Apr 03 2008
Archive for the 'América do Sul' Category
Apr 01 2008
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Mar 26 2008
Países da América do Sul conhecem programas sociais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) levará a experiência brasileira na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes à reunião de dez países sul-americanos, que acontece nesta quarta-feira (26/03), em Buenos Aires, na Argentina. No encontro, a representante do MDS, Maura Luciane de Souza, apresentará a Política Nacional de Assistência Social, monitoramento e avaliação de ações e dos programas como o de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de combate ao abuso e à exploração sexual (Sentinela).
O objetivo é criar um espaço de intercâmbio entre os países do Mercosul e associados (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Equador, Peru e Colômbia), discutir o planos de ação de cada um deles, além de definir critérios em comum a serem incluídos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Social do Mercosul. O projeto incluirá os meios eficazes para minimizar os problemas sociais das nações integrantes do Mercosul.
A reunião é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social da Nação – Área Mercosul e Assuntos Internacionais da Presidência Pro Tempore do Mercosul pela República da Argentina. Além do MDS, participam do evento a ministra do Desenvolvimento Social da Argentina, Alicia Margarita Kirchner, a representante da Unicef da Argentina, Gladys Acosta Vargas, além de organismos responsáveis pelo Plano Nacional de Ação pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Brasil - O MDS coordena, em parceria com Estados e municípios, programas e serviços de fortalecimento da rede de proteção social à população. Em 2007, cerca de 57,5 mil crianças e adolescentes receberam atendimento psicológico nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que abrangem 1.126 municípios.
A integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ao Bolsa Família já inseriu 875.554 meninos e meninas no Cadastro Único, o que significa participação nas atividades socioeducativas, além de uma bolsa mensal às famílias.
Além disso, 3.248 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) já atuam em 2.630 cidades brasileiras. Estes equipamentos públicos fazem o encaminhamento das famílias de baixa renda aos programas sociais e realizam projetos de geração de renda.
Ana Soares
SERVIÇO
Jornada “Plano Nacional de Ação pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Mercosul e Estados Associados – Participação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Data: 26 de março (quarta-feira) - 11h
Local: Auditório Emílio Mignone, da Secretaria de Direitos Humanos
Endereço: Rua 25 de maio, nº 544
Fonte: O Barriga verde
Mar 20 2008
Mercosul: Compromisso contra a exploração do trabalho e a venda de crianças
As autoridades dos Direitos Humanos e as Chancelarias dos países membros do Mercosul se reunirão nos próximos dias 26 e 27 em Buenos Aires para adotar uma Carta de Direitos Humanos e reiterar o compromisso contra a exploração do trabalho e a venda de crianças.
O anúncio foi feito hoje pela Secretaria de Direitos Humanos da Argentina.
O debate faz parte da XI Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias, que discutirá também sobre a criação de um Instituto de Políticas públicas em Direitos Humanos.
Os delegados, sob a presidência pro tempore da Argentina, discutirão o tema da “institucionalização de um Grupo de Direitos Humanos do Mercosul”, antecipou o organismo argentino.
A reunião foi criada em dezembro de 2004 e deliberou pela primeira vez em maio de 2005, no Paraguai.
Outro objetivo do encontro será “aprofundar a coordenação de ações entre os órgãos multilaterais para o cumprimento de sentenças e recomendações da Comissão Internacional de Direitos Humanos da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”.
A agenda da reunião começará na quarta-feira em um hotel de Buenos Aires com um debate sobre a “Iniciativa NiñoSur”, que propõe a erradicação do trabalho infantil, a garantia dos direitos das crianças e o combate ao tráfico de menores.
Os grupos debaterão também sobre “Educação e Cultura nos Direitos Humanos”, “Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, “Diversidade Sexual, Identidade e Gênero” e “Memória, Verdade e Justiça”.
Fonte: AnsaLatina
Mar 20 2008
Cochabamba: Presos por produção de pornografia infantil
Dois homens foram presos em flagrante pela polícia de Cochabamba, na Bolívia, quando se preparavam para filmar um adolescente de 15 anos, em atos sexuais dentro de um automóvel.
A polícia está investigando se os acusados fazem parte de uma rede de pornografia infanto-juvenil, que alicia os menores a ingressarem nesse mundo obscuro, oferecendo dinheiro. Também estão sendo investigados sites na internet, descobertos na Espanha, onde o material produzido pelos dois acusados pode estar sendo divulgado.
Foi decretada a prisão preventiva dos dois homens evitando-se a possibilidade de fuga e interrupção das investigações.
