Brasil Contra a Pedofilia

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*Isabelle Câmara

Uma menina queimada de cigarro pela mãe, alcoólatra. Uma adolescente aliciada para exploração sexual pela tia. Dois meninos atraídos por um catador de lixo reciclável para o trabalho infantil e noturno, o que fez com que passassem a dormir nas cadeiras da sala de aula. Um menino que precisou ser internado para curar uma infecção no pé, adquirida no trabalho no lixão. Uma menina espancada pela mãe, que por sua vez era espancada pelo marido na presença da filha.

Todos esses casos de violação dos direitos da criança e do adolescente foram identificados, comunicados ao Conselho Tutelar, encaminhados ao hospital (quando necessário) e acompanhados pela comissão contra maus-tratos da Escola Municipal José Pereira de Sousa, no distrito de Amanari, em Maranguape.

A comissão da Escola José Pereira de Sousa, que tem 385 estudantes, é formada por seis membros: Sandoval de Castro, representante da comunidade; Maria Iraci, do conselho escolar; Maria Crisélida, da escola; Romário Lima, dos alunos; Maria Hozana, dos pais; e Margareth Francelino, representante dos professores. Todos eles têm um olhar sensível e atento à tudo que acontece na escola. E também fora dela. “A gente já conquistou tanto respeito na comunidade que as informações vêm até a gente”, brinca Maria Crisélida. “O nosso trabalho também incomoda. Muitas vezes a criança sofre em função do desajuste familiar”, avalia Sandoval.

Quinzenalmente, a comissão se reúne para avaliar os encaminhamentos dados aos casos, discutir novos fatos e estudar sobre os direitos da infância e juventude. À época da formação, o grupo recebeu capacitação do Conselho Tutelar.

A equipe já orientou até a meninada da escola - que sabe bem dos seus direitos e montaram a peça Onde está Rosinha?, denunciando o trabalho infantil doméstico, problema que afeta muitas crianças da localidade. “Eles deduram mesmo!”, diz Sandoval.

A secretaria da educação implantou comissões nas 76 escolas, desde a sanção da Lei 13.320, oferecendo segurança a mais de 18 mil alunos. “Assim que a Lei foi publicada, em 2002, houve uma mobilização motivada pelo então secretário da educação, Artur Pinheiro Alves, e iniciamos a formação de comissões em toda a rede escolar”, recorda Liliana Lopes, coordenadora de programas e projetos.

E-MAIS

Como denunciar
- Disque-denúncia nacional: 100.
- Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes (Ceará): 0800 285 1407.

Tanto no Disque 100 como no 0800 285 1407, a pessoa pode fazer uma denúncia anônima. É garantido sigilo absoluto. Identifica-se quem quer.

Lei também determina comissões nos hospitais

Além da Lei que determina a implantação de Comissões especiais nas escolas, existe também a Lei 12.242, de 29.12.93, sancionada por Ciro Gomes, que determina a criação de Comissões de Atendimento e Prevenção aos Maus-tratos em Crianças e Adolescentes em Hospitais Pediátricos e de Emergência da rede pública e privada.

De acordo com a pediatra do Instituto José Frota (IJF), Francielze Lavor, não é difícil encontrar casos de agressão às crianças por parte dos pais nos corredores do Hospital. Em contato diário com a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a médica, também presidente da referida Comissão do IJF, relata que, em média, seis a sete casos de violência doméstica são atendidos por mês.

Em 2007, 91 notificações médicas desse tipo de violência foram registradas no IJF: “A ficha de notificação médica é sempre a primeira providência. A partir daí levamos o caso para o Conselho Tutelar que investiga a procedência da suspeita. A criança só recebe alta quando fica provado que não houve violência intencional por parte dos familiares. Essa constatação leva em torno de 10 a 15 dias para ser levantada. São crianças queimadas com ferro, com cigarro, apresentando fraturas. Ano passado tivemos um caso de lesão neurológica”. Apesar de ter conhecimento acerca da Lei, o Conselho Regional de Medicina do Ceará não soube informar ao certo quantos hospitais cumprem a Lei atualmente no Ceará.

A reportagem conversou com vice-presidente do Conselho, Helvécio Neves Feitosa, que não soube informar quantos hospitais cumprem a Lei 12.242. Também procurou saber com o secretário-geral do CRMC, Lino Antonio Cavalcanti Holanda, que também não soube informar e encaminhou a equipe a uma conselheira da área de medicina infantil, a pediatra Aldaíza Marcos Ribeiro. Quando contatada via telefone, ela disse que estava de férias - em Florença, Itália - e “não queria ser incomodada”. A reportagem também tentou falar várias vezes com dois Diretores de fiscalização do Conselho, Maria Neodan Tavares Rodrigues e José Malbio Oliveira Rolim, mas sem eles estavam com os celulares desligados.

