Brasil Contra a Pedofilia

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Clara, Renata, Isabel, Rosinha e Paulinho não têm idéia do que seja a Câmara dos Deputados ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas poderão ter suas vidas modificadas por iniciativas que estão nas duas instituições e são voltadas a dar agilidade aos processos de adoção. Com poucos meses de vida ou, no máximo, 1 ano de idade, esses moradores do abrigo Nosso Lar, em Brasília, fazem parte de um grupo estimado em 80 mil crianças e jovens que vivem em abrigos no País. Cerca de 8 mil, ou 10% deles, estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para casa.

A burocracia e também as exigências de alguns futuros pais, no entanto, fazem um processo de adoção durar, em média, cerca de quatro anos. Aí entram a Câmara e o CNJ. Com a pressão da Frente Parlamentar da Adoção, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que tentará pôr em votação em maio o projeto que cria a Lei Nacional de Adoção. Entre outras medidas, dá agilidade ao processo de perda do poder familiar, que retira legalmente crianças da guarda dos pais naturais e é o primeiro passo para a formalização da adoção. Já o CNJ concluirá a implementação do primeiro cadastro nacional de crianças prontas para adoção e de adultos interessados em adotar.

Atualmente, a maioria dos cadastros está restrita aos municípios ou, em poucos casos, a um banco de dados estadual. Para encerrar o mês, acontecerá em Recife o 13º Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), entre os dias 29 e 31 de maio.

MUDANÇAS - Entre outras novidades da Lei Nacional de Adoção está a licença-paternidade, de 60 dias, para homens solteiros ou viúvos que adotarem uma criança. O projeto permite ainda adoção de maiores de 18 anos, hoje não prevista em lei. E, no caso da perda do poder familiar, limita o processo a no máximo um ano de duração.

O autor do projeto, deputado João Matos (PMDB-SC), destaca o caráter conceitual da proposta, aprovada em comissão especial e pronta para votação, dependendo apenas da decisão da Mesa Diretora e da liberação da pauta do plenário, tomada por medidas provisórias. A lei deixa claro que a adoção é um direito inalienável da criança. Antes, era vista apenas como solução para o casal que não podia ter filhos, diz Matos.

Embora os dados oficiais sejam precários, Matos diz que aos poucos, essa mentalidade de querer bebê, menina, branca de olhos claros aos poucos está sendo deixada de lado e permite aumentar a quantidade e a qualidade das adoções. Segundo o deputado, que em 1987 adotou um bebê negro, de 10 meses, a média nacional de espera de futuros pais é de 3,7 anos, mas pode durar muito mais se houver muitas exigências dos pretendentes à adoção. Cleber, o filho adotivo do deputado, morreu aos 15 anos. Depois disso, me voltei para o assunto, conta.

O juiz da Infância e da Juventude de Florianópolis, Francisco Oliveira Neto, conhece bem esta realidade. Segundo ele, de 3 mil pretendentes à adoção em Santa Catarina, 50% não aceitam crianças com mais de um ano de idade; 64% só aceitam crianças brancas e 75% não aceitam crianças com nenhum tipo de problema de saúde, mesmo que tratável.

Oliveira Neto é um dos vice-presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e lidera a campanha Mude um destino, que entrará na segunda fase. Na primeira, 150 mil cartilhas sobre os abrigos de crianças e adolescentes e sobre o passo-a-passo da adoção foram distribuídas em todo o País. Um concurso premiou os melhores abrigos. A segunda etapa promoverá audiências públicas com os vários setores que atuam na adoção. O juiz é também integrante do comitê gestor do cadastro único que será lançado pelo CNJ. Não existe um órgão centralizador nacional de dados sobre adoção e esta é a primeira dificuldade. Com o cadastro nacional, teremos informações de todos os abrigos existentes, com as crianças prontas para adoção, e também dos pretendentes, diz o magistrado.

Com a instalação do cadastro, cada juiz da Infância e da Juventude fica obrigado a manter o mais atualizado possível a lista de sua comarca e terá acesso ao banco de dados por meio de uma senha. Nos municípios em que o acesso à internet for difícil, a atualização será feita pelas corregedorias de Justiça dos Estados.

Embora elogie a iniciativa da Lei Nacional de Adoção, Oliveira Neto diz que o problema no Brasil não é de lei, mas de políticas públicas. Os entraves maiores estão na concepção da população em geral. A mãe que não quer um filho prefere entregar a outra pessoa do que ao juiz, diz.

