Brasil Contra a Pedofilia

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Adilson Camargo

A aprovação da lei federal 10.097, em dezembro de 2000, permitiu às empresas a contratação de adolescentes sem a necessidade de recolher os encargos trabalhistas. Esse recolhimento passou a ser feito pelas próprias instituições e numa taxa bem abaixo do normal. Na prática, é como se a Legião Mirim e o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (Cips) fornecessem mão-de-obra terceirizada às empresas.

Todos os jovens que são encaminhados para o mercado de trabalho têm Carteira de Trabalho registrada e recebem um salário mínimo. O registro é feito em nome das instituições e são elas que recolhem os encargos. Para as empresas, cabe apenas a obrigação de pagar o salário dos trabalhadores.

De acordo com a legislação, para ingressar no mercado de trabalho como mirim, meninos e meninas precisam ter mais de 14 anos e menos de 18. Além disso, é obrigatório estar matriculado em alguma escola e freqüentar as aulas regularmente. O contrato não pode ser superior a dois anos. E a empresa não pode contratar uma quantidade de mirins que supere 15% do número de trabalhadores existentes no estabelecimento.

Hilário Adriano da Silva Júnior e Eliezer da Silva Gomes, acabaram de completar 14 anos. Diante da dificuldade em arrumar emprego por conta própria, eles não pensaram duas vezes para procurar a Legião Mirim. Eles fazem parte da turma que iniciou as atividades no mês passado. Juan Lucas Lorenzo Gomes, 15 anos, também faz parte do mesmo grupo.

Questionados pela reportagem sobre o motivo que os levaram a estar na Legião Mirim, eles foram unânimes: emprego. “Meu tio e meus primos passaram por aqui e conseguiram crescer na vida. O primeiro emprego eles conseguiram aqui”, relata Juan Lucas.

“Eu tenho amigos aqui e eles estão trabalhando. Como está difícil arranjar emprego, eu decidi também me inscrever na Legião Mirim”, justifica Eliezer.

Antes de tentarem uma vaga no mercado de trabalho, Hilário, Juan Lucas e Eliezer e mais 277 meninos terão de passar por seis meses de treinamento. A história tem mostrado que a espera compensa.

Cips e Legião já encaminharam 60 mil

As duas entidades passaram os últimos 50 anos ensinando cidadania e preparando jovens para o mercado de trabalho

Em quase cinco décadas de atuação, a Legião Mirim e o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (Cips) já encaminharam ao trabalho cerca de 60 mil jovens e adolescentes. Comparativamente, é a população inteira de uma cidade de médio porte, como Lençóis Paulista. Juntas, as entidades atendem hoje cerca de 2,4 mil jovens.

A receita para tamanho sucesso, que gera filas de espera de até 1.000 pessoas por ano, é promover a educação pelo trabalho. Enquanto pais e alunos vêem nessas instituições o caminho mais apropriado para alcançar uma vaga no mercado de trabalho, empresários têm nelas uma fonte de mão-de-obra previamente treinada.

Ambas começaram com nomes diferentes e passaram por diversas transformações até chegarem aos dias atuais. No entanto, o objetivo continua o mesmo: tirar os adolescentes carentes da rua e oferecer a eles um emprego. A Legião Mirim já foi Polícia Mirim e o Cips já foi chamado de Reco-Reco. Isso tudo no início da década de 60. Desde então, cerca de 40 mil jovens já passaram pelo Cips e outros 20 mil pela Legião Mirim.

Alcedir Mussato, hoje com 50 anos, foi policial mirim entre 1968 e 72. Nunca havia trabalhado antes. Começou cobrando dízimo dos fiéis da Catedral do Divino Espírito Santo e depois passou a trabalhar no 3.º Cartório de Notas e Protesto, na quadra 4 da Praça Rodrigues de Abreu, seu primeiro e único emprego até o momento. São 36 anos de cartório.

De empregado mirim, passou a empregador de mirins. Hoje, Mussato é o tabelião substituto e tem autonomia para contratar os serviços dos adolescentes. O cartório conta com três legionárias e mais um monte de ex-legionários que, a exemplo de Mussato, também foram incorporados ao quadro de funcionários.

“Eu costumo dizer que a Polícia Mirim foi minha segunda mãe. Se eu não tivesse feito parte dela, eu não seria quem sou hoje”, afirma ele, ressaltando a importância da instituição na formação profissional e humana dos adolescentes. “Não conheço ex-legionário que tenha vida torta”.

Ele completa, em seguida, que a Polícia Mirim moldou o caráter de muitos meninos naquela época. “Ela tinha uma importância maior do que a escola na formação do ser humano” alega.