Sempre cuidando

Maria Hozana é auxiliar de enfermagem, mas pode ser considerada “cuidadora de plantão”. Mãe e avó, as crianças da sua família estudam na escola José Pereira de Sousa e isso faz com que ela se sinta duplamente responsável pelos estudantes da instituição. Todos os dias, ela percorre as residências de Amanari para cuidar das pessoas como profissional da saúde, mas termina sabendo dos casos de agressão que acontecem dentro das famílias . “Terminei conquistado um misto de respeito e temor”, diz. Maria Hozana ainda promove círculos de oração em sua casa, onde muitos casos também são relatados. “Mais ainda assim tem situações que são abafadas”.

O medo que dá medo

Nunca imaginei que fosse tão difícil conseguir depoimentos para compor essa série de matérias. Foram semanas envolvida na realização de textos que emperravam, sobretudo devido à falta de quem tivesse coragem de falar que foi omisso diante da revelação de uma criança que estava sofrendo maus-tratos em casa - mesmo que eu garantisse pessoal, moral e profissionalmente que seria sob o mais absoluto sigilo. Foram telefones desligados, portas trancadas e pessoas correndo assustadas. E não estou fazendo drama.

Sei dos medos que os professores têm de falar, de se envolver em situações de denúncia que digam respeito às questões familiares. Mas, também existe o medo de denunciar o Estado que não cumpre a Lei 13.320/2002. E de eles próprios sofrerem retaliações.

Mesmo algumas pessoas capacitadas pelo “Escola que Protege”, quando procuradas pela reportagem, preferiram não se envolver com a realização da matéria. Teve até um caso, do qual prefiro não citar nomes, que uma coordenadora de uma Secretaria Regional marcou com a equipe de reportagem para visitarmos algumas escolas e quando chegamos ela disse que não ia mais nos acompanhar, pois “as diretoras haviam dito que não iam falar nem dar entrevistas”.

Até entendo os medos dessas pessoas. Mas o temor de denunciar e se envolver em questões familiares e judiciais não pode ser maior que a responsabilidade legal de proteger e defender o direito de uma criança ou adolescente vitimado.

Confesso que agora até eu estou com medo. Mas, medo de onde essa situação vai parar, pois se nem as escolas nem hospitais estão preparados para identificar e comunicar casos de violência doméstica, quem o fará? É por isso que as autoridades afirmam que há subnotificação.

A violência doméstica repercute para toda a vida. Trabalhei com adolescentes infratores e digo, sem medo de errar, que 90% dos casos de jovens que infringem as leis estão enraizados em famílias desajustadas, violentas. É um ciclo vicioso. Mas que alguém tem que fazer parar.

*Isabelle Câmara é Editora de Educação

Fonte: Jornal O Povo Fortaleza

Matéria relacionada:

Denunciar agressor rompe ciclo de violência

Isabelle Câmara

Professores e escolas têm papel fundamental na identificação precoce, defesa e proteção das crianças e adolescentes da violência praticada dentro de casa

A adolescente de 16 anos, aluna do 7º ano de uma escola pública municipal de Fortaleza, passou a correr gritando pelo pátio da instituição, invadindo as salas de aula e dos professores, quebrando móveis e objetos e agredindo as pessoas. Ela foi procurada pela professora Euzimar Neves. “Ela me confessou que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os seis anos de idade. E também disse que tem medo que ele esteja fazendo o mesmo com o irmão de três anos (filho do padrasto), visto que faz questão de ficar muito tempo com o menino no colo”.

Necessidade de isolamento na escola pode ser um sinal de maus-tratos em casa (Foto: Rodrigo Carvalho)

Euzimar, então concluinte do curso “Escola que Protege”, oferecido pela Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), agiu rápido. “Encaminhei o caso para a direção da escola, que por sua vez procurou a mãe e, juntos, eles notificaram o Conselho Tutelar. No colégio, solicitei que ela fosse incluída em um projeto de artes para dançar, pintar, atuar. Ela disse que tinha medo de ficar em casa, visto que o padrasto está desempregado, ainda não foi afastado do lar, e a mãe passa o dia trabalhando”.

