Brasil Contra a Pedofilia

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Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Internet votarão na terça-feira (1º) requerimento para acesso a dados das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Carrossel. Essa Operação foi feita no fim do ano passado e prendeu mais de 100 pessoas acusadas de prática de pedofilia via internet.

A CPI vai também discutir projeto de lei que autoriza a prisão preventiva de estrangeiros acusados de pedofilia, até que o país de origem peça a extradição. O projeto muda as regras atuais, que só permitem a prisão de estrangeiro no Brasil depois de apreciado processo de extradição pelo Ministério das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal (STF). Com ele será possível a prisão preventiva e temporária pela Polícia Federal.

Parado há um ano na Câmara, o projeto estabelece que uma vez formalizado no Brasil o pedido de prisão de um estrangeiro com mandado de prisão decretada em seu país, a detenção vai perdurar até o julgamento final de extradição, pelo STF. O acusado, inclusive pedófilos, não terá direito às concessões previstas em lei, como liberdade vigiada, prisão domiciliar ou prisão albergue.

“Não vamos mais ser paraíso dos criminosos do mundo inteiro, que vêm para cá, ficam e, ao serem descobertos, simplesmente pegam o avião e vão embora”, disse o relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-PI).

Os dirigentes da CPI já conversaram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), que assumiu o compromisso de apressar a tramitação para a votação do projeto em plenário.

A estratégia dos senadores, de acordo com o relator, é reeditar o texto da Câmara requerendo a tramitação em regime de urgência. Ele disse acreditar que, como não há polêmica em torno da matéria, a votação ocorra em no máximo três semanas.

A legislação atual autoriza o Ministério da Justiça a ordenar a prisão preventiva de um estrangeiro para que seja extraditado. A Constituição Federal, entretanto, determina que ninguém será preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Este preceito constitucional impossibilita a qualquer agente do Poder Executivo decretar a prisão de um estrangeiro acusado de pedofilia.

Fonte: Agência Brasil

No Orkut comunidade que incentiva a pedofilia entre os internautas

Duzentas e setenta mil denúncias de pedofilia na internet foram feitas no ano passado em todo o país, o dobro de 2006.
Os dados são da ONG SaferNet que cuida da Central Nacional de Denúncias por Crimes Cibernéticos. Segundo a ONG, o Brasil é um dos países onde o problema cresce vertiginosamente, já que o número de usuários brasileiros da rede mundial de computadores tem aumentado 20% todo o ano.

Segundo o delegado da Polícia Federal de Ribeirão Preto, Edson de Souza, apenas com a ajuda do dono do computador é possível localizar pessoas que enviam e-mails dessa natureza.
“Não basta o usuário imprimir o e-mail e nos enviar. Ele tem que parar de mexer no computador e nos chamar. Assim faremos a perícia da máquina dele para localizar quem mandou a mensagem. Nossos peritos vão ver os arquivos ocultos e encontrar quem enviou a mensagem”, afirmou.

Mas a Polícia Federal enfrenta a barreira da legislação brasileira para conseguir prender os pedófilos.
A atual legislação impossibilita o rastreamento e a punição das pessoas que promovem a pedofilia na internet.
A lei brasileira não considera como crime o acesso a páginas de pedófilos ou que contenham conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes. As provedoras também não são obrigadas a fornecer dados sobre os usuários que acessam essas páginas.

Orkut
É comum encontrar páginas no Orkut com imagens de crianças e adolescentes em poses sensuais ou receber e-mails com conteúdos pornográficos desse tipo.
Segundo a SaferNet, 90% das páginas denunciadas estão no Orkut – site de relacionamentos que traz perfis e permite a troca de mensagens entre vários usuários.
Uma pessoa que se intitula “Anjo do Orkut” costuma enviar a jornalistas e autoridades links com as páginas de conteúdo pornográfico que estão no site de relacionamento.
Segundo a assessoria de imprensa da Polícia Federal é difícil rastrear essas páginas porque elas estão hospedadas em servidores fora do Brasil.

Mas, de acordo com a ONG, elas têm a participação de brasileiros porque geralmente são escritas em português. O próprio Orkut dá a possibilidade das pessoas denunciarem páginas com conteúdo pornográfico. Depois das denúncias, geralmente elas são retiradas do ar.