Outro integrante do comitê gestor do cadastro único, o juiz Antônio Silveira diz que o banco de dados facilitará que pretendentes adotem crianças de outros Estados, além de permitir traçar o perfil de quem quer adotar e de quem está na fila para ser adotado. Silveira defende a aprovação da nova lei principalmente para facilitar a perda do poder familiar.

As informações são do O Estado de S. Paulo

Senador Demóstenes Torres

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia projeto determinando a prisão temporária de pedófilo já condenado em outro país. Conforme explicou Demóstenes, a proposta a ser apresentada por ele se enquadra na chamada Difusão Vermelha - lista de criminosos procurados pela Interpol, organização policial internacional, que conta com a participação de 186 países. O Brasil, explica o relator da CPI, já conta com legislação para a extradição de foragidos, mas não dispõe de regra para a prisão preventiva dos procurados, objeto do projeto a ser apresentado à CPI.

- O Brasil está se tornando um paraíso de pedófilos de outros países, pois, mesmo quando localizados aqui, não podem ser presos e acabam fugindo. Essa legislação que vai ser produzida vai permitir a prisão temporária do pedófilo, sem a possibilidade de medidas cautelares para sua soltura, possibilitando aos órgãos competentes o tempo necessário para a adoção dos procedimentos visando à extradição do procurado -, ressaltou ele.

O senador explicou ainda que a proposta será apresentada ao Senado como projeto de comissão, que tem prioridade de tramitação. Ele também relatou entendimento mantido com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), para que a proposição seja incluída na pauta da CCJ logo após sua apresentação pela CPI.

De acordo com o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), a decisão de apresentação da proposta é fruto de parceria entre a comissão de inquérito e a Polícia Federal. O parlamentar relatou encontro mantido na quarta-feira (26) com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, no qual os senadores receberam subsídios para a elaboração do projeto de lei. Destacou ainda a importância da reunião realizada nesta quinta-feira (27) com o delegado Carlos Sobral e os peritos Leonardo Melo e Hélvio Peixoto, na qual foram discutidos os problemas causados pela falta de legislação nas ações de combate à divulgação de pornografia por meio de Internet.

Mercosul

Durante o encontro com representantes da Polícia Federal, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) defendeu uma maior integração entre os órgãos policiais e judiciais dos países que integram o Mercosul, como forma de intensificar o combate à pedofilia. Mesquita Júnior solicitou aos representantes da PF que forneçam subsídios para que a representação brasileira no bloco possa propor medidas práticas de cooperação entre os países.

- Precisamos provocar o assunto no âmbito do Mercosul, por meio de fóruns e seminários, para que possamos ter mais intimidade com a questão e formular legislações mais adequadas e articuladas, resultando em maior eficiência na repressão à pedofilia.

Fonte: Agência Senado

Como se não bastasse a guerra travada contra a pedofilia pelas polícias mundiais a ex-BBB, Gyselle Soares, disse em entrevista ao G1 que pretende posar nua usando objetos, “caras e bocas” de criança.

“Eu pretendo posar nua. Só estamos estudando os detalhes para fechar o contrato, mas eu acho que vai ser bom para a minha carreira. Já até pensei no ensaio: queria uma coisa bem menina de usar trancinha, posar com ursinho de pelúcia, boneca e lambuzada de sorvete. Vai ficar bem lúdico”.

Se isso acontecer será uma demonstração infeliz e inconseqüente de uma pessoa que poderia estar usando a imagem em campanhas, como disse minha amiga Barbie, de orientação ao combate à dengue, por exemplo.

Espero que essa moça não seja mais uma a alimentar a mente doentia dos pervertidos e consumidores sexuais, de imagens infantis.

por Lilian Matsuura

O adolescente X sairia do Instituto Padre Severino (unidade de internação provisória de menores infratores), no Rio de Janeiro, no dia seguinte. A juíza, na audiência que definiria o seu destino, decidiu que ele ficaria em L.A.. Quando voltou para a sua última noite no cárcere, deparou-se com uma rebelião. Em meio à confusão, viu a possibilidade de fugir. E assim o fez.

A liberdade durou pouco. Foi recapturado enquanto engraxava o sapato de um cliente na rua — “dá um bom dinheiro para sustentar mulher e filho” — e permaneceu mais um bom tempo preso até a próxima audiência. Juíza, promotor e defensor público não entendem o que ele está fazendo de novo lá. “Aqui no processo diz que ele está em L.A.”, dizia o promotor. “Eu me lembro de ter decidido desta forma”, recordava a juíza. X tem uma filha e pede que seja colocado em liberdade, para poder trabalhar e sustentá-la. Se ele soubesse que L.A. significa liberdade assistida, talvez tivesse agüentado mais um dia no instituto, mesmo com a rebelião. Esclarecida a confusão, finalmente, X foi para casa.

