Brasil Contra a Pedofilia

Srs. Leitores:

Nosso site mudou de endereço.

Estamos agora no:

http://www.brasilcontraapedofilia.org/

Os debates sobre a prisão perpétua e a criação de um registro de pedófilos na Espanha são uma «cortina de fumo» para desviar a atenção sobre eventuais responsabilidades no caso Mari Luz, afirmou esta terça-feira o ministro da Justiça espanhol, refere a Lusa.

Em declarações à rádio Cadena Ser, Mariano Fernandes Bermejo afirmou que o debate em torno da morte da menina de cinco anos de Huelva deveria centrar-se no que falhou no sistema e não «tentar desviar a atenção das possíveis responsabilidades».

«Se quem tem de executar a sentença não faz o que tem de fazer, de que serve ter um registro [de pedófilos]», disse Bermejo, em referência a Santiago del Valle, detido como suspeito da morte de Mari Luz, e que se encontrava em liberdade apesar de ter sido condenado por abusos sexuais a menores sem nunca ter cumprido as penas.

Para Bermejo, quando as coisas não funcionam como está previsto na lei, «o problema não é modificar a lei, mas garantir que se cumpra».

«Pretender tapar e cegar o debate que deve decorrer sobre os erros com uma discussão sobre a prisão perpétua parece pouco sério», referiu.

O caso Mari Luz tem suscitado um amplo debate na Espanha sobre eventuais modificações legislativas, nomeadamente em relação a crimes de abusos sexuais e contra menores.

Em curso está uma investigação do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) sobre a actuação do juiz que não executou a sentença de prisão sobre Del Valle, tendo sido criado um gabinete de estudo na Procuradoria-Geral espanhola para analisar eventuais propostas para o futuro.

Bermejo insiste em que é prioritário que o CGPJ investigue a responsabilidade do juiz e «uma cadeia de despropósitos» que envolveram o caso, com trocas de acusações entre o magistrado em causa e o governo da Andaluzia, por não ter sido substituída antecipadamente uma funcionária judicial que estava de baixa, situação que, aparentemente, impediu a execução das penas a que foi condenado Del Valle.

«Estamos perante um caso especialmente infeliz, onde se vão sucedendo decisões errôneas até chegar a um final chocante», afirmou.

«Estamos na presença de uma verdadeira anomalia», sublinhou referindo que ele próprio, o primeiro-ministro, José Luís Rodríguez Zapatero, contactaram já com o pai de Mari Luz para lhe reiterar empenho pessoal em que as responsabilidades sejam apuradas.

Fonte: PortugalDiário

Eric Breteau, um dos seis condenados

O presidente do Chade perdoou a pena aos seis franceses da organização Arca do Zoé que se encontravam presos por tráfico de crianças.

Os membros da organização não-governamental, que cumpriam oito anos de prisão, foram detidos em outubro de 2007 tentando sair do Chade com 103 crianças, que asseguravam serem órfãs do conflito do Darfur. No entanto, as autoridades descobriram serem crianças chadianas retiradas de suas famílias.

Fonte: Correio da Manhã

Leia mais:

Presidente do Chade admite perdoar franceses da associação Arca de Zoe

João Ferreira da Silva (Só Notícias/Marcilio Azevedo)

Acaba de ser condenado a 42 anos de cadeia em regime fechado o pedreiro João Ferreira da Silva, que em 2005, matou e enterrou o corpo do garoto Bruno Aparecido dos Santos, 9 anos. Os jurados se convenceram das provas e argumentações do promotor Marcos Bulhões e consideraram-no culpado, embora, em depoimento ao juiz João Guerra, esta manhã, tenha negado o brutal assassinato.

João era processado em três séries. O júri, formado por 5 homens e 2 mulheres, disse ser ele o autor em todas. Pelo homicídio qualificado, recebeu 28 anos. Pelo atentado violento ao pudor, mais 12, e, ocultação de cadaver, 2.

A emoção dos familiares do garoto marcou os instantes finais do julgamento, enquanto o magistrado lia a sentença, por aproximadamente 20 minutos. A mãe de Bruno, Josiane Aparecida Silva, disse que a justiça foi cumprida, apesar da tragédia. Em lágrimas, salientou que a pena poderia ter sido maior. “É pouco”, disse.