O porta-voz da Fuerza Especial de Lucha Contra el Crimen (FELCC), Cel. Remmy Ampuero, informou que foi a primeira vez que aconteceu tal delito em Cochabamba.
Na audiência judicial foram mostradas as imagens produzidas pelos acusados e o juiz admitiu nunca ter visto cenas tão repugnantes como aquelas, onde os menores eram usados para as filmagens.
Em sua defesa, um dos acusados de 45 anos que não tem mulher e nem filhos, disse que as filmagens são de seu uso pessoal e que não faz comercialização desse material.
(Tradução Brasil Contra a Pedofilia)
Fonte: Rede Peruana Contra a Pornografia Infantil
http://nopornoinfantil.blogspot.com/
Mar 14 2008
Tríplice Fronteira é foco de tráfico humano
Cerca de 20 vítimas do tráfico humano, principalmente jovens e crianças destinados à exploração sexual, passam diariamente pela Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, e o problema precisa de uma resposta multinacional, segundo uma especialista.
A paraguaia Cynthia Bendlin, coordenadora regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM, um órgão da ONU), disse que há cerca de 6.000 vítimas potenciais de abuso nessa zona fronteiriça.
“A vulnerabilidade da população a torna mais propensa a ser vítima do tráfico humano”, disse à Reuters a especialista, que recebeu nesta semana um prêmio do Departamento de Estado dos EUA concedido anualmente a oito mulheres por seu ativismo pelos direitos femininos.
O tráfico humano afeta principalmente mulheres de 18 a 24 anos, mas é cada vez maior o número de vítimas menores de idade. Normalmente, o aliciamento começa em zonas pobres e rurais do Paraguai, e as moças são enviadas para cidades turísticas da Tríplice Fronteira ou para Buenos Aires, segundo Bendlin.
“Essas mulheres ou meninas são captadas com promessas de trabalho, como é o caso do trabalho doméstico, para serem as chamadas ‘criaditas’, ou com promessas de fazer casting de modelos e serem levadas para Buenos Aires”, afirmou.
Segundo Bendlin, as vítimas sofrem estupros, têm os documentos retidos e ficam privadas de liberdade enquanto são exploradas e viajam até Buenos Aires ou outro destino final, que pode ser na Europa, nos Estados Unidos e na Ásia.
Na Europa, os lugares que mais recebem as vítimas são a Espanha e o norte da Itália, disse a especialista. “Essa é uma situação global”, afirmou ela.
Só em Ciudad del Este (Paraguai), as organizações de ajuda atenderam cerca de 140 vítimas e seus familiares no ano passado, disse a ativista.
O tráfico humano, segundo ela, é a terceira principal fonte de renda de organizações criminosas, movimentando mais de 36 bilhões de dólares por ano (fica atrás apenas do narcotráfico e do tráfico de armas).
Ela disse que melhorou nos últimos tempos a colaboração entre Brasil, Argentina e Paraguai, mas que ainda faltam nesses países leis contra a exploração humana e uma formação específica de juízes e promotores para combater o problema.
Para evitar que as vítimas caiam nas mãos dos exploradores, os governos precisariam investir mais em educação e criação de empregos, acrescentou ela. “As organizações de atendimento às vítimas estão pedindo que se trabalhe muito na prevenção, porque a recuperação dessas vítimas é uma tarefa sumamente difícil e (o tráfico) implica violações graves dos direitos básicos.”
(Reportagem de Adriana Garcia)
Fonte: O Globo Online
Mar 11 2008
OIT pede legislação no Mercosul contra tráfico de pessoas
A advogada Thais Dumêt Faria, coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendeu, nesta terça-feira, que os países integrantes do Mercosul harmonizem sua legislação sobre o esse tema. Segundo ela, atualmente as polícias dos integrantes do bloco têm dificuldade para reprimir esse tipo de tráfico, porque as leis são diferentes.
Thais Dumêt Faria participou de reunião promovida pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para debater as ações de quadrilhas internacionais de tráfico de pessoas.
Segundo dados da OIT, cerca de 250 mil pessoas são vítimas do tráfico humano, por ano, nos países da América Latina. A advogada explicou que, atualmente, uma mulher ou adolescente traficada para ser usada na prostituição rende, por ano, cerca de 18 mil dólares (o equivalente a cerca de R$ 30 mil) para os traficantes, e as pessoas usadas em trabalhos forçados rendem 3 mil dólares (cerca de R$ 5 mil).
Tipificação do crime
O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), integrante da representação, informou que o Projeto de Lei 2375/03, de sua autoria, tipifica o tráfico de pessoas como crime. Ele defendeu que a Representação do Mercosul pressione as presidências da Câmara e do Senado para que a proposta seja votada com rapidez.