O episódio retratado pelo documentário Juízo, da diretora Maria Augusta Ramos e que estreou nos cinemas, seria cômico — para usar uma expressão conhecida de todos — se não fosse trágico. E real. O problema de comunicação entre Judiciário e o cidadão comum é só um dos elementos do falho sistema estampado na tela de cinema. O despreparo do sistema judiciário para lidar com o menor infrator também fica claro, através das imagens captadas durante quatro dias na 24ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Ao todo foram 50 audiências.

A juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, à época titular da vara, bem que tentava. Com real interesse na causa de cada menor que se sentava à sua frente nas audiências, mas sem recursos para intervir diretamente, usava o “instinto” para lidar com as situações, todas elas repletas de humanidade e de desamparo. Tratava cada menor como um filho e a cada um reservava uma bronca. Deixava claro a todos os menores que se sentavam na cadeira de réu, por crimes como roubar a máquina fotográfica de um “gringo” ou uma moto com uma arma carregada, a humilhação e o desgosto que estavam proporcionando aos pais. A câmera da diretora se encarregava de mostrar a dor da mãe ou do pai que participava da audiência.

Luciana usava gírias para, depois de ler a acusação no mais perfeito juridiquês, tentar se aproximar do jovem e trazê-lo para o lado do bem. “Se tu voltar pra casa, os traficantes vão atrás de você e cobrar o que tá devendo. Se for pro centro de atendimento ao menor, vai estudar e aprender uma profissão. Pega essa chance que eu estou te dando”, dizia a juíza, em voz alta e aguda, ao menor que foi preso em flagrante enquanto vendia drogas na favela em que morava.

Sua expressão facial deixa claro a impotência e a inutilidade do esforço que faz para tentar salvar aqueles que, cara-a-cara, não demonstravam qualquer tipo de perspectiva de um futuro melhor. É pungente o drama da menor recolhida na instituição de menores que recusa a oportunidade de transação penal para voltar para a casa, diante da mãe desconsolada. As instalações do Instituto Padre Severino parecem só confirmar o sentimento de que eles não têm nada a perder. Exceto, a liberdade. Jovens amontoados em quartos escuros, com beliches sujas (muitas sem colchão) e um banheiro de aparência fétida.

Não há trilha sonora no documentário. O som é o do ambiente: ordens toscas dos carcereiros aos garotos, ruído da chave nos cadeados, rangido dos portões de ferro. Tétrico, mas real.

Ao final da sessão de pré-estréia do filme Juízo, que recebeu apoio institucional da seccional paulista da OAB, a diretora Maria Augusta Ramos e a juíza Luciana Fiala participaram de um debate com os telespectadores.

O método escolhido pela juíza para lidar com os adolescentes nas audiências foi alvo de duras críticas, mas também recebeu elogios. O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, cumprimentou a juíza pela boa atuação. O que não sabia era que ela não estava atuando. A rispidez ao conversar com o jovem era verdadeira. As broncas e puxões de orelha também.

A única coisa que não era real era o rosto dos menores, que por lei não poderiam aparecer. A diretora colocou a câmera atrás dos adolescentes, durante as audiências. Depois, foi até algumas favelas do Rio de Janeiro procurar jovens que vivessem em situações semelhantes aos que estavam ali sendo julgados para atuar no lugar dos verdadeiros. E editou as imagens.

O juiz Eduardo Rezende Melo, da Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul (SP), estava na sessão de pré-estréia e não gostou da atuação da juíza. Para ele, naquelas cenas, reais, os jovens foram desrespeitados. “Juiz não pode dar pito nos adolescentes”, recriminou. Disse ainda que o estado do Rio de Janeiro levantou a bandeira contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os menores são sujeitos de direitos.”

A juíza Luciana Fiala rebateu as acusações. “É mais fácil para o juiz ficar calado, adotar uma postura apática. O difícil é tentar falar com o adolescente como se fosse um filho”, declarou. Mas reconheceu que a formação do juiz é falha nesse sentido. “Nunca conversei com psicólogos ou assistentes sociais que pudessem me dizer como agir.”

