de assassinato

O delegado Calixto Calil Filho disse na tarde desta segunda-feira (31) que os peritos encontraram manchas de sangue na entrada do apartamento de onde uma menina de 5 anos caiu na noite de sábado (29), no Carandiru, na Zona Norte. O material foi colhido para a realização de exame de DNA.

De acordo com o delegado, o sangue é um indício de que a menina pode ter sido agredida antes de entrar no apartamento ou que tenha sido levada para fora do imóvel durante a agressão. Também foram encontradas marcas de sangue no corredor que leva à saída principal do apartamento, na sala e na tela de proteção da janela. “O que mais chama e intriga são estas manchas de sangue”, afirmou.

Assista ao vídeo da reportagem feita pelo Jornal Nacional:

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Mar 31 2008

Você foi vítima de ameaça, falsa identidade, calúnia, injúria, difamação na internet? Saiba o que fazer

Publicado por Tandai under Crimes Digitais

1) Não faça “justiça com as próprias mãos”
Nos tempos primitivos a punição para quem cometia algum crime era aplicada pela própria vítima, por seus parentes ou pelo agrupamento social da vítima (por exemplo: tribos). Este fenômeno é conhecido como “Vingança Privada”, que ficou registrado na história da humanidade como um período de grande incitação a violência cíclica e desenfreada, marcado pela impunidade do criminoso quando ele e/ou seu agrupamento social eram mais fortes que a vítima.

A evolução do Direito Penal levou o Estado a proibir expressamente os “justiceiros” ou o(s) ato(s) de “fazer justiça pelas próprias mãos”, ao mesmo tempo que deu ao cidadão instrumentos para que ele possa exigir providências estatais, sempre que entender que seu direito for violado ou esteja sendo ameaçado. A este direito de provocar o Estado se deu o nome de direito de ação.

2) Entenda a diferença entre as principais modalidades de ação penal, quais sejam:

  • Pública incondicionada: quando somente o representante do Estado, o Ministério Público, pode intentar a ação penal independente da manifestação de vontade de quem quer que seja, bastando para tanto haver indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do(s) crime(s). Neste rol se encontram todos os crimes contra os Direitos Humanos objeto de denúncias anônimas recebidas pela SaferNet Brasil. Veja o que denunciar.
  • Pública condicionada à representação: quando o Ministério Público somente possui legitimidade para intentar a competente ação penal após a permissão expressa da vítima do fato criminoso. Tal previsão legal existe para proteger a imagem e a pessoa da vítima, pois em determinados casos poderá existir demasiada exposição. Sendo exigida a autorização da vítima para a propositura da ação penal. Por exemplo: crime de ameaça (art. 147 do Código Penal); corrupção de menores (Art. 218 do Código Penal) e
  • Privada: quando a lei confere somente e exclusivamente à vítima a legitimidade para a propositura da ação penal. Normalmente em tais casos a existência da ação criminal diz respeito tão somente à pessoa da vítima. Entre os crimes de ação penal privada, que demandam o comparecimento a uma delegacia de polícia ou juizado especial criminal, estão: os crimes contra a honra: injúria (art. 140 do Código Penal); calúnia (art. 138 do Código Penal) e difamação (art. 139 do Código Penal).

3) Preserve todas as provas Seja qual for o crime que o internauta venha a ser vítima, é importante, antes de tudo, preservar o maior número de provas que conseguir. Imprimir e salvar o conteúdo das páginas ou “o diálogo” do(s) suspeito(s) numa sala de bate-papo, por exemplo, ajuda como fonte de informação para a investigação da polícia. Mas infelizmente não vale como prova em juízo, pois carece de fé pública. Uma alternativa para registrar provas que estejam on-line é recorrer a um cartório e fazer uma declaração de fé pública de que o crime em questão existiu, ou lavrar uma Ata Notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Isso é necessário porque, como a internet é muito dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento.

O cuidado com a preservação das provas torna-se ainda mais importante quando a Justiça brasileira já responsabilizou, em algumas de suas decisões, internautas que não guardaram registros do crime on-line de que foram vítimas, o que torna o golpe duplamente custoso ao usuário da rede.

