Brasil Contra a Pedofilia

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Baixe aqui os arquivos digitais com os fascículos do curso “Formação para a Educação Política” do Programa Eleitor do Futuro, preparados pelo Comunicação e Cultura, numa realização do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, UNICEF e Faculdade 7 de Setembro.

Introdução ao Curso de Formação para a Educação Política
O que é Educação Política; apresentação do Programa Eleitor do Futuro; objetivo, metodologia e público-alvo do curso; detalhamento do conteúdo; como elaborar o projeto de intervenção na comunidade e o relatório final; processo de certificação. [clique para baixar]

Diversidades, Desigualdades e Preconceitos
A constituição da mulher, do trabalhador(a), dos afrodescententes, dos índios(as) como sujeitos da história; a persistência da exclusão social, o sistema escolar como reprodutor de desigualdades e como alternativa para sua superação, e políticas públicas afirmativas são alguns dos temas do fascículo. [clique para baixar]

Mídia - A Formação da Opinião
A liberdade de expressão como fundamento da democracia; as relações da mídia com o mercado; sua influência na formação da subjetividade das pessoas e nos consensos sociais e políticos; as alternativas de controle e participação cidadã para sua democratização e o papel da escola na comunicação são
abordados aqui. [clique para baixar]

Competir ou Cooperar?
As formas de viver em sociedade. O mercado como espaço de intercâmbios e de exercício do poder; a tensão entre a procura do lucro e o interesse social; as diversas formas de organizar a solidariedade e a cooperação, a responsabilidade social empresarial, entre outros assuntos. [clique para baixar]

Crianças, Adolescentes e Jovens
A situação das Crianças, Adolescentes e Jovens na sociedade brasileira. As ameaças que sofrem (violência, consumismo, uso abusivo de drogas etc); as políticas públicas; a constituição da criança como sujeito de direito; o potencial que sua participação abre para a construção de uma sociedade mais democrática e eqüitativa. [clique para baixar]

Estado e Sociedade
A organização do Estado, o sistema político
e a participação cidadã. Os fundamentos da divisão de poderes; a representação política e o sistema eleitoral; a democracia direta; a organização e a diversidade da sociedade civil; o controle social das políticas públicas; a problemática da corrupção e a transparência nas ações governamentais. [clique para baixar]

Globalização
A Globalização como processo apoiado na economia e na comunicação; a formação de blocos políticoeconómicos; a governança planetária (Nações Unidas e organizações inter-governamentais); os fluxos migratórios; a urgência ambiental e a constituição de uma sociedade civil global. [clique para baixar]

Neste livro os cegos vêem, os mudos falam e os surdos ouvem, escreve Henfil sobre “Anjos de Barro”, num prefácio que se transformou em mais um capítulo – o depoimento de um hemofílico falando de seus problemas e da luta que é enfrentá-los.

Cegos, surdos, mudos e um hemofílico. Mas não apenas eles. O repórter José Maria Mayrink, que antes mergulhou na solidão das grandes cidades e nas histórias dos filhos do divórcio (dois lançamentos de EMW Editores), agora entra no mundo dos deficientes ou excepcionais. São crianças e jovens especiais, mas especiais são também os seus pais – eles e os especialistas que se debruçam sobre a sua deficiência, desde o impacto da descoberta até o sonho de um futuro capaz de ampará-los em sua comovente fragilidade. “Anjos de Barro”, que traz principalmente o testemunho de filhos e pais, é um livro de reportagens inéditas, fruto de seis meses de pesquisa e reflexão.

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Paula Miraglia

Foi sob esta manchete – “Menor assalta criança na porta da escola” – que há alguns anos um jornal brasileiro noticiou o assalto praticado por um jovem contra uma criança, pouco mais nova que ele. A aparente contradição da frase expressa uma associação específica entre infância, juventude e violência que se tornou linguagem corrente na sociedade brasileira.