Entre aplausos e críticas ao documentário, o que fica óbvio é que prender não reeduca ninguém. Muitos dos que foram condenados à prisão provisória pela juíza ou encaminhados ao centro de ressocialização, fugiram. E também que, por enquanto, ainda não há qualquer proposta viável para “salvar” o menor infrator. Nem mesmo os juízes, promotores, advogados que todo dia discutem o assunto sabem por onde começar.

Ao final do filme fica a sensação desgraçada de que os meninos de rua, com quem cruzamos pelas esquinas e semáforos de nossas vidas, estão completamente abandonados. Não são apenas os vidros dos carros que se fecham para eles. Seus próprios pais não sabem o que fazer por eles, a não ser chorar e lamentar. A juíza que, imbuída de sentimento e de boa vontade, ralha com eles como uma babá rabugenta, sabe muito bem que para eles só existem duas alternativas: mofar nas imundas instituições para menores ou voltar para a rua onde a morte é a certeza mais certa. É o que diz o letreiro que encerra o filme, ao descrever o destino de cada personagem desta história real e sem esperança.

Fonte: Consultor Jurídico

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Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Internet votarão na terça-feira (1º) requerimento para acesso a dados das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Carrossel. Essa Operação foi feita no fim do ano passado e prendeu mais de 100 pessoas acusadas de prática de pedofilia via internet.

A CPI vai também discutir projeto de lei que autoriza a prisão preventiva de estrangeiros acusados de pedofilia, até que o país de origem peça a extradição. O projeto muda as regras atuais, que só permitem a prisão de estrangeiro no Brasil depois de apreciado processo de extradição pelo Ministério das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal (STF). Com ele será possível a prisão preventiva e temporária pela Polícia Federal.

Parado há um ano na Câmara, o projeto estabelece que uma vez formalizado no Brasil o pedido de prisão de um estrangeiro com mandado de prisão decretada em seu país, a detenção vai perdurar até o julgamento final de extradição, pelo STF. O acusado, inclusive pedófilos, não terá direito às concessões previstas em lei, como liberdade vigiada, prisão domiciliar ou prisão albergue.

“Não vamos mais ser paraíso dos criminosos do mundo inteiro, que vêm para cá, ficam e, ao serem descobertos, simplesmente pegam o avião e vão embora”, disse o relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-PI).

Os dirigentes da CPI já conversaram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), que assumiu o compromisso de apressar a tramitação para a votação do projeto em plenário.

A estratégia dos senadores, de acordo com o relator, é reeditar o texto da Câmara requerendo a tramitação em regime de urgência. Ele disse acreditar que, como não há polêmica em torno da matéria, a votação ocorra em no máximo três semanas.

A legislação atual autoriza o Ministério da Justiça a ordenar a prisão preventiva de um estrangeiro para que seja extraditado. A Constituição Federal, entretanto, determina que ninguém será preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Este preceito constitucional impossibilita a qualquer agente do Poder Executivo decretar a prisão de um estrangeiro acusado de pedofilia.

Fonte: Agência Brasil

Quase todos os professores da rede pública municipal de ensino do município goiano de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, têm formação superior e participam periodicamente de cursos de atualização, como o Programa de Apoio à Leitura e à Escrita (Praler), do Ministério da Educação.

Formosa foi um dos 37 municípios modelo apontados pela pesquisa Redes de Aprendizagem – Boas Práticas que Garantem o Direito de Aprender, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A pesquisa, divulgada na semana passada, foi feita em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O incentivo à leitura é um dos pontos em destaque nas escolas da rede municipal. Na Escola Municipal Madalena Mendes Nessralla, por exemplo, é comum ver os alunos e os professores de português deitados ao pé de uma árvore, com vários livros. “Eles lêem as histórias e depois as recontam aos colegas”, conta a diretora Hélia Maria Campos.

Os professores também consideram importante o atendimento individualizado, respeitando o ritmo de cada criança, para que nenhum estudante fique para trás – não desistir nunca é regra nas escolas avaliadas pela pesquisa. Na Escola Municipal Pedro Chaves, há uma sala preparada especialmente para essa atividade. Desde o começo do ano letivo, professores identificam as dificuldades de cada aluno e oferecem reforço escolar fora do horário de aula.

O ensino da música é outra atividade complementar da qual professores e estudantes não abrem mão. O maestro Samuel Lucas ensina cerca de 150 crianças de diferentes colégios a tocar flauta doce. O grupo já gravou até um CD. “Muitas vezes, são alunos carentes, que precisam de muito apoio e incentivo. A música foi a maneira encontrada para que fiquem mais tempo na escola e menos nas ruas”, afirma o maestro.

