Brasil Contra a Pedofilia

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Clara, Renata, Isabel, Rosinha e Paulinho não têm idéia do que seja a Câmara dos Deputados ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas poderão ter suas vidas modificadas por iniciativas que estão nas duas instituições e são voltadas a dar agilidade aos processos de adoção. Com poucos meses de vida ou, no máximo, 1 ano de idade, esses moradores do abrigo Nosso Lar, em Brasília, fazem parte de um grupo estimado em 80 mil crianças e jovens que vivem em abrigos no País. Cerca de 8 mil, ou 10% deles, estão em condições jurídicas de serem adotados e aguardam pais dispostos a levá-los para casa.

A burocracia e também as exigências de alguns futuros pais, no entanto, fazem um processo de adoção durar, em média, cerca de quatro anos. Aí entram a Câmara e o CNJ. Com a pressão da Frente Parlamentar da Adoção, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que tentará pôr em votação em maio o projeto que cria a Lei Nacional de Adoção. Entre outras medidas, dá agilidade ao processo de perda do poder familiar, que retira legalmente crianças da guarda dos pais naturais e é o primeiro passo para a formalização da adoção. Já o CNJ concluirá a implementação do primeiro cadastro nacional de crianças prontas para adoção e de adultos interessados em adotar.

Atualmente, a maioria dos cadastros está restrita aos municípios ou, em poucos casos, a um banco de dados estadual. Para encerrar o mês, acontecerá em Recife o 13º Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), entre os dias 29 e 31 de maio.

MUDANÇAS - Entre outras novidades da Lei Nacional de Adoção está a licença-paternidade, de 60 dias, para homens solteiros ou viúvos que adotarem uma criança. O projeto permite ainda adoção de maiores de 18 anos, hoje não prevista em lei. E, no caso da perda do poder familiar, limita o processo a no máximo um ano de duração.

O autor do projeto, deputado João Matos (PMDB-SC), destaca o caráter conceitual da proposta, aprovada em comissão especial e pronta para votação, dependendo apenas da decisão da Mesa Diretora e da liberação da pauta do plenário, tomada por medidas provisórias. A lei deixa claro que a adoção é um direito inalienável da criança. Antes, era vista apenas como solução para o casal que não podia ter filhos, diz Matos.

Embora os dados oficiais sejam precários, Matos diz que aos poucos, essa mentalidade de querer bebê, menina, branca de olhos claros aos poucos está sendo deixada de lado e permite aumentar a quantidade e a qualidade das adoções. Segundo o deputado, que em 1987 adotou um bebê negro, de 10 meses, a média nacional de espera de futuros pais é de 3,7 anos, mas pode durar muito mais se houver muitas exigências dos pretendentes à adoção. Cleber, o filho adotivo do deputado, morreu aos 15 anos. Depois disso, me voltei para o assunto, conta.

O juiz da Infância e da Juventude de Florianópolis, Francisco Oliveira Neto, conhece bem esta realidade. Segundo ele, de 3 mil pretendentes à adoção em Santa Catarina, 50% não aceitam crianças com mais de um ano de idade; 64% só aceitam crianças brancas e 75% não aceitam crianças com nenhum tipo de problema de saúde, mesmo que tratável.

Oliveira Neto é um dos vice-presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e lidera a campanha Mude um destino, que entrará na segunda fase. Na primeira, 150 mil cartilhas sobre os abrigos de crianças e adolescentes e sobre o passo-a-passo da adoção foram distribuídas em todo o País. Um concurso premiou os melhores abrigos. A segunda etapa promoverá audiências públicas com os vários setores que atuam na adoção. O juiz é também integrante do comitê gestor do cadastro único que será lançado pelo CNJ. Não existe um órgão centralizador nacional de dados sobre adoção e esta é a primeira dificuldade. Com o cadastro nacional, teremos informações de todos os abrigos existentes, com as crianças prontas para adoção, e também dos pretendentes, diz o magistrado.

Com a instalação do cadastro, cada juiz da Infância e da Juventude fica obrigado a manter o mais atualizado possível a lista de sua comarca e terá acesso ao banco de dados por meio de uma senha. Nos municípios em que o acesso à internet for difícil, a atualização será feita pelas corregedorias de Justiça dos Estados.

Embora elogie a iniciativa da Lei Nacional de Adoção, Oliveira Neto diz que o problema no Brasil não é de lei, mas de políticas públicas. Os entraves maiores estão na concepção da população em geral. A mãe que não quer um filho prefere entregar a outra pessoa do que ao juiz, diz.

Outro integrante do comitê gestor do cadastro único, o juiz Antônio Silveira diz que o banco de dados facilitará que pretendentes adotem crianças de outros Estados, além de permitir traçar o perfil de quem quer adotar e de quem está na fila para ser adotado. Silveira defende a aprovação da nova lei principalmente para facilitar a perda do poder familiar.

As informações são do O Estado de S. Paulo

Senador Demóstenes Torres

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia projeto determinando a prisão temporária de pedófilo já condenado em outro país. Conforme explicou Demóstenes, a proposta a ser apresentada por ele se enquadra na chamada Difusão Vermelha - lista de criminosos procurados pela Interpol, organização policial internacional, que conta com a participação de 186 países. O Brasil, explica o relator da CPI, já conta com legislação para a extradição de foragidos, mas não dispõe de regra para a prisão preventiva dos procurados, objeto do projeto a ser apresentado à CPI.

- O Brasil está se tornando um paraíso de pedófilos de outros países, pois, mesmo quando localizados aqui, não podem ser presos e acabam fugindo. Essa legislação que vai ser produzida vai permitir a prisão temporária do pedófilo, sem a possibilidade de medidas cautelares para sua soltura, possibilitando aos órgãos competentes o tempo necessário para a adoção dos procedimentos visando à extradição do procurado -, ressaltou ele.

O senador explicou ainda que a proposta será apresentada ao Senado como projeto de comissão, que tem prioridade de tramitação. Ele também relatou entendimento mantido com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), para que a proposição seja incluída na pauta da CCJ logo após sua apresentação pela CPI.

De acordo com o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), a decisão de apresentação da proposta é fruto de parceria entre a comissão de inquérito e a Polícia Federal. O parlamentar relatou encontro mantido na quarta