Segundo Verônica Benevides, coordenadora do “Escola que Protege” na SME, o curso trabalhou temáticas como família, escola, identidade, desenvolvimento infantil, características da adolescência, formas e manifestações da violência na família e na escola, ética e realidade social, Estatuto da Criança e do Adolescente e maneiras de enfrentamento da drogadição. O projeto prevê levar esses conhecimentos para prevenir e enfrentar a violência ocorrida em casa e nas escolas e foi finalizado com fóruns entre estudantes, pais e professores.

Cerca de 300 educadores da rede municipal de ensino de Fortaleza freqüentaram as aulas. “A função da escola é a prevenção. O curso teve a função de informar esses professores para que eles criassem um olhar sensível sobre a problemática, para aprender a identificar as múltiplas formas de violência e notificar o Conselho Tutelar”, enfatiza Verônica Benevides.

De acordo com Verônica, para 2008 está previsto a implantação da ficha padrão de notificação e a criação das comissões de prevenção à violência dentro das escolas municipais de Fortaleza.

“O curso mudou minha visão. À época da denúncia, minha família dizia: ‘não se mete nisso’. Mas, a criança e o adolescente agredidos devem ser mais importantes que o medo de se envolver com a justiça”, finaliza Euzimar. “O professor tem medo de represálias, mas eu defendo que a denúncia seja institucional, não personalizada. Infelizmente, a escola tem uma dimensão de despreparo e outra de temor”, avalia Andréa Filgueiras Cordeiro, psicóloga do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec) e professora da Universidade Federal do Ceará.

A UFC está responsável pela expansão do projeto, através da qual já capacitou 137 profissionais da educação da rede pública municipal - para 2008 está prevista a capacitação de 700 educadores, entre educadores sociais e conselheiros tutelares. “É preciso capacitar toda comunidade escolar: porteiros, merendeiras, administradores, pois qualquer um pode perceber os sinais e tomar as medidas cabíveis”, avalia Dolores Mota, coordenadora do “Escola que Protege” na UFC e do Nucepec.

Saiba mais

- O encontro diário entre educandos e os profissionais da educação propicia, muitas vezes, o surgimento de uma relação de afetividade e confiança entre esses indivíduos. Essa relação pode favorecer a revelação de situações de violência vividas pela criança;

- A natureza das atividades escolares, principalmente nas primeiras séries do Ensino Fundamental, suscita ou permite o relato desses casos, como acontece nas chamadas “rodinhas”, realizadas no primeiro momento das aulas; no comentário de estórias ouvidas; por meio dos desenhos, da pintura, das brincadeiras realizadas e dos textos produzidos;

- A observação diária dos educandos pelo profissional da educação possibilita notar alterações de comportamento no humor, no seu desenvolvimento cognitivo e, também, a presença de lesões físicas;

- Segundo estudos realizados pelo Laboratório de Estudos da Criança - Lacri (USP), existe uma correlação entre violência doméstica e fracasso escolar. As situações vividas pela criança levam à agressividade, baixo desempenho, indisciplina, falta de concentração e falta de motivação, que, fatalmente, levam ao desinteresse pela aprendizagem e ao fracasso.

De professor a aluno: a hora de aprender a identificar sinais

Uma pitada de agressividade aqui, um pouco de isolamento ali ou uma dose de dispersão e falta de concentração acolá. Apego excessivo ao professor/professora, medo de voltar para casa ou mesmo um desenho “estranho” - nem só hematomas ou outros sinais mais concretos evidenciam que uma criança está sofrendo violência intra-familiar. E esses detalhes, se identificados precocemente, fazem toda diferença para romper com o sofrimento. “Numa das capacitações (feitas através do projeto ‘Escola que Protege’), foi relatado que precisou uma menina alertar à professora que a colega deveria estar sofrendo abuso sexual, já que ela não estava preparada para perceber a violência: ‘tia, acho que o pai de (…) está mexendo com ela, assim como meu pai fez comigo”, conta Dolores Mota.

“A professora precisa ser capaz de identificar sinais. Tem que estar atenta ao aluno, não só desempenhar função do pedagogo tradicional, de transmitir conhecimentos; mas ser um agente de garantia de direitos. A criança pede socorro e a professora precisa ser capaz de ouvir seu pedido, pois ela o faz com o corpo ou a fala”, adverte.

Segundo Andréa Filgueiras Cordeiro, psicóloga do Nucepec e professora da UFC, não existem regras gerais para identificar uma situação de maus-tratos. “É preciso observar o nível de tensão, mudanças abruptas de comportamento, alterações do sono ou do apetite, reprodução da violência de que é vítima em brigas com os colegas ou em atitudes erotizadas demais para a idade (no caso de violência sexual)”.