De acordo com o defensor Hugo Vilela, devido a extensa condenação, a defesa poderá recorrer. “O código de processo penal determina que em condenações acima de 20 anos, é automático o recurso para o Tribunal de Justiça fazer a análise. Independentemente da vontade, haverá sim o recurso, que é obrigação imposta por lei”, salientou. Segundo ele, não há tempo previsto para que procedimento seja cumprido.

O corpo do menino foi enterrado ao lado da casa onde ele (João) trabalhava como pedreiro e pernoitava. Também foi acusado de abusar sexualmente da criança e de atentado violento ao pudor contra outro menino, que conseguiu escapar e denunciá-lo à polícia. Como havia sido condenado a 10 anos de reclusão, devido ao atentado contra a primeira vítima, as duas penas serão somadas, passando a 52 anos.

“Todas as penas aplicadas aos réus irão se somando. Já havia um executivo criminal com relação ao outro crime. Haverá uma unificação das penas”, declarou o juiz João Manoel Guerra.

O júri durou cerca de 13 horas e foi no plenário da câmara, permanecendo lotado durante o dia. João já cumpriu aproximadamente 2 anos em regime fechado, em Cuiabá e no presídio Ferrugem em Sinop. Ele permanecerá neste último.

Fonte: Só Notícias

Leia também:

Sinop: Acusado nega ter assassinado e enterrado garoto de 9 anos

O Tribunal de Loures, em Lisboa, condenou hoje a oito anos de prisão, um homem que estava sendo acusado de violação, rapto e coação sexual de três menores. Os fatos ocorreram em 2006 e 2007, ficando provado que o suspeito costumava abordar as crianças junto às escolas para depois cometer os crimes.

Rapto, coação sexual agravada, violação agravada de menor, crime de ameaça e detenção de arma proibida foram os crimes que o Tribunal de Loures considerou provados, tendo condenado o homem a oito anos de prisão.

No final da leitura do acórdão, o presidente do coletivo aconselhou o acusado, de 50 anos e sem antecedentes criminais, a pedir ajuda. O homem é casado há mais de 20, tem uma filha, maior de idade, que o visita com freqüência e trabalhou na construção civil, na Espanha.

No regresso a Portugal, o homem, que vive nos arredores de Lisboa, começou a praticar os crimes: raptar meninos juntos das escolas e lavá-los para descampados e cometer as violações. As vítimas tinham 9,10 e 11 anos e apenas um não foi violado.

O homem foi detido em maio de 2007 e as provas incluem testes de DNA e vídeos feitos com o celular das violações.

Fonte: SIC OnLine

Rafael Corrêa

O espantoso caso do pedófilo condenado a dois séculos de cadeia por sua coleção de imagens.

Prisão de Lewis, no Arizona: lar do pedófilo até a morte

Pela repugnância que provoca e pelas seqüelas que deixa em suas vítimas, o crime de pedofilia tem sido punido com severidade cada vez maior em todo o mundo. Mesmo assim, causa espanto a recente condenação pela Justiça americana de Morton Berger, 56 anos, professor do ensino médio na cidade de Phoenix, no Arizona.

Berger foi condenado a 200 anos de prisão, em regime fechado, sem possibilidade de redução da pena por bom comportamento ou de liberdade condicional. Não consta que o professor tenha alguma vez molestado crianças. O julgamento se amparou apenas em vinte dos milhares de fotos pornográficas envolvendo menores de idade que ele mantinha no computador de sua casa, descobertas em 2002. As vinte fotos foram selecionadas pela promotoria, entre as mais chocantes, para ser apresentadas ao júri.

Ao fim da sessão, o juiz decidiu imputar a Berger uma pena de dez anos por cada uma das fotos envolvidas no processo. Foi uma vitória da defesa – os promotores pediam dezessete anos de cadeia por foto. Na semana passada, a Suprema Corte, última instância da Justiça americana, selou a sorte de Berger ao desconsiderar um pedido de revisão de sua pena. Ele permanecerá trancafiado até a morte na prisão de Lewis, no Arizona.

Berger: sem direito a atenuantes

A sentença de Morton Berger é, de longe, a mais dura já imposta nos Estados Unidos num processo envolvendo pedofilia. A legislação do Arizona contra a exploração sexual de crianças é considerada a mais rigorosa do país. Pela lei estadual, o criminoso recebe uma condenação por cada prova apresentada em julgamento. As condenações são cumulativas e o criminoso não tem direito a nenhuma atenuante. A pena é ainda maior se as vítimas tiverem menos de 15 anos.