Pesquisa do Unicef aponta boas experiências em educação nas cinco regiões do país 

O município goiano de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, é apenas um dos 37 relacionados pela pesquisa Redes de Aprendizagem – Boas Práticas que Garantem o Direito de Aprender. A pesquisa, feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, aponta bons resultados em outras redes localizadas nas cinco regiões do país.

Em Sobral, no Ceará, um plano de aprendizagem para alfabetização mudou a realidade dos alunos. “Em 2001 identificamos que apenas 33,7% dos alunos na faixa do etária dos seis anos terminavam a pré-escola alfabetizados”, lembra o secretário de Educação do município, Júlio César da Costa.

Segundo Costa, o diagnóstico serviu de base para a formulação de ações para reverter o quadro. Uma das ações focava a valorização do magistério: os estudantes passaram a ser periodicamente avaliados, e os professores cujos alunos atingiam as metas esperadas ganhavam gratificação salarial.

“Em 2007, na mesma faixa etária [seis anos], o índice de alfabetização foi de 89,2%.” Costa destaca outro bom indicativo, o índice de evasão escolar, que é 0,16% entre os alunos da 1ª à 9ª séries. Na Região Nordeste, além de Sobral, quatro municípios aparecem na pesquisa: Alto Alegre do Pindaré, no Maranhão; Mortugaba e Presidente Dutra, na Bahia; e Teresina, capital do Piauí.

Das cinco regiões brasileiras, o Sul foi o campeão em número de municípios relacionados na pesquisa. Foram 10 redes modelo, nos municípios de Arroio do Meio, Farroupilha, Horizontina e Sapiranga, no Rio Grande do Sul; Guaramirim, em Santa Catarina; Jesuítas, Marilena, Pinhais, Realeza e São Jorge d’Oeste, no Paraná.

A pesquisa aponta nove municípios da Região Sudeste, entre os quais Sud Menucci, em São Paulo, com apenas 7 mil habitantes. A Secretaria de Educação foi criada apenas em 2001 e desde então desenvolveu ações com foco na aprendizagem. Para a secretaria Sandra Muniz, o envolvimento da comunidade nas questões escolares, com a criação de conselhos e associações de pais, foi fundamental para o bom resultado obtido pelo município.

“Descobrimos que os alunos não tinham hábito de leitura, mas a cidade não tinha biblioteca. Então, criamos a biblioteca municipal. Os pais não ajudavam os filhos – descobrimos que muitos eram analfabetos – e implantamos a educação de jovens e adultos”, conta Sandra. Os outros municípios do Sudeste incluídos na pesquisa são Divinópolis, João Monlevade, Lagamar, Rio Piracicaba e Santa Rita de Caldas, em Minas Gerais; Santo Antônio de Pádua, no Rio de Janeiro; Sete Barras e Votuporanga, em São Paulo.

No Centro-Oeste, além de Formosa, foram apontados sete municípios: Apiacás, Rondonópolis e Comodoro, em Mato Grosso; Carmo do Rio Verde, Cezarina, Piranhas e Rio Verde, em Goiás. Na Região Norte, as redes indicadas foram Altamira e Santarém, no Pará; Alvorada e Araguaína, em Tocantins; e Rio Branco, no Acre.

Fonte: Agência Brasil

Uma pesquisa sobre trabalho infantil no Brasil, feita pelo IBGE, mostra os efeitos da transferência de renda a partir de programas sociais. O país tem mais de 5 milhões de crianças trabalhando.

A lei que as protege de um emprego pode complicar os negócios do país

Monica Weinberg

Jovem americano no McDonald’s: para trabalho leve não há obstáculos

A emenda constitucional que baniu o trabalho infantil no Brasil, aprovada em 1998, é considerada uma revolucionária conquista social por organismos como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com essa medida, o Brasil colocou-se à frente de países ricos como a Bélgica, a Suécia e a Suíça, cujas legislações permitem a atividade remunerada aos jovens maiores de 15 anos. Aqui, o limite é de 16 anos. Na prática, sabe-se que 4,5 milhões de crianças e jovens brasileiros vivem à margem dessa lei, exercendo atividades que vão da ajuda aos pais em trabalhos agrícolas a serviços insalubres em carvoarias, passando pela venda de balas nos semáforos das grandes cidades.