4) Com as provas na mão, procure uma Delegacia de Polícia e registre a ocorrência Elaboramos uma lista de Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos onde as vítimas poderão apresentar queixa-crime. Caso no seu Estado não exista uma Delegacia Especializada, procure a mais próxima da sua residência.

5) Solicite a remoção da página ilegal do ar enviando uma Carta Registrada para o prestador do serviço.A despeito da ação penal, pode o cidadão que se sentir lesado em seus direitos notificar diretamente o prestador do serviço de conteúdo para que remova o conteúdo ilegal e/ou ofensivo de seus servidores e preserve todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do(s) crime(s). Confira aqui o modelo de carta sugerido pela SaferNet Brasil.

Lembramos mais uma vez que as recomendações constantes desta página são para os crimes cuja ação penal seja pública condicionada a representação ou privada, que por determinação legal é orbigatório o registro de uma queixa-crime perante uma autoridade policial. Por essa razão este tipo de crime não deve ser denunciado na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (Hotline SaferNet Brasil). A SaferNet Brasil, preocupada com a segurança e o bem-estar do internauta brasileiro, se coloca a inteira disposição para esclarecer eventuais dúvidas através do e-mail: contato@SaferNet.org.br

Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos nos Estados:

Distrito Federal

Polícia Civil - Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT)

Endereço: SIA TRECHO 2 LOTE 2.010 1º ANDAR, BRASÍLIA-DF, CEP: 71200-020.

Telefone: (0xx61) 3361-9589

E-mail: dicat@pcdf.df.gov.br

OBS: A DICAT é uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tem como atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. Como Divisão, a DICAT não atende ao público, não registra ocorrências nem instaura inquéritos policiais. A finalidade da DICAT é prestar apoio às Delegacias de Polícia do DF nas investigações de crimes que envolvam o uso de alta tecnologia, como computadores e internet, agindo sob provocação das Delagacias que necessitarem de auxílio no “universo virtual”, por exemplo. Ou seja: qualquer Delegacia do Distrito Federal poderá fazer o Registro da Ocorrência, investigar, e qualquer dificuldade ou necessidade de um apoio mais técnico, solicita auxílio a DICAT.

Desse modo, a vítima de crime cibernético no Distrito Federal pode procurar qualquer uma das Delegacias de Polícia (as não especializadas) para efetuar registro da ocorrência.

Por fim, a DICAT recebe denúncias de crimes cibernéticos (que são repassadas aos órgãos competentes) e presta esclarecimentos sobre condutas a serem adotadas por vítimas de crimes cibernéticos no DF, quando informados ou solicitados por e-mail.

Espírito Santo

Polícia Civil - Núcleo de Repressão a Crimes Eletrônicos (NURECCEL)

Endereço: O Núcleo funciona do edifício-sede da Chefia de Polícia Civil, 2º andar, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 2290 – Bairro Santa Luiza – Vitória/ES, ao lado do DETRAN.

Telefone: 0xx027 - 3137-9078 ou fax 0xx027 - 3137-9077

E-mail: nureccel@pc.es.gov.br

WebSite: http://www.pc.es.gov.br/nureccel.asp

Goiás

Polícia Civil - Divisão de Repressão aos Cibercrimes (DRC) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) - Goiânia/GO

Telefone: 0xx62 - 3201-1150 / 3201-1140

Minas Gerais

Polícia Civil - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas - DERCIFE

Endereço: Av. Antônio Carlos, 901 - Lagoinha - Belo Horizonte - MG

Telefone: 0xx31 - 3429-6024 | Horário de Atendimento: 08:30 às 18:30 horas

E-mail: dercifelab.di@pc.mg.gov.br

Pará

Polícia Civil - Delegacia Virtual

WebSite: http://www.delegaciavirtual.pa.gov.br

E-mail: comunicacao@policiacivil.pa.gov.br

Paraná

Polícia Civil - Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)

Rua José Loureiro, 376 – 1º. Andar – sala 1 – Centro – Curitiba-PR

E-mail: cibercrimes@pc.pr.gov.br

Telefone: (0xx41) 3883-8100

Pernambuco

Polícia Civil - Delegacia interativa

WebSite: http://ww8.sds.pe.gov.br/delegaciainterativa/default.jsp

E-mail: policiac@fisepe.pe.gov.br

Rio de Janeiro

Polícia Civil - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI)