A advogada lembrou que o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que trata desse tipo de tráfico; mas, segundo ela, não existe nenhuma legislação interna no País sobre o tema. Ela informou que o projeto do deputado Pannunzio está entre as propostas monitoradas pelo programa da OIT.
Tráfico nas hidrovias
Thais Dumêt Faria também anunciou que a OIT desenvolve um programa junto aos trabalhadores do setor de transporte aquaviário em nove países da América do Sul, para que denunciem o tráfico de pessoas.
De acordo com a convidada, nas rodovias e aeroportos as polícias conseguem atuar para tentar impedir esse tipo de ilícito. Entretanto, o trabalho dos policiais fica prejudicado quando o transporte é feito pela água, em razão da dificuldade de fiscalizar o grande número de rios e embarcações. O programa atinge hidrovias do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia, Venezuela e Guiana Francesa.
Legislação trabalhista
Ainda de acordo com Thais Dumêt Faria, um dos problemas mais sérios do tráfico de pessoas no Brasil é o recebimento de bolivianos que são levados ao estado de São Paulo para trabalhos forçados.
O deputado George Hilton (PP-MG), vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, afirmou que não há, atualmente, uma legislação trabalhista unificada no Mercosul para regulamentar a ida dos trabalhadores de um dos países do bloco para o outro.
Segundo ele, o Parlamento do Mercosul criou a Comissão do Trabalho e de Políticas de Emprego, que, entre outros pontos, discute a criação de uma legislação especial para resolver esse problema. Um dos pontos em debate é a possibilidade de o trabalhador contar o tempo de serviço em seu país de origem para conseguir se aposentar no país de destino.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=118456
Leia também:
Mercosul lança plano contra tráfico de crianças
Cinema: “Desaparecidos” (Trade)
Relatório denuncia redes de tráfico e prostituição infantil
Rede de tráfico de órgãos no Orkut e Facebook
ONU quer aliança global contra tráfico humano
Mar 06 2008
Mercosul lança plano contra tráfico de crianças
Os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) pretendem lançar neste semestre um programa contra o tráfico sexual de crianças e adolescentes a fim de elaborar uma estratégia para enfrentar esse problema. A iniciativa será financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“O que temos em nossas mãos é nossa infância e adolescência e isso não admite soluções locais, porque são problemas transnacionais que requerem uma abordagem e uma estratégia transnacionais”, afirmou à ANSA Luis Albernaz, psicólogo e assessor da presidência do Instituto da Criança e do Adolescente do Uruguai que, paralelamente, lançará este mês um programa oficial contra a exploração infantil.
Com o financiamento do BID, que aprovou uma ajuda técnica de US$ 950 mil, o projeto iniciado em 2006 por especialistas no tema da infância no Mercosul tomará vida neste semestre, disse Albernaz.
Catorze cidades gêmeas do bloco regional, situadas na zona da fronteira (todas limítrofes com o Brasil), serão o eixo do trabalho regional que busca enfrentar o tráfico de crianças e adolescentes com fins sexuais.
As cidades gêmeas são Chuí (Brasil) e Chuy (Uruguay); Santana do Livramento (B) e Rivera (U); Barra do Quaraí (B), Monte Caseros ou Santo Tomé (Argentina) e Bella Unión (U); Uruguaiana (B) e Paso de Los Libres (A); Foz do Iguaçu (B), Cidade do Leste (Paraguai) e Porto Iguaçu (A); Jaguarão (B) e Rio Branco (U).
Nas localidades escolhidas, entre as quais se destaca a Tríplice Fronteira, os povoados são divididos por meras ruas ou pontes.
Em uma primeira etapa, o projeto, que no Uruguai trabalhará sobre quatro cidades com mais de 95 mil crianças, de 0 a 17 anos, busca elaborar um diagnóstico das situações locais, capacitar os operadores e assinar protocolos binacionais.
“A infância e a adolescência no nosso Mercosul está mostrando o caminho, onde nós podemos nos unir e trabalhar, pois não haverá pontes cortadas”, disse o especialista referindo-se ao conflito diplomático argentino-uruguaio por causa de uma fábrica de celulose na fronteira, enquanto o subcontinente observa também uma crescente tensão entre Colômbia, Equador e Venezuela.
A campanha regional será em espanhol, português e guarani. Chile e Bolívia, países associados ao Mercosul, manifestaram interesse pelo projeto e a Venezuela, que poderá integrar o grupo, não se pronunciou a respeito.