Um problema paralelo foi detectado pelo sociólogo paulista José Pastore, da Universidade de São Paulo, que acaba de concluir um estudo em torno do tema. Segundo Pastore, a limitação ao trabalho de adolescentes, a pretexto de protegê-los, criou um daqueles nós jurídicos que podem funcionar contra o próprio país. Especialista em questões trabalhistas, o sociólogo demonstra que, por estar distante demais da realidade, a lei se torna combustível para campanhas internacionais contra produtos brasileiros. Relações comerciais com os Estados Unidos e outros países reunidos na Área de Livre Comércio das Américas (Alca) podem ser comprometidas pela posição adotada pelo Brasil. O raciocínio é lógico: o país condena o trabalho de menores de 16 anos, mas não consegue coibi-lo e ainda fatura divisas com a exportação de produtos que embutem a mão-de-obra infantil. Logo, torna-se alvo de possíveis retaliações.

No pior dos cenários, pelo menos quinze setores responsáveis por um quarto das exportações brasileiras poderiam ser atingidos por algum tipo de represália. Todos eles, sabidamente, empregam crianças. Se as negociações para a consolidação da Alca ainda acontecem no mundo das hipóteses, a questão trabalhista já está na mesa concretamente. Os americanos e os canadenses querem incluir nos tratados uma cláusula que obriga os 34 países envolvidos no acordo a cumprir um conjunto de regras estabelecido pela OIT. O trabalho infantil é uma delas, e nesse ponto o Brasil sai em desvantagem por causa de sua legislação.

Nos Estados Unidos, o mercado de trabalho absorve uma enxurrada de crianças e jovens todos os anos. A lei dos americanos é uma das mais flexíveis do mundo. Ela não estabelece idade mínima para o trabalho, mas impõe proibições por faixa etária. Mesmo abaixo dos 14 anos, crianças podem ser contratadas para trabalhar em um punhado de atividades, como a agricultura ou o serviço doméstico. O que se pune rigorosamente é o trabalho penoso, inadequado à compleição física ou ao amadurecimento psíquico do trabalhador. Detalhe importante dessa situação é que, tratado sob a formalidade da lei, esse empregado passa a usufruir garantias e direitos que, na prática, são sonegados num lugar onde a Constituição proíbe e a fiscalização não coíbe o trabalho das crianças.

“A lei brasileira é uma armadilha criada por nós mesmos, porque ignora as implicações econômicas e sociais”, diz José Pastore. O estudo do sociólogo encara um tema polêmico. Até 1998, a lei brasileira permitia o trabalho a partir dos 14 anos e um menino podia ingressar como aprendiz numa empresa aos 12. Há bem pouco tempo, o fato de uma criança de 5 anos vender bala na rua era encarado como uma fatalidade social, não um escândalo. Contribuía para isso uma visão muito disseminada de que era socialmente bom que uma pessoa procurasse cedo um meio de ganhar a vida honestamente, começando a construir um futuro que não viria pela educação nem pelo apoio social. Grande parte dos adultos de hoje ingressou no mercado antes dos 14 anos para aprender um ofício e ajudar na renda da família. Muitos deles conseguiram estudar e sabem que não teriam chegado aonde chegaram se uma lei, então, os impedisse de ter um emprego.

De acordo com Pastore, a lei brasileira foi criada segundo a perspectiva de que todos os jovens brasileiros estariam condenados a trabalhos penosos e degradantes se lhes fosse permitido ter uma ocupação remunerada. A legislação deixou uma brecha que autoriza contratar maiores de 14 anos como aprendizes de determinados ofícios – uma condição limitada demais para a realidade. Nas contas do governo, 20% das crianças ilegalmente empregadas estão em atividades penosas. Especialistas acreditam que essa conta dobra se forem considerados os meninos no comércio ambulante e no trabalho doméstico. Ainda assim, sobra uma maioria que trabalha de fato apesar de “protegida” pela norma legal.

É verdade que o país obteve reconhecimento internacional por reduzir em 25% o total de crianças trabalhando ilegalmente ao longo de cinco anos, até 1998. Também é verdade que o programa Bolsa-Escola criou um estímulo concreto para que os pais mantenham os filhos matriculados na rede escolar. Outra vantagem é que, ingressando mais tarde no mercado, trabalhadores de baixa qualificação não estão condenados a labutar por mais de meio século antes de fazer jus a uma aposentadoria. A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança já certificou 1.340 empresas que baniram o trabalho infantil e o Ministério do Trabalho notificou 4.602 estabelecimentos que usavam mão-de-obra mirim no ano passado para eliminar a prática no prazo de dez dias.

Matéria da Revista Veja (08/05/2002)