Endereço: Rua Professor Clementino Fraga nº 77 - Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro, RJ

Telefone: 0xx21 - 3399-3203/3200

E-mails: drci@policiacivil.rj.gov.br / drci@pcerj.rj.gov.br

São Paulo

Polícia Civil - 4ª. Delegacia de Delitos Cometidos por meios Eletrônicos – DIG/DEIC

Avenida Zack Narchi,152 - Carandiru, São Paulo-SP OBS: perto da antiga detenção do Carandiru, próximo ao Center Norte, estação do metrô do carandiru

Telefone: 0xx11 - 6221-7030 / 6221-7011 - ramal 208

E-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

Nos Estados da Federação onde não houverem delegacias especializadas, procure a mais próxima da sua residência.

Fonte: http://www.safernet.com.br/twiki/bin/view/SaferNet/WebHome

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Mar 31 2008

Fotos pornográficas geram indenização de R$ 100 mil em MG

Publicado por Tandai under Crimes Digitais, Minas Gerais

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta segunda-feira (31), que um comerciário da cidade de Teófilo Otoni (MG) pague indenização de R$ 100 mil a uma mulher. Ele é acusado de ter divulgado fotografias pornográficas em que a vítima supostamente aparecia. Cabe recurso da decisão.

Segundo informações do TJMG, a autônoma, que mora em São Paulo, recebeu e-mails anônimos com as fotografias, que, segundo ela, são montagens feitas com o rosto dela. As mensagens foram enviadas durante dez meses para diversos endereços eletrônicos, inclusive de pessoas conhecidas dela. Foi usada uma conta de e-mail criada com o nome da vítima.

De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, a vítima conseguiu na Justiça paulista que a operadora de telefonia fornecesse os dados do usuário do computador de onde partiram os e-mails. Com essa informação, foi verificado que as mensagens eletrônicas foram enviadas a partir do computador de um comerciário de Teófilo Otoni.

Uma operação foi montada para buscar a apreender os computadores da residência e do trabalho do réu. Segundo informações da Justiça, parte das fotos enviadas estava realmente nos discos rígidos de máquinas dele.

Julgamento

Em primeira instância, o comerciário foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. O juiz também determinou que o réu se abstivesse de divulgar o nome ou a suposta imagem da autora, por qualquer meio, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada vez que a proibição fosse infringida.

A autônoma recorreu ao TJMG pedindo o aumento da indenização. Ela argumentou que, além das fotografias de cenas pornográficas contendo seu rosto e nome, foram divulgadas ainda “diversas mensagens de conteúdo degradante, de caráter extremamente agressivo e pejorativo”.

Ela alegou também que o valor arbitrado é desproporcional aos danos causados, e pediu ainda a revogação do benefício da Justiça gratuita ao réu e a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para que seja oferecida denúncia contra o comerciário.

Os desembargadores Unias Silva, Elpídio Donizetti e Viçoso Rodrigues concordaram que, diante dos danos sofridos pela jovem, a indenização fixada em 1ª instância era insuficiente e determinaram o valor de R$ 100 mil. Eles revogaram o benefício da Justiça gratuita ao réu, já que, segundo o TJMG, ficou comprovado que o comerciário tem condições econômicas para arcar com os gastos.

Fonte: G1

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Mar 31 2008

CPI pode apresentar proposta para prisão preventiva de pedófilo condenado em outro país

Publicado por Tandai under Brasil, Crimes, Crimes Digitais, Leis

Brasil Contra a Pedofilia senador Demóstenes Torres

Senador Demóstenes Torres

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia projeto determinando a prisão temporária de pedófilo já condenado em outro país. Conforme explicou Demóstenes, a proposta a ser apresentada por ele se enquadra na chamada Difusão Vermelha - lista de criminosos procurados pela Interpol, organização policial internacional, que conta com a participação de 186 países. O Brasil, explica o relator da CPI, já conta com legislação para a extradição de foragidos, mas não dispõe de regra para a prisão preventiva dos procurados, objeto do projeto a ser apresentado à CPI.

- O Brasil está se tornando um paraíso de pedófilos de outros países, pois, mesmo quando localizados aqui, não podem ser presos e acabam fugindo. Essa legislação que vai ser produzida vai permitir a prisão temporária do pedófilo, sem a possibilidade de medidas cautelares para sua soltura, possibilitando aos órgãos competentes o tempo necessário para a adoção dos procedimentos visando à extradição do procurado -, ressaltou ele.