Para a psicóloga, o aspecto mais perverso da violência doméstica é que o adulto agressor é uma referência, e isso inclui a tortura psicológica. “Ao mesmo tempo em que ele assusta, ele é amado. E quando ele é o provedor, o senhor da casa, o pacto de silêncio é ainda maior, pois existe o medo da não-sobrevivência”, reflete.

Fonte: Jornal O Povo - Fortaleza

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Escolas não cumprem lei que cria comissões contra violência

Isabelle Câmara

Lei estadual que determina a criação de comissões escolares de prevenção aos maus-tratos contra crianças e adolescentes não é aplicada e é praticamente desconhecida pelos profissionais da educação.

Duas vezes por semana, a professora R. encontrava o menino de 13 anos nas aulas particulares de matemática, ministradas na casa dele. O garoto morava com a irmã e a avó e, dia a dia, vinha demonstrando maior agressividade e dispersão. Coincidência ou não, o garoto já cursava há três anos a 5ª série. Vez ou outra, manchas roxas nos braços, nas pernas e no rosto chamavam atenção da professora, mas ela evitava comentar, pois o garoto se preocupava em escondê-las. A professora percebia que o garoto pouco precisava das aulas, já que dominava a disciplina, mas não entendia por que as notas na referida matéria sempre eram tão baixas na escola. Um dia, ele confessou: “Você não entende nada, né? Se eu tirar nota alta e passar de ano, minha vó vai ficar feliz, e não quero ver ela feliz!”.

A professora achou uma ótima oportunidade para perguntar acerca das manchas. Houve um “deixa pra lá” no início, seguido por alguns minutos de silêncio, que o prepararam para a revelação: “Eu fico assim porque ela me bate, aquela véia! Tem vezes que ela rebola minha cabeça na parede. Mas, num vai dizer pra ela que eu te disse, não!”. A professora conta mais: “Ele até me dizia o quanto adorava quando ela saía de casa, que só ia pro colégio pra ficar longe dela e que só pegava nos livros quando eu estava lá”. A inexperiência em lidar com tais assuntos e o medo da reação da avó em relação ao menino, fizeram a professora silenciar.

Se a professora R. estivesse capacitada para perceber e denunciar a situação do seu aluno, ou mesmo a escola em que ele estuda tivesse uma comissão contra os maus-tratos contra crianças e adolescentes, como determina a Lei estadual 13.320/2002, sancionada pelo então governador Benedito Veras Alcântara (PSDB), o problema do menino poderia ser solucionado.

Mas, a Lei que determina a constituição de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes nas escolas das redes pública e privada do estado do Ceará é quase desconhecida.

O POVO constatou isso depois de consultar mais de 15 escolas das redes pública e privada, por telefone e através de visitas, para saber da implementação da Lei. A reportagem conversou com cerca de 30 diretores de escola, coordenadores de ensino, psicopedagogos e professores. Quando não enfrentamos profissionais assustados, tensos, sem coragem de falar e de se identificar, nos deparamos com o desconhecimento da Lei 13.320.

Os entrevistados revelaram que todas as iniciativas de defesa da criança ou do adolescente vitimados são feitas de maneira intuitiva pela escola. “Não existe qualquer orientação maior quanto a isso, a gente age mais por conta das informações que recebemos dos meios de comunicação”, confessa Maria do Socorro Guerreiro Jorge, diretora da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental São Rafael.

Subnotificação dificulta enfrentamento do fenômeno

A jovem C. era educadora de uma ONG em Fortaleza e foi procurada por um aluno, que lhe confidenciou o abuso sexual praticado pelo pai. Assustada, ela calou. “Tive medo de denunciar, de ser chamada para depor, de ficar marcada na comunidade, de piorar a situação da criança, pois não era possível que alguém da família também não soubesse. Também pensei que podia ser fantasia”, revela.

Os índices de notificação para as autoridades competentes são baixos em todo o País. Dados do Disque 100, disque denúncia nacional, dão conta de que de 2006 para 2007 a quantidade de notificações de violência doméstica oriundas do Ceará aumentou em 249% (saiu de 424 para 1.056).

Para o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, órgão do Governo do Estado, foram feitas, em 2007, 3.514 notificações (3.686 no ano de 2006). Este ano, entre os meses de janeiro e fevereiro, foram feitas quase 400 denúncias.