Paralelamente, o Uruguai lançará este mês seu projeto contra o abuso infantil em uma iniciativa mais ampla do bloco do sul que pretende sensibilizar a população sobre um tema que “não é visível nem está na agenda social ou política do país”.
A iniciativa inclui um trabalho com agentes turísticos, agências de transporte aéreo, terrestre e marítimo, assim como a campanha publicitária “Uruguai protege seus meninos e meninas”, que busca enviar uma mensagem “tanto àqueles que abusam de crianças e adolescentes como aos adultos por eles responsáveis”.
Mais do que números sobre crianças e adolescentes afetados “temos sensações térmicas” do que acontecem com eles, como seus trabalhos braçais em plantações de cana-de-açúcar, ou no setor de caminhoneiros e na zona de portos , onde se registra um grande movimento de pessoas, disse Albernaz.
As poucas estatísticas se devem às poucas denúncias, já que “não se vê por parte da população em geral algumas situações como a exploração sexual ou abuso, o que pode explicar uma certa naturalidade de condutas”, acrescentou o especialista, o qual acredita que o Uruguai poderá fazer um melhor diagnóstico sobre a infância no país após a decisão parlamentar de tipificar como delito o tráfico de pessoas.
Segundo o especialista, o problema do abuso infantil não é restrito a uma classe social nem é uma questão de gênero.
“Este não é um tema dos pobres, mas do poder do mundo adulto sobre as crianças. Desse ponto, o mundo adulto, em classes altas ou baixas, é idêntico: o adulto exerce esse poder de diferentes maneiras, a violência pode ser física, verbal ou emocional, mas é violência”, disse.
“Tampouco é uma questão meramente feminina. Atravessa indistintamente os dois gêneros, e em idades cada vez menores”, alertou.
Vendem-se crianças
Paloma Lafuente Gómez*
São José, Costa Rica - Milhares de meninos são enganados e obrigados a cruzar as fronteiras da América Central com fins de comércio sexual e prostituição. A falta de legislação e a ineficiência policial unidas ao baixo controle migratório nessas fronteiras constituem os principais elementos que favorecem o auge de redes de tráfico de crianças e o conseqüente negócio de comércio sexual e prostituição.
Não podemos esconder a cabeça diante de uma realidade tão irrefutável como é o tráfico de crianças ou o que muitos consideram um novo tipo de escravidão de nossa era globalizadora. As vítimas, infelizmente costumam ser sempre as mesmas: meninos e meninas provenientes de famílias pobres e de baixo nível educacional, quase sempre famílias desestruturadas. Realmente, membros de sociedades excluídas dos sistemas de educação e de saúde, o que provoca o desespero em sua tentativa de emigrar para os países do norte. Este é o caso da Guatemala onde cerca de 25.000 menores são deportados anualmente do México em sua tentativa de emigrar para os EUA, sendo vítimas de violações e outros abusos no processo de repatriação. Nesse país a polícia calcula que mais de 2.000 meninos e meninas são explorados em mais de 600 prostíbulos da capital.
Em alguns casos, essas crianças são abandonadas pelos traficantes e nunca chegam a seu ponto de destino, como recentemente ocorreu na Costa Rica, onde cinco meninos nicaragüenses foram encontrados em condições deploráveis, e que apesar da longa tradição democrática do país conta com 140.000 meninos vítimas de exploração sexual.
Em outros casos, os traficantes utilizam os menores como moeda de troca e negociação com fins de adoção; muitos casais pagavam uma média de $42.000 por meninos que eram entregues ilicitamente e conseguidos de forma irregular, através de uma suposta agência de adoções na Guatemala.
São muitos os problemas que estes países arrastam e que incidem na falta de controles fronteiriços , além da corrupção de funcionários públicos de migração que, em muitos casos, agem em conexão com as redes de traficantes.
Para a OIT, os funcionários públicos de migração devem ser concientizados sobre os fatores de risco da exploração e as obrigações de proteção que devem ter como funcionários do governo e como adultos. Torna-se necessário sancioná-los quando abusarem de seu poder para enriquecerem-se economicamente com esse tipo de tráfico. Os maiores abusos são encontrados na fronteira entre a Guatemala e o México, onde se concentra um alto número de traficantes e proxenetas.
Observando o panorama, será necessário, portanto, unir esforços entre os diferentes países para configurar redes de apoio, como vem fazendo a Rede Regional da América Central e do México, trocando informação sobre casos específicos, compartilhando materiais de capacitação assim como recursos e informação referentes às redes de tráfico.