O senador explicou ainda que a proposta será apresentada ao Senado como projeto de comissão, que tem prioridade de tramitação. Ele também relatou entendimento mantido com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), para que a proposição seja incluída na pauta da CCJ logo após sua apresentação pela CPI.

De acordo com o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), a decisão de apresentação da proposta é fruto de parceria entre a comissão de inquérito e a Polícia Federal. O parlamentar relatou encontro mantido na quarta-feira (26) com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, no qual os senadores receberam subsídios para a elaboração do projeto de lei. Destacou ainda a importância da reunião realizada nesta quinta-feira (27) com o delegado Carlos Sobral e os peritos Leonardo Melo e Hélvio Peixoto, na qual foram discutidos os problemas causados pela falta de legislação nas ações de combate à divulgação de pornografia por meio de Internet.

Mercosul

Durante o encontro com representantes da Polícia Federal, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) defendeu uma maior integração entre os órgãos policiais e judiciais dos países que integram o Mercosul, como forma de intensificar o combate à pedofilia. Mesquita Júnior solicitou aos representantes da PF que forneçam subsídios para que a representação brasileira no bloco possa propor medidas práticas de cooperação entre os países.

- Precisamos provocar o assunto no âmbito do Mercosul, por meio de fóruns e seminários, para que possamos ter mais intimidade com a questão e formular legislações mais adequadas e articuladas, resultando em maior eficiência na repressão à pedofilia.

Fonte: Agência Senado

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Mar 31 2008

Mãe que liberou carro para filho na Dutra muda versão

Publicado por Tandai under São Paulo

Niva Leite Manoel, 33, foi detida pela Polícia Rodoviária Federal com o filho de 14 anos na via Dutra, no dia 23. Quem dirigia o Gol era o garoto, que, segundo ela, começou a aprender a guiar aos 11 anos. Na delegacia, Niva assinou um termo se comprometendo a comparecer à Justiça.

Ela disse à polícia que costumava levar sempre o filho para treinar aos domingos, pois é habilitada e teria condições de dar as aulas. À Folha, Niva contou uma história diferente. Embora tenha assumido que ensina o filho a dirigir, disse que estava se sentindo mal e, por isso, passou-lhe o volante.

FOLHA - O que aconteceu?
NIVA LEITE MANOEL - Estava com o meu rapaz de 14 anos e estava passando mal. Por isso dei o volante ao meu filho. Sou viúva e não tenho ninguém para cuidar de mim em casa. Ou seja, passei mal, dei o volante a ele, e a polícia me parou e apreendeu o carro. Não estava na Dutra, era [uma via] paralela. É um local onde todo mundo aprende a dirigir. Dois minutos que o meu filho pegou o volante, a polícia parou e fez essa palhaçada, com tantos bandidos soltos por aí.

FOLHA - Seu filho dirigia porque a senhora estava passando mal ou vocês estavam treinando direção?
NIVA - Ele já é apto a dirigir normalmente. Eu estava passando mal. Inclusive não deu tempo de falar isso para o policial. Foi coisa de vertigem que eu estava sentindo. Eu dei o volante na mão dele para que dirigisse até o posto. Falei para meu filho: “Lá, vou tomar uma água, sentar um pouco fora do carro e depois pego a direção”.

FOLHA - A polícia disse que a senhora afirmou que estava ensinando seu filho a dirigir. Isso não confere?
NIVA - Não confere porque eles não falaram nada. Simplesmente olharam no rosto do menino, acharam que era menor de idade e puseram no camburão. Não deu tempo para nada.

FOLHA - O que a senhora acha de menor de idade dirigir carro? As pessoas não podem acabar morrendo?
NIVA - Com certeza. Acho que dependendo da situação do pai, lógico que uma criança [na direção] é perigoso. Se mulher já é perigo constante, imagina uma criança. Tendo juízo suficiente uma mãe ou um pai têm capacidade para ensinar um filho a dirigir. Acho mais errado dar um volante para o adolescente conduzir o carro sozinho. Desde que a mãe ou o pai estejam do lado, ou em uma emergência, acho que [a polícia] tem que pegar um pouco mais leve.