A questão do menor não é tema recente no país. Constantemente associado ao fenômeno da urbanização das cidades, o envolvimento da juventude com o crime – sobretudo da juventude em situação de risco – vem sendo amplamente debatido ao longo dos últimos cem anos no Brasil. A palavra “menor”, quando mencionada em relação a crianças e adolescentes, teve nesse percurso uma variedade de significados.

No final do século XIX, o termo designava a criança pobre e marginalizada pela sociedade. Já na virada do século, “menor” deixou de ser um indicativo apenas de idade e passou a definir a responsabilidade de um indivíduo perante a lei. Mas já então abrangia, além das crianças que cometiam delitos, também as pobres ou abandonadas. Hoje, a expressão “menor infrator” condensa as imagens de pobreza e criminalidade, bem como o medo que esse personagem provoca no dia-a-dia das metrópoles.

Se os jovens aparecem como protagonistas da violência, os números mostram, no entanto, que eles são também suas vítimas primordiais. O aumento das taxas de homicídios no Brasil está imediatamente relacionado ao crescimento do número de crimes praticados contra a juventude, atingindo majoritariamente jovens do sexo masculino e da “cor” ou “raça” negra.
“Criminosos”, “meninos”, “jovens infratores”, “adolescentes”, “menores”, “jovens em conflito com a lei”. A variedade, bem como o desconforto que provoca a nominação, expressa a ambigüidade da sua condição, as particularidades e os desafios das políticas de enfrentamento da violência juvenil no Brasil ao longo da história.

De acordo com o primeiro Código de Menores brasileiro, de 1927, o juiz de menores era a “autoridade competente”, e a ele cabia vigiar e fiscalizar as irregularidades sofridas ou cometidas por crianças e jovens. A partir de 1941, a infância desamparada passou a ser alvo de intervenção do Serviço de Assistência aos Menores (SAM). Em meados dos anos 1960, o SAM foi substituído pela Funabem (Fundação Nacional para o Bem-Estar do Menor).

A Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor), braço estadual da Funabem, surgiu na década de 1970, durante o regime militar, como uma tentativa de redirecionar as políticas relativas à reabilitação de jovens delinqüentes, vinculando a questão do menor à questão da segurança nacional.

As sucessivas rebeliões nesta instituição, elementos constantes de sua história recente, têm um enredo comum que parece se intensificar a cada episódio: conflitos, fugas, destruições, repressão. Esses eventos contribuíram para que a Febem se tornasse um dos símbolos mais contundentes da violência, da desorganização e do medo que caracterizam o cotidiano da metrópole paulistana. E, além disso, revelam, ao longo de todos esses anos, a ineficácia da proposta educativa do modelo, que falha na sua tarefa de ressocializar.

A ação de movimentos sociais durante toda a década de 1980 permitiu que, na esteira do processo de democratização política pelo qual passava o país, se configurasse uma nova legislação, específica para a infância e a adolescência. A Constituição Federal de 1988 e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 13 de julho de 1990, são marcos históricos na construção de uma nova idéia de cidadania no que diz respeito à juventude.
O ECA surgiu como um instrumento de desenvolvimento social, e não de controle social da infância e da adolescência, tal qual a legislação anterior. Numa tentativa de desfazer estereótipos criados a partir da associação entre menor, crime e delinqüência, fala em “ato infracional” em vez de crime, “adolescente” ou “pessoa em desenvolvimento”, em contraposição aos termos “menor” ou “delinqüente juvenil”, “medida socioeducativa” e não “pena”.

Mas se a lei vem se aprimorando ao longo dos anos, o aparato para executá-la não parece acompanhar o mesmo passo. O Estado, de maneira geral, não tem dado conta dos desafios impostos pela violência que vitimiza o país, e se mostra particularmente inábil em relação aos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Estes, por sua vez, respondem com doses ainda maiores de violência, estabelecendo um ciclo que precisa ser urgentemente quebrado.

Paula Miraglia é diretora executiva do ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) e autora da dissertação “Rituais da violência – a Febem como espaço do medo em São Paulo” (USP, 2002).