Pedofilia na região
Ribeirão Preto e região não estão livres da pedofilia na Internet. Durante a “Operação Carrossel”, deflagrada em dezembro do ano passado, os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Ribeirão Preto, Franca e São Joaquim da Barra. Em duas casas de Ribeirão foram apreendidos quatro computadores e 56 CDs e DVDs com conteúdo pedófilo. Ninguém foi preso.
Segundo a polícia, as informações coletadas pela investigação foram repassadas à Interpol e ao FBI, porque havia usuários nos Estados Unidos e no resto do mundo.
Pessoas de 78 países trocaram imagens e filmes de crianças nuas. A PF fez um corte para fechar a operação e mediu o tráfego de informações durante uma semana entre um grupo de pessoas.
Nesse período, 3,8 mil pessoas acessaram imagens desse banco de dados no mundo todo.

CPI da Pedofilia quer mapear casos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia foi instalada esta semana, em Brasília.
Os integrantes da CPI querem mapear os casos de pedofilia e criar projetos de leis específicos para punir os pedófilos.
Delegados da Polícia Federal prestaram vários depoimentos aos senadores e disseram que a principal dificuldade para combater esse tipo de crime no país é a falta de uma legislação específica para os crimes virtuais.
Entre as sugestões da PF para a CPI está a criação de uma legislação que permita a prisão de estrangeiros envolvidos em pedofilia e que residem no país.

Segundo a PF, a Interpol, a polícia internacional, utiliza a difusão vermelha, isto é, prende estrangeiros que têm condenação em seus países de origem, mas se refugiam em outros. Atualmente, a legislação brasileira não permite este tipo de prisão no país.
A CPI também vai propor que as investigações feitas pela PF sobre pedofilia sejam divulgadas para o público e também pretende sugerir que pedófilos tenham pena de até 30 anos de reclusão.
“Temos delegacias especifícas para combater os crimes virtuais e cibernéticos nas capitais do país. No interior investigamos de acordo com as denúncias”, afirmou o delegado Edson de Souza, da Polícia Federal de Ribeirão Preto.

Fonte: Jornal A Cidade

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O perigo está nas comunicações do Skype, MSN ou IRC, na partilha de arquivos do Emule ou Kazaa, nas chamadas redes sociais Orkut e Hi5, no mundo virtual Second Life e até na troca de e-mail. O jornal Correio da Manhã (CM) sabe que a equipe liderada pela procuradora Maria José Morgado no combate à pedofilia pede para que a lei permita a inspetores da Polícia Judiciária patrulhar a internet como infiltrados. Sem provocar mas alinhando na gíria de cada espaço. A caça aos predadores é prioridade.

Trata-se de um policiamento de prevenção na rede sem violar a privacidade dos normais utilizadores, mas que tem por objetivo identificar grupos-alvo. As redes organizadas de pedofilia movem-se no mundo virtual – e, legalizada a investigação por dentro do meio, os inspetores terão formação adequada para perceberem a tecnologia, dominarem técnicas e a linguagem típica de cada espaço virtual. É preciso ter a noção do perfil da potencial vítima.

A investigação infiltrada foi uma das principais medidas propostas, sexta-feira, pela equipe de quatro procuradores do Ministério Público e três operacionais da PJ, em reunião com o procurador-geral da República. O grupo de trabalho está criado desde novembro e três meses depois foram várias as conclusões.

O CM já tinha adiantado duas sugestões do relatório final da equipe coordenada por Maria José Morgado, entre elas a alteração à lei que permita um acesso à faturação detalhada de quem compra pornografia infantil como forma de chegar a quem fornece. A posse de conteúdos no nosso país tem uma moldura penal inferior a cinco anos de cadeia, logo, à partida, a faturação detalhada está vedada aos investigadores. No relatório apresentado a Pinto Monteiro são também sugeridas alterações que permitam o acesso a escutas telefônicas nestes casos – à semelhança do que acontece em outros países da União Européia.

O relatório faz referência à hipótese da polícia portuguesa investigar crimes sexuais através da internet, quando cometidos por cidadãos nacionais fora do País. E foi ainda sugerida a criação de uma base de dados a nível nacional, com informações úteis sobre redes de pedofilia, que rapidamente pode estar ligada a todos os países da UE. Sem restrições de horários de trabalho, com acesso 24 horas a quem estiver habilitado. O objetivo é identificar potenciais predadores por informações que constem ou não de processos judiciais, mas também trabalhar dados de uma forma estatística.