FOLHA - A senhora nunca deu o carro para ele sair sozinho?
NIVA - Não.

FOLHA - A senhora está sem carro?
NIVA - Estou sem carro e sujeita a perder a carta por uma coisa que foi inconseqüência minha, mas estava ciente do que estava fazendo. Não era no meio da semana, era domingo de Páscoa, tudo vazio, não tinha ninguém. Meu filho já dirige desde os 11 anos. Eu estava responsável e estou perdendo meu carro, que está no pátio e não vou ter dinheiro porque já está no valor de R$ 400 para tirar. Sou viúva e desempregada; fazia vendas na porta de firmas com o carro. Agora tenho um bebê de dez meses que não sei como fazer para dar leite a ele.

FOLHA - A senhora ensina seu filho a dirigir?
NIVA - O pai dele faleceu. Aos domingos à tarde costumo levar ele para pegar o volante e ir treinando, para se acontecer algo de madrugada ter alguém para pegar o volante. Tiro o carro da vila e levo para um campo deserto para ele praticar.

FOLHA - Não poderia ter acontecido nenhum acidente?
NIVA - Não, porque eu sou uma pessoa bem consciente do que estava fazendo.

Fonte: Folha Online

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Mar 31 2008

Garoto de 11 anos é preso furtando uísque

Publicado por Tandai under Alagoas, Crimes

Um furto inusitado foi registrado pelo Comando de Operações da Polícia Militar de Alagoas, na noite de ontem. De acordo com o relatório da corporação, o garoto J.C.S.S, de apenas 11 anos de idade, foi preso dentro do Hiper Bompreço do bairro da Jatiúca, sob acusação de furto.

A criança – ainda conforme registro da Polícia Militar de Alagoas – teria tentado furtar cinco garrafas de uísque Jonhnnie Walker. O garoto – que reside na Grota do Cigano, no bairro do Jacintinho - foi detido em flagrante delito e encaminhado para a Delegacia de Menores.

Por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente, o garoto deve responder pelo delito em liberdade.

Fonte: Alagoas 24 Horas

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Mar 31 2008

54 menores são apreendidos em Operação ‘Saturação’

Publicado por Tandai under Prevenção, São Paulo

Catanduva - Durante a noite de sexta-feira e toda a madrugada de sábado, em operação sigilosa, denominada ‘Saturação’, Polícia Militar, Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (DISE), Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária, Poder Judiciário, Fiscais de Tributos da Prefeitura, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CDMA), realizaram fiscalizações em bares e postos de gasolina da cidade.

O objetivo foi coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores, bem como, a fiscalização e verificação de procedimentos irregulares dos estabelecimentos, e a apreensão de entorpecentes e outros delitos.

“O objetivo principal da operação, foi verificar os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica para menores e coibir tal procedimento”, disse o comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar de Catanduva, capitão Rommel Camacho Lopes.

A operação começou por volta das 22 horas e atravessou toda a madrugada.

No primeiro local escolhido para fiscalização, um bar localizado na avenida José Nelson Machado, foram flagrados 54 menores consumindo bebida alcoólica.

O proprietário J. A. Y. e dois garçons W. R. B. e A. P. S., foram autuados em flagrante, por infringir o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, sendo arbitrada a fiança de R$ 1.200 para os três.

O menor T. H. C. P., afirmou que sempre freqüenta o bar e nunca pediram o Registro Geral (R.G.), para a compra de bebida.

Muitos pais compareceram no local, afim de buscarem os filhos menores de idade.

A reportagem do Notícia da Manhã, presente na operação, presenciou a revolta dos genitores, na porta do estabelecimento.

“Não concordo com essa ação policial, eles deveriam procurar bandidos e não estragar a noite dos nossos filhos”, disse um pai que preferiu não se identificar.

O casal A. A. S. e K. L. S. concorda com a abordagem no local. “Não só aqui, mas na maioria dos bares da cidade, já presenciei menores consumindo bebida alcoólica. Os pais deveriam cuidar mais de seus filhos. Depois que enchem a cara e morrem no trânsito, ai não adianta mais”, comenta K.

Por cerca de quatro horas, o local ficou interditado, muitos curiosos acompanhavam a operação. A boate localizada no bar foi fechada e muitas pessoas encaminhadas ao Plantão Policial.