Por outro lado, deve-se destacar que estas redes se aproveitam da falta de legislação. Segundo o “Relatório Anual sobre tráfico de pessoas 2004” do Departamento de Estado dos EUA, o governo da Nicarágua não cumpre totalmente com os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico e sua legislação deve ser modernizada, a fim de penalizar a prostituição de menores de idade, já que a lei atual permite que os menores de idade entre 14 e 17 anos exerçam a prostituição, gerando oportunidades para os traficantes.
O conceito de tráfico, definido como a transferência de uma pessoa de um lugar a outro, através de engano, violência e extorsão com fins de comércio sexual ou outros, foi estudado e analisado como delito em diferentes convenções e tratados internacionais, obrigando os estados a garantir os direitos dos menores e cumprir com estas leis.
Vale a pena nomear a “Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC)” que no artigo 35 diz que: “Os Estados partes tomarão as medidas de caráter nacional, bilateral e multilateral que forem necessárias para impedir o seqüestro, a venda ou o tráfico de crianças para qualquer fim”.
São muitos os que continuam fazendo questão de qualificar alguns delitos como o de produção e distribuição de pornografia e elevar sanções aos traficantes de crianças como se menciona no “Protocolo Facultativo da CDN relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e sua utilização na pornografia”, destino último da longa viagem ao que são submetidos os pequenos e onde se constata a necessidade de combater esta nódoa que tem a sociedade e na qual, em ocasiões, conta com a indiferença e tolerância dos governos e dos estados.
São precisamente estes os que obtêm maiores lucros no processo de adoção de bebês; por exemplo a Guatemala, país com grandes desigualdades sociais e econômicas, ocupa o quarto lugar na exportação de bebês depois da China, Rússia e Coréia do Sul.
Outra das raízes do problema do tráfico de menores deve ser procurada na crescente demanda de pessoas menores de idade para sexo comercial, sendo o turismo sexual um dos maiores negócios e a terça maior indústria ilegal do mundo, perdendo somente para o tráfico de drogas e de armas. A cifra atinge 2.000.000 de menores no mundo, em sua maioria meninas exploradas sexualmente.
Os traficantes, apesar de iniciativas como a da organização World Vision para acabar com o turismo sexual infantil nos EUA, Costa Rica, Tailândia e Camboja principalmente, continuam tirando proveito deste suculento negócio cujo benefício mensal em escala mundial, segundo um recente estudo é de 1.000 milhões de euros. Esta interessante iniciativa consiste em informar e advertir os norte-americanos de que podem ser culpados de abuso a menores de idade se não cumprem os regulamentos, sendo extraditados ou processados.
Na Espanha, por exemplo, a cifra ascende a 35.000 cidadãos que viajam para a América Latina, a fim de manter relações sexuais com menores de idade.
Por tudo isso, é absolutamente necessário que através dos mecanismos citados de sanção das redes de tráfico e de constância e aplicação das normas internacionais por parte dos países de origem, ponte e destino, estes tenham consciência da importância de manterem políticas sociais, educativas e de combate à pobreza, principal arma para diminuir a oferta e que pouco a pouco, o mundo desenvolvido deixe de demandar este tipo de mal, denominados “serviços”, que não são outra coisa que novos processos de escravidão.
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*Paloma Lafuente Gómez
Jornalista com experiência em organizações sociais da Costa Rica. Este artigo foi publicado originalmente na revista Pueblos
(Fonte: www.miradaglobal.com)
Fonte: Ansa Latina
Mar 05 2008
Ex-pugilista paraguaio é condenado por estupro
O ex-boxeador paraguaio Francisco Bernabé Bobadilla, ex-campeão sul-americano dos pesos-médios, foi condenado a 10 anos de prisão por abusar sexualmente da filha e da enteada, ambas menores de idade. Os estupros ocorreram em 2005.
De acordo com o magistrado que presidiu o julgamento, Carlos Ortiz Barrios, o ex-pugilista de 47 anos pegou a pena máxima prevista para esse tipo de delito, segundo a legislação nacional.
O juiz informou ainda que uma das meninas foi molestada aos 9 anos de idade, enquanto a outra tinha 11 anos na ocasião. Essa última, inclusive, teria engravidado de Bernabé e hoje tem um filho do ex-lutador.
Para o juiz Barrios, a condenação de Bernabé serve de exemplo para a sociedade paraguaia, “que tem que saber que se realizar algo semelhante, sofrerá as mesmas conseqüências”.
Francisco Bernabé Bobadilla cumprirá a pena em uma penitenciária de Tacumbú, a maior do país, situada no subúrbio da capital Assunção.
Fonte: Uol Esporte
Mar 01 2008