Mas, estes números, para as autoridades na área, é bem inferior à realidade. “Devem existir mais casos e a gente não tem conhecimento. E dessas notificações, apenas quatro foram oriundas de escolas”, lamenta Maria Deuzina, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento.

“O grande desafio é a escola perceber a sua mudança de paradigma: ela deixa de ser somente um espaço de aprendizagem e socialização e passa a assumir um novo papel, o de espaço de garantia de direitos da criança e do adolescente, de construção da cidadania”, reflete Dolores Mota, coordenadora do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec).

A assessora jurídica do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Nadja Bortolotti, faz uma observação sobre o modo de acolhimento dessas informações: “infelizmente, a ausência de uma central de denúncias é prejudicial ao enfrentamento da questão, pois ela camufla o panorama da problemática no Estado. E, com certeza, existe subnotificação, medo da denúncia”, critica a advogada. “Falta intersetorialidade das políticas públicas voltadas para a infância e juventude”, complementa Dolores Mota.

Seduc admite falha - A Assessora de Comunicação da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Jacqueline Cavalcante, reconhece que a Lei não é aplicada, que não existem comissões em nenhuma escola. “Quando os professores percebem casos de uma possível violência doméstica, encaminham para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), onde existem equipes multiprofissionais para o atendimento”.

Perguntamos se os professores não estão preparados para notificar os conselhos tutelares. “Não, eles encaminham para a STDS e lá os encaminhamentos são feitos”. A assessoria da Seduc também informou que não há previsão para a criação dos conselhos de prevenção, como determina a lei, tampouco de capacitação específica sobre a problemática. “A violência doméstica é trabalhada em sala de aula através de temas transversais”, finaliza a assessora.

Tais procedimentos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, não são capazes de solucionar adequadamente casos de violência, pois o primeiro passo deveria ser o encaminhamento aos serviços de proteção e defesa da criança e do adolescente, como os conselhos ttelares ou delegacias especializadas.

Estatuto prevê multa

Agir diante da revelação de uma criança ou adolescente vitima de violência é obrigado por lei, como determina o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de Ensino Fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente incorre em multa de 3 a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência”.

Para a advogada Nadja Bortolotti, assessora jurídica do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca, a escola tem papel fundamental na detecção do problema. “É importante termos professores comprometidos e abertos para perceberem casos de violação. É uma grande responsabilidade. E os profissionais da educação devem estar preparados para fazer o encaminhamento”, avalia.

Fique por dentro

Tipos de violência

Abandono físico (Negligência)
Quando não são atendidas as necessidades físicas básicas da criança: alimentação, higiene, vestimenta, proteção e vigilância em situações perigosas ou em que há demanda de cuidados médicos. É a inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as devidas cautelas, não o faz por displicência, relaxamento ou preguiça mental.

Abandono intelectual
Quando não são observadas a obrigatoriedade de aprendizagem da criança; de matrícula e freqüência em estabelecimento oficial de ensino infantil e/ou fundamental.

Abandono emocional
Falta persistente de resposta às expressões emocionais e condutas de proximidade e interação feitas pela criança. Ausência de iniciativa de interação e contato por parte de alguma figura estável. Renúncia por parte dos adultos em assumir as responsabilidades parentais.

Abuso sexual
Todo ato, jogo ou relação sexual, heterossexual ou homossexual, com ou sem contato físico, envolvendo uma ou mais crianças/adolescentes e um ou mais adultos, com a finalidade exclusiva de estimular prazer no(s) adulto(s), como carícias, exibicionismo, voyeurismo e abusos.

Corrupção
Facilitar ou reforçar condutas anti-sociais ou desviantes, premiando, por exemplo, a criança que furta ou rouba. Facilitar o consumo de drogas e/ou álcool. Iniciar a criança em contatos sexuais com outras crianças e/ou adultos ou na prostituição.

Falta de controle parental
Incapacidade dos adultos responsáveis para controlar o comportamento social da criança, não estabelecendo (ou não conseguindo estabelecer) regras nem reagindo frente ao desrespeito das mesmas, passando a ignorar onde a criança está, o que faz e com faz.

Trabalho infantil
Consiste em obrigar crianças a realizar continuamente trabalhos, domésticos ou não, com o objetivo de obter benefício econômico para os adultos/pais.

Maus-tratos físicos
Ação não acidental por parte dos pais ou cuidadores que provoque dano físico ou enfermidade ou, ainda, coloque a criança em risco de vida por causa de golpes, queimaduras, mordidas, cortes ou asfixia, implicando em feridas, fraturas, hematomas ou lesões internas.