A polícia chegou a Berger rastreando os dados de seu cartão de crédito na lista de clientes de um site de pornografia. Não há registro de que o professor, que tem quatro filhos, tenha distribuído as imagens a outras pessoas ou ganho algum dinheiro com a venda das fotos. “Em outros estados americanos, um juiz poderia considerar o histórico de Berger e aliviar a pena. Mas a lei no Arizona é tão severa que há pouco espaço para o juiz exercer seu poder de decisão, restando-lhe apenas aplicar a sentença como manda a lei”, explicou a VEJA Douglas Berman, professor de direito da Universidade Estadual de Ohio.

No Brasil, Berger estaria livre, mesmo depois de a polícia descobrir fotos pornográficas com crianças em seu computador. A legislação brasileira só considera crime a divulgação – e não a posse – desse tipo de material.

Matéria da revista VEJA (07 de março de 2007)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a sentença da Comarca de Itajaí (SC) que condenou o professor Edivaldo Siqueira a 13 anos de reclusão por atentato violento ao pudor contra alunos da escola em que lecionava naquela cidade. Os crimes ocorreram a partir do segundo semestre de 2006, e tiveram por vítimas meninos de 10 e 11 anos.

Segundo o processo, o professor abusava das crianças na própria sala de aula. Enquanto distraía parte da classe com uma série de deveres e tarefas que expunha no quadro-negro, dirigia-se aos fundos da sala para praticar atos libidinosos com meninos que lá sentavam. Em outras oportunidades, aproveitava-se do horário de lanche para trancar-se na sala com suas vítimas, momento em que voltava a praticar os abusos sexuais.

Estudantes, professores e diretores da escola prestaram depoimento e confirmaram as suspeitas sobre o Siqueira. A decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça foi unânime.

Redação Terra

Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita. Com esse entendimento, inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível de São Paulo, obrigou uma lan house, na zona leste da cidade, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.

A lan house oferecia acesso à internet em computadores fixos e também a possibilidade de conexão sem fio para clientes do café. Durante a investigação do caso, descobriu-se que o endereço IP (internet protocol) da conexão do agressor era do local, ou seja, o e-mail foi enviado de um computador que usava o sistema da lan house. Todos os usuários dos computadores fixos eram obrigados a preencher cadastro de identificação, como manda lei estadual. Ocorre que, como o e-mail não foi enviado de nenhuma máquina fixa, concluiu-se que partiu de laptop que usou a rede sem fio.

Decepcionada em não poder identificar o autor dos e-mails em que era acusada de ser desonesta, má profissional e em que sua família era ofendida, a administradora de empresas decidiu processar a lan house. “Quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem, exemplo do que sucede no caso dos autos”, afirmou o juiz, com base no Código Civil.

“Considero a decisão muito importante, porque dá mais segurança a todos que usam a internet”, afirmou o advogado da administradora, Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet.

“A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer”, rebateu o advogado da lan house, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a 7 anos de prisão, em regime fechado, um padre acusado de abusar de meninas dentro de uma paróquia nas cidades de Piratuba e Ipira, localizadas no extremo oeste do Estado.

O religioso Avelino Backes foi acusado de abusar de meninas de 9 e 10 anos. O caso se tornou público no final dos anos 90. De acordo com a denúncia do Ministério Público, as meninas eram coroinhas e alunas de cataquese e teriam sido atacadas dentro da sacristia ou em passeios e piqueniques promovidos pela Igreja. “As meninas queixaram-se aos pais que o padre, sob o pretexto de arrumar suas vestes na sacristia, antes da celebração das missas, passava as mãos em suas nádegas e seios”, consta na acusação.

Backes havia sido condenado em primeira instância na comarca de Capinzal, oeste catarinense, ao pagamento de uma multa. Um recurso foi apresentado pela promotoria ao Tribunal de Justiça, que entendeu os atos dos padre como “desrespeito ao corpo alheio”. “É o clássico exemplo daquele que se aproveita de um ônibus lotado e passa a se esfregar em uma passageira”, disse o desembargador Túlio Pinheiro, relator da matéria.

A condenação foi aprovada por unanimidade na 2ª Câmara Criminal o Tribunal de Justiça. O magistrado considerou a atitude do religioso como um “desrespeito”, reformando a decisão inicial e o enquadrando no crime de atentado violento ao pudor.

Redação Terra