O que é preciso saber para contratar o jovem  aprendiz - Arquivo PDF (146kb)

(Na página do Scielo)

Conteúdo: texto integral

O menino da foto é Luiz Eduardo Martins Gonçalves, de 10 anos. Ele está desaparecido desde o dia 22 de dezembro de 2007. Foi visto pela última vez em Campo Grande-MS.
Características físicas: pele morena, olhos castanhos e cabelos pretos.
Atende pelo apelido de Dudu.
Qualquer informação sobre o paradeiro dele, por favor, entre em contato nos telefones: (67) 9201-4062 (pai Roberto Gonçalves), (67) 9263-4948 (líder comunitário José Arantes), Polícia Civil (67 -3318–8900), Midiamax 3324-0082, a Polícia Militar, pelo telefone 190, ou ainda, procurarem delegacias de plantão- Depac (67 - 3313.6100), Derf (67 -368-6600) ou Cepol (67 - 3318 9000).
Ou disque para o número 100. A ligação é gratuita e você não precisa se identificar.

Trata-se de um texto elaborado pelos pesquisadores Caren Ruotti, Renato Alves e Viviane de Oliveira Cubas. Todos do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e publicado pela Imprensa Oficial.

Hoje, além de prover os conteúdos educacionais tradicionais, direta ou indiretamente, a escola tem outras responsabilidades. Ela pode ser (e com freqüência é) o único local onde crianças e jovens têm um contato estruturado com adultos que não sejam os da própria família.

Assim, é no ambiente escolar que as crianças aprendem a se relacionar umas com as outras, adquirem valores e crenças, desenvolvem senso crítico, auto-estima e segurança.

O tema “violência nas escolas” surgiu de um programa de mediação de conflitos realizado em uma comunidade carente de São Paulo. “Em um dado momento, pensamos em levar o programa para a escola do bairro. Lá, começamos a identificar como a violência ocorria dentro da escola. Partindo deste ponto, a pesquisa cresceu e passamos cerca de dois anos coletando os dados presentes nesse livro” completa a autora Viviane de Oliveira Cubas.

Um dos problemas que o livro aponta é o fato de que as pessoas costumam ver a violência nas escolas de maneiras extremadas: do exagero do problema - a escola como lugar da violência que mata, ou a negação deste - a escola onde não há violência.

Este tipo de confusão acontece porque ainda não é claro, para a grande maioria, o que é a violência nas escolas. “As pessoas pensam somente nos casos de agressão física grave e negligenciam as pequenas incivilidades. Em uma das escolas, ao perguntar para os professores se havia violência, eles responderam: não, só o normal, às vezes alguns alunos se batem, mas tudo dentro da normalidade, sem violência”, comenta Renato Alves, autor.

Um outro grande diferencial desta publicação, em relação a outras sobre o assunto é que ela aborda o tema sob diferentes pontos de vista: dos alunos, dos professores, dos funcionários, da administração e dos estudiosos dos processos escolares. Com isso, os autores conseguiram uma visão muito mais ampla e precisa do tema.

O grande objetivo do texto é sensibilizar pais e educadores para sobre o que é a violência nas escolas e como ela pode ser identificada. “O livro não pretende ser uma receita pronta para lidar com esse problema, mas apresenta um material importante para que pais, educadores e outros membros escolares possam repensar suas práticas para que se possam obter resultados positivos.”

O livro contribui para o debate, não só do papel da violência na escola, mas principalmente sobre como preveni-la. Os autores buscam mostrar as melhores formas de prevenção à violência nas escolas, com o objetivo de criar condições para que crianças e jovens se desenvolvam de modo saudável.

Sumário

:: capítulo 1 - Violência nas escolas: como defini-la?
O que pode ser chamado de violência na escola?
Como a violência se manifesta na escola?
O tratamento dado ao tema no Brasil
Qual violência deve ser combatida?
Qual a relação entre as Práticas institucionais e a violência?
Como Trabalhar o Problema?
Qual o papel do professor diante da violência?