Maus-tratos emocionais (violência psicológica)
Hostilidade verbal crônica, insultos, depreciação ou críticas excessivas, intimidação, ameaças de abandono, condutas ambivalentes e imprevisíveis ou de dupla mensagem, constrangimento, opressão, isolamento, rechaço das iniciativas de apego e/ou exclusão das atividades familiares ou de autonomia por qualquer membro adulto ou grupo familiar.

Mendicidade
Uso esporádico ou constante da criança para mendigar com o objetivo de ajudar na economia familiar.

Participação em ações delituosas
Usar a criança para ajudar e/ou efetuar pequenos furtos ou ações legais, como transporte de objetos roubados e drogas.

Fonte: Jornal O Povo - Fortaleza

Equipes da Polícia Civil coordenadas pela delegada Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dececa), realizaram ontem uma operação em motéis da Barra do Ceará. Em uma das inspeções, os policiais encontraram L. J. V., preso em flagrante, com uma adolescente de 13 anos; e outro homem com uma adolescente de 15 anos. “Como a garota possui menos de 14 anos, o crime é considerado estupro. Chamamos a avó dela para oficializar o procedimento. Mas o pai da de 15 pediu para não fazer a representação contra o infrator, por isso o soltamos”, diz Ivana.

As adolescentes negaram realizarem programas na região da Barra do Ceará, por isso os proprietários do motel não foram enquadrados pelo favorecimento à prostituição. “Mas ele vão responder por hospedarem as adolescentes sem a presença de pais ou responsáveis e terão multa”, completa.

Serviço
Denúncias podem ser realizadas para o disque 100 ou (85) 3287-6611 e 3287 6177

Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/773493.html

Guias na internet oferecem informações e até se prontificam a contatar as garotas de programa para os visitantes. Em Fortaleza há toda uma estrutura informal para atender o turista sexual.

R$50 por três horas: esse é o preço que a maioria das menores cobra pelo programa nas praias de Fortaleza. O governo diz que coíbe a iniciativa, mas na prática o que acontece é bem diferente.

Segundo Jair Meneguelli, a idéia do projeto surgiu de uma indignação

Segundo o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, em 2006, foram denunciados 150 casos de exploração sexual infanto-juvenil. Em 2007, só até o mês de agosto, foram 166 casos denunciados. O número ainda não corresponde à realidade, pois nem sempre as pessoas denunciam e, quando o fazem, podem recorrer a outros órgãos. Os dados do Ceará não são compilados. Mas, diante do problema da exploração sexual de crianças e adolescentes, o presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), Jair Meneguelli, de Brasília, tem articulado em Fortaleza um programa de combate ao crime.

“A idéia surgiu de uma indignação”, destaca Meneguelli. Numa visita ao Ceará, ano passado, ele e a esposa presenciaram na praia uma cena de exploração sexual de um grupo de meninas. “Havia uma intermediária. Eu não posso me conformar com isso”, disse. O programa consistirá em assistir 100 jovens, de ambos os sexos, para oferecer cursos de profissionalização e, paralelamente a isso, ensino básico. Ele acrescenta que, enquanto estiver participando programa, cada jovem receberá uma bolsa de R$ 500. Por meio de parcerias, o programa trabalhará para inseri-lo no mercado de trabalho.

O programa ainda está sendo elaborado e as ações estão sendo definidas. Ainda não se sabe como esses jovens serão selecionados, mas, conforme Meneguelli explica, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) assumirá a capacitação e o Conselho Nacional do Sesi se responsabilizará pelas bolsas. As ações serão voltadas também para a família, ele diz. Na elaboração do Programa, os diversos órgãos ligados à área estão contribuindo, incluindo as esferas municipais, estaduais e federais. A intenção é que suas ações sejam iniciadas a partir de abril.

De acordo com Meneguelli, o projeto é piloto. Será iniciado em Fortaleza, depois em Recife, para, em seguida, ser expandido. Para o superintendente regional do Sesi, Francisco das Chagas Magalhães, o Programa vai considerar o contexto em que esse jovem está inserido e envolver toda a sociedade e os atores sociais. “É uma questão complexa. Precisa ser uma construção coletiva, para que as soluções sejam legitimadas. É preciso mexer com o imaginário desse público, que geralmente está conectado ao glamour”, ressaltou.

SERVIÇO:
Para denunciar casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes, disque 100. A ligação é gratuita e você não precisa se identificar.

Fonte: O Povo