PJ À ESPERA DA BASE DE DADOS

O sistema de detecção de pedófilos na internet, base de dados criada por dois investigadores canadianos e constantemente aperfeiçoada na Microsoft, tem mais de oito anos e está ao serviço de vários países – dos continentes americano e europeu. A adesão por parte de Portugal já está em cima da mesa há algum tempo e foi agora reforçada. O sistema que gera informação útil, deve conservar os dados durante cerca de um ano e tem por objetivo identificar predadores pelos perfis e características inseridas. Ficará concentrado na dependência dos Ministérios da Justiça ou Administração Interna e todas as polícias poderão fornecer informações. A investigação é da PJ. O objetivo a médio prazo é um sistema único europeu.

POLÍCIA JUDICIÁRIA PRENDEU ABUSADORES DE DOIS BEBÊS

Uma simples partilha de arquivos na internet, supostamente com música, pode servir de fachada para conteúdos de pornografia infantil. Foi o que se passou no mês de fevereiro, na Itália, com uma rede de 16 pedófilos que foi desmantelada depois de esconder a gravação de dois bebês sendo abusados sexualmente em um arquivo camuflado em uma música da banda inglesa Queen. A Judiciária, a partir de Lisboa, identificou o IP (código que identifica o local a partir do qual se acede à internet) que denunciava a existência de uma rede internacional de pedofilia. As autoridades italianas receberam a indicação via Interpol e avançaram para a operação. Uma base de dados uniformizada a nível europeu passa a permitir lançar e consultar todas as informações úteis. São precisos todos os meios para seguir movimentos dos predadores sexuais no espaço virtual.

PORMENORES

GRUPO DE TRABALHO

A equipe constituída em novembro pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e liderada pela diretora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, conta com mais três procuradores do Ministério Público e três operacionais da Judiciária. Ana Paula Rodrigues, Cláudia Ribeiro e Carlos Figueira, pelo MP; o coordenador de investigação criminal Carlos Farinha e os inspetores-chefe Rogério Bravo e Fernando Baptista.

TIPOS DE PREDADORES

Estão identificados três tipos de predadores: fixo situacional, alguém que está fisicamente próximo da vítima; o abusador físico que viaja para o efeito, viajante que procura turismo sexual em locais conotados com a pedofilia; e o consumidor de informação pedo-pornográfica na internet, aquele que compra, divulga ou guarda os conteúdos pedófilos.

PARAÍSOS SEXUAIS

O grupo de trabalho alerta para o fato de países com um combate mais brando à pedofilia, os que guardem dados sobre potenciais predadores durante menos tempo, tenham leis mais protetoras, se transformarem em paraísos sexuais para os pedófilos estrangeiros.

Fonte: Correio da Manhã

 

 

 

Pesquisa da F-Secure mostra ainda que 20,3% dos pais acreditam que as crianças respeitam os limites de tempo para o uso da rede

Somente 5,5% dos pais se sentem seguros a respeito da navegação de seus filhos na internet, segundo um estudo da fornecedora de segurança F-Secure, realizado na Inglaterra, Canadá, Estados Unidos, França e Alemanha.

De acordo com a pesquisa, realizada em janeiro de 2008 com 1169 entrevistados, 94,5% dos pais sentem que seus filhos correm riscos na internet.

Segundo o estudo, 20,3% dos pais acreditam que as crianças respeitam os limites de tempo estabelecidos para o uso da rede.

Os mais preocupados com a segurança dos filhos são os alemães – 77% temem pela segurança deles. Já os ingleses são os mais tranqüilos: 38% confiam na internet como ambiente seguro para os filhos.

Entre os menos confiantes na internet aparecem ainda canadenses (7%), norte-americanos e franceses, com 6%.

A segurança das crianças na internet é um tema que está em debate no Brasil, com a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pelo Senado para investigar a prática de pedofilia na internet.

Fonte: PCWord

A afirmação foi feita pelo delegado de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, que falou hoje à CPI da Pedofilia do Senado.

A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.

“A convenção tipifica que a posse [de material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira”.

O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na web e da falta de monitoramente das redes pedófilas. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.

“A pessoa está no Brasil se comunicando com alguém na Alemanha usando um provedor de internet na Rússia e buscando a imagem na China. Falta legislação que permita à polícia conseguir identificar com eficácia e rapidez os autores dos delitos”, diz.