Na seqüência, as viaturas compostas por todos os órgãos envolvidos na operação, deslocaram-se até um posto de combustível, também localizada na avenida José Nelson Machado.

Com a chegada dos policiais, houve correria, muitas pessoas foram flagradas colocando ‘algo’ na boca e engolindo. No local, foi registrado um Porte de Entorpecente, que resultou na apreensão de 10 gramas de ‘Cocaína’.

Resultado
Segundo o resultado da operação, no total foram realizados três pontos de bloqueios, 101 pessoas foram abordadas, três flagrantes registrados, 10 gramas de Cocaína apreendidas, 15 veículos fiscalizados, dois veículos recolhidos, 20 motocicletas vistoriadas, 15 condutores autuados, um documento de veículo apreendido e três estabelecimentos comerciais fiscalizados.

Dos estabelecimentos fiscalizados, foi realizada uma notificação da vigilância sanitária e duas autuações de tributos, três boletins de ocorrências, sendo um de venda de bebida alcoólica para menores, uma apreensão de droga um recolhimento de veículo.

Operação
A operação iniciou-se em sala de aula, onde foram passadas as informações e estratégias a serem realizadas.

Segundo o Tenente Paulo Henrique Coltre, muitas operações serão feitas, afim de coibir as ações ilícitas.

“O importante é que nas operações, o sigilo seja respeitado, para que o resultado possa ser positivo”, explica Coltre.

A ação nos locais escolhidos iniciou-se pelas polícias que verificaram as pessoas que se encontravam no estabelecimento. Em seguida, os órgãos de fiscalização atuavam diretamente na verificação de alvarás e tributos da prefeitura, conferindo toda a documentação apresentada pela empresa.

Nas operações futuras, a Polícia Militar e os órgãos envolvidos distribuirão folhetos falando sobre os resultados do consumo de bebidas alcoólicas.

Alvarás
A diretora do Fórum de Catanduva, juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, Sueli Juarez Alonso, informou que a situação esta complicada na cidade. Além de menores consumirem bebidas alcoólicas, o número de usuários de drogas também é assustador.

Desde novembro, já foram apreendidos pela DISE aproximadamente 40 quilos de entorpecentes, um número que causa preocupação para as autoridades.

“Não é só nas periferias que contabilizamos o problema das drogas, hoje em qualquer lugar, os adolescentes estão expostos ao consumo de entorpecentes. O pior é que os pais estão com os olhos fechados para a realidade”, disse a juíza.

Todos os alvarás da cidade foram cassados, a festa de uma rádio na próxima semana e a festa do peão, no próximo mês, não tem alvarás. Portanto, a entrada e permanência de menores serão permitidas somente com a companhia dos pais. “Quando falamos acompanhado do responsável legal, significa que é aquele que é responsável judicial, que tem o termo de guarda judicial. Entrar nesses eventos com avô, tio, irmão mais velho, não é responsabilidade judicial. A responsabilidade tem que ser transferidas, unicamente, aos pais.”, explica Sueli.

(Marcelo Ono)

Fonte: Região Noroeste

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Mar 31 2008

Cremepe detecta abuso sexual em 184 cidades pernambucanas

Publicado por Tandai under Pernambuco

O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco vão divulgar nesta segunda-feira (31) um relatório com informações de problemas encontrados por médicos, representantes do Ministério Público e ONGs nas visitas que fizeram a 184 cidades pernambucanas. Foram constatados casos que envolvem abuso sexual, problemas com merenda escolar, transporte escolar irregular e crack consumido por jovens do interior do estado.

De acordo com o médico e coordenador de programas sociais do Cremepe, Ricardo Paiva, a gravidade da Saúde no interior é grande principalmente na área rural. Segundo ele, o abuso sexual foi constatado em todas as 184 cidades do interior visitada pela caravana.
Sobre as drogas, o uso excessivo de crack também chamou atenção dos médicos. “Em 90% dos municípios que visitamos encontramos o crack. A maioria das cidades é do Sertão e Zona da Mata”, explicou o médico, que justificou o motivo. “Isso porque o crack é mais barato que a maconha”, complementou.
O relatório também estará disponível no site do Cremepe.

Da Redação do pe360graus.com

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