O autônomo Claudemir de Oliveira, 48 anos, esteve na Polícia Mirim de 1971 a 74. Ele foi levado pela mãe, com o propósito de arrumar um emprego e ajudar nas despesas da casa. O plano deu certo. Depois de dois meses de espera, Oliveira estava empregado. Ele foi trabalhar no Sesi, onde permaneceu durante 25 anos. Nesse tempo, foi promovido e passou a atuar no Departamento Médico e Odontológico, de onde saiu para seguir a carreira de autônomo.

O administrador Renato Pinheiro, 32 anos, passou apenas três anos na Legião Mirim, mas foi tempo suficiente para ele aprender lições que seriam lembradas para o resto da vida. “Lá, eu aprendi a ser disciplinado, responsável e a valorizar muito as minhas conquistas”, declara ele, que começou a trabalhar com 11 anos na Beneficência Portuguesa. Foi efetivado como funcionário do hospital quando completou 14 anos.

Graças aos contatos feitos no local de trabalho, Pinheiro arrumou outros empregos, que pagavam salários maiores e que o ajudaram a encontrar sua vocação para administrador de empresas.Fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_geral.php?codigo=125060

O menino da foto é Luiz Eduardo Martins Gonçalves, de 10 anos. Ele está desaparecido desde o dia 22 de dezembro de 2007. Foi visto pela última vez em Campo Grande-MS.
Características físicas: pele morena, olhos castanhos e cabelos pretos.
Atende pelo apelido de Dudu.
Qualquer informação sobre o paradeiro dele, por favor, entre em contato nos telefones: (67) 9201-4062 (pai Roberto Gonçalves), (67) 9263-4948 (líder comunitário José Arantes), Polícia Civil (67 -3318–8900), Midiamax 3324-0082, a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou ainda, procurarem delegacias de plantão- Depac (67 - 3313.6100), Derf (67 -368-6600) ou Cepol (67 - 3318 9000).
Ou disque para o número 100. A ligação é gratuita e você não precisa se identificar.

A Polícia Civil vai investigar as acusações feitas por quatro garotas menores de idade de que, teriam sofrido abuso sexual praticado por um comerciante de 52 anos, morador de Bauru. Os familiares das meninas estiveram ontem no Plantão Policial para fazer a denúncia. As quatro meninas, de 9, 12, 13 e 15 anos, foram ouvidas pelo delegado plantonista Ronaldo Divino, acompanhadas pelos pais.

De acordo com os pais das supostas vítimas - cujos nomes não serão revelados para evitar constrangimentos, já que as investigações ainda estão em andamento, e em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)-, o acusado fazia ameaças às garotas, inclusive contra os pais delas, para obrigá-las a fazer sexo com ele.

“Eu cheguei em casa ontem e minha esposa estava quase chorando porque estava com medo de me falar o que aconteceu. Eu pedi para ela contar. Ela falou que este homem ficava seduzindo as crianças para entrar na caminhonete dele e levar para um motel”, diz o pai de uma delas.

Uma das menores, de 15 anos, trabalhava com o comerciante há cerca de dois anos. Segundo relatou à reportagem, ela seria obrigada a fazer o que ele pedia sob ameaças. “Se eu não fosse, ele falava que faria um inferno na minha vida”, diz a menor.

Conversa

O pai de uma das vítimas, que trabalha como segurança, explica que assim que soube do caso foi até a residência do acusado e conversou com a esposa dele. “Nós conseguimos localizar a casa dele. Minha filha reconheceu ele. Conversamos com a esposa dele para ela estar ciente do que estava acontecendo, e pedimos para ela nos acompanhar até a casa das outras crianças”, detalha.

O acusado negou à reportagem ter cometido as acusações da qual é alvo. “Não são verdadeiras (as acusações)”, diz. “A menina estava me ajudando, porque eu tenho uma empresa”, completa.

Ele atribui as acusações ao fato dele ter negado um suposto pedido de aumento para a funcionária, e afirma ter recebido ameaças por telefone. “De um mês para cá eu estou recebendo telefonemas de ameaças”, diz.

O delegado Divino explicou à reportagem que o boletim de ocorrência seria encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Ele informou ainda que, segundo as informações iniciais obtidas, o acusado teria mantido, por algumas vezes, contato sexual com as garotas mediante pagamento de R$ 10,00 a R$ 15,00.

Segundo o delegado, não foi questionado se as menores têm algum grau de parentesco. Ontem, as garotas fariam exame de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) de Bauru.

O conselheiro tutelar Otávio Rodrigues Costa afirmou à reportagem que acompanhará o caso no intuito de impedir o contato das garotas com o acusado, além de oferecer apoio psicológico e abrigo.

Fonte: http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=120809