Tavares apontou ainda que a lei não obriga os provedores de internet no Brasil a arquivar dados dos computadores de seus clientes. Segundo o delegado, essa foi uma das principais dificuldades na Operação Carrossel, que investigou crimes de pedofilia pela internet no fim do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

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Lan houses e outros centros de acesso à internet oferecem um serviço que pode causar prejuízo a terceiros e são os responsáveis judicialmente caso algum usuário pratique uma conduta ilícita. Com esse entendimento, inédito no País, o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, da 39ª Vara Cível de São Paulo, obrigou uma lan house, na zona leste da cidade, a indenizar em R$ 10 mil uma administradora de empresas ofendida por um de seus clientes.

A lan house oferecia acesso à internet em computadores fixos e também a possibilidade de conexão sem fio para clientes do café. Durante a investigação do caso, descobriu-se que o endereço IP (internet protocol) da conexão do agressor era do local, ou seja, o e-mail foi enviado de um computador que usava o sistema da lan house. Todos os usuários dos computadores fixos eram obrigados a preencher cadastro de identificação, como manda lei estadual. Ocorre que, como o e-mail não foi enviado de nenhuma máquina fixa, concluiu-se que partiu de laptop que usou a rede sem fio.

Decepcionada em não poder identificar o autor dos e-mails em que era acusada de ser desonesta, má profissional e em que sua família era ofendida, a administradora de empresas decidiu processar a lan house. “Quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem, exemplo do que sucede no caso dos autos”, afirmou o juiz, com base no Código Civil.

“Considero a decisão muito importante, porque dá mais segurança a todos que usam a internet”, afirmou o advogado da administradora, Renato Opice Blum, especialista em Direito da Internet.

“A decisão surpreendeu e nós vamos recorrer”, rebateu o advogado da lan house, Marcel Leonardi, professor de Responsabilidade Civil na Internet da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Eu poderia até entender se o juiz dissesse que a lan house foi negligente e deveria se responsabilizar pelo prejuízo, mas usar a teoria do risco (o argumento do Código Civil), com todo o respeito, foi um exagero”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Pedófilos praticam uma “pescaria cruel” na internet com suas vítimas: eles oferecem uma isca – normalmente uma simulação de carinho e atenção – para fisgar crianças e adolescentes em grande parte originários de famílias que não lhes dão afeto. Essa é a opinião de Gilles Ouimet, psicanalista da polícia de Quebec, no Canadá.

Ouimet está em São Paulo nesta quarta-feira (26) para participar do seminário “Perfil Psicológico do Pedófilo”, onde fala sobre a pedofilia on-line, a psicopatologia e os desvios de personalidade. Na platéia estão membros do Ministério Público Federal, juízes, advogados, policiais e autoridades do poder executivo que lidam com o combate ao abuso infantil e aos crimes cibernéticos.

Educação

Segundo o especialista, o maior perigo da pedofilia na web está em sites que promovem o contato com crianças e adolescentes, tais como as redes sociais on-line. Para ele, é preciso cuidado sobre o modo como as crianças se apresentam nesse tipo de endereço. “Algumas meninas, por exemplo, colocam na internet fotos de si mesmas com conotações sexuais. É por isso que a educação sobre como usar a web é tão importante”, afirma.

Para Ouimet, uma vez que o pedófilo entra em contato com sua vítima, normalmente ele vai direto ao assunto, perguntando sobre sua sexualidade, seus gostos e desejos; na seqüência, ele poderá propor um encontro. No entanto, alguns pedófilos são mais cuidadosos e conversam com sua vítima por mais tempo, antes de marcar um encontro. O objetivo é criar uma relação de confiança, dizendo que eles “entendem” a vítima e querem mostrar sua “afeição” por ela. Algumas crianças e adolescentes – especialmente aqueles vindos de famílias desestruturadas ou que não recebem carinho e atenção dos pais – podem então se transformar em vítimas dos predadores sexuais.

Problema internacional

De acordo com o especialista, o maior problema ao combate à pedofilia na internet é que o abuso sexual pode ser feito em um país, e a posse e distribuição do material pornográfico em outro. Assim, é preciso uma coordenação internacional contra o problema. Esse papel normalmente é cumprido pela Interpol, que possui softwares que permitem identificar qual é a fonte de onde se origina esse material. Isso ajuda a uma captura mais rápida dos criminosos.

O seminário foi organizado pela procuradora da República Adriana Scordamaglia, procuradora criminal que integra o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, e pela Microsoft. Em comunicado, ela disse que o evento permitirá que “membros do Ministério aprendam a entender a mente desse tipo de criminoso, uma vez que este tipo de criminalidade vem crescendo assustadoramente”.

Fonte: G1

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