:: capítulo 2 - Conflito e insegurança escolar nas zonas Leste e Sul do Município
1. Introdução
2. A educação como alvo da mídia
3. Violência escolar caracterizada pelos órgãos de classe educacionais
4. Perfil da violência escolar nas zonas Leste e Sul do município de São Paulo
4.1 Registros escolares sobre indisciplinas e violências: insufuciência e imprecisão
4.2 Indisciplinas e delitos no cotidiano escolar
4.3 Freqüência das indisciplinas e delitos no cotidiano escolar
4.4 Atrasos e faltas de professores e alunos
4.5 Como as escolas lidam com as indisciplinas e as situações de violência
4.6 O entorno escolar e seus riscos
5. Segurança nas escolas
5.1 Insuficiência de dados dos órgãos de segurança
5.2 Atuação dos órgãos de segurança
5.3 Equipamentos de segurança nas escolas
6. Condições Estruturais das escolas
6.1 Recursos humanos
6.2 Estrutura e recursos físicos
7. Um estudo de caso
7.1 Relação entre os alunos
7.2 Relação entre alunos e professores
7.3 Outras indisciplinas e situações de violência
7.4 Atuação da polícia
7.5 Relação da escola com a família dos alunos e comunidade em geral

:: capítulo 3 - As escolas em bairros com altas taxas de violência: a visão dos professores
1. Percepções sobre a violência na região
2. Escola e violência
3. Violência no entorno escolar
3.1 A ação do tráfico
4. Violência contra a escola
4.1 furtos
5. Violência na escola
5.1 Agressões entre alunos
5.2 Agressões entre alunos e professores
5.3 Riscar e danificar carros dos professores
5.4 Sentimentos de desproteção e insegurança
5.5 Morar próximo às escolas
6. tentativas de proteção
6.1 Grades e muros
6.2 Circuitos de monitoramento interno
6.3 Polícia na escola
7. Alternativas e caminhos
7.1 Aproximar escola e comunidade
7.2 Reconstruir a autoridade do professor
7.3 Redefinir conceitos e objetivos: o discurso da ordem
7.4 Investir na formação dos alunos

:: capítulo 4 - Exposição à violência escolar e percepções sobre suas causas
1. Introdução
2. Exposição à violência nas escolas
2.1 Resultados
3. Causas atribuídas à violência nas escolas
4. Considerações finais

:: capítulo 5 - Bullying: assédio moral na escola
1. Bullying e suas definições
2. Como ocorrem os casos de bullying
3. O que pode ser feito?
4. Considerações finais

:: capítulo 6 - Prevenção da violência escolar
1. Introdução
2. Os programas de prevenção da violência nas escolas
2.1 Princípios norteadores
2.2 A nossa realidade e os programas de prevenção
3. Atuação dos órgão públicos de educação e segurança no Brasil para redução da violência escolar
4. As experiências das escolas pesquisadas
5. Considerações finais

:: Anexos

Anexo 1
Querendo resolver uma disputa? Tente a mediação
O que é mediação?
Como a mediação previne ou reduz o crime?
Plano para começar um programa de mediação
1º passo: identificar os tipos de conflitos a serem atendidos
2º passo: decidir quando se usará a mediação
3º passo: recrutar os mediadores
4º passo: treinar os mediadores
5º passo: identificar conflitos e disputas
6º passo: selecionar um lugar neutro para as reuniões de mediação
Como manter o funcionamento de um programa de mediação?
- Recrutando novos mediadores
- Promovendo treinamentos constantes
- Demonstrar e mostrar o sucesso do programa de mediação
Quais são algumas das recompensas?
Como se pode avaliar o programa de mediação?

Anexo 2
Nossa experiência de intervenção: Fórum de Convivência Escolas Justas e Seguras
Qual era a proposta?
Como foi entendido o método de mediação?
Atividades desenvolvidas
- Apresentação do Projeto aos Professores
- Levantamento de conflitos existentes na escola
- Avaliação dos resultados do projeto
Resultados e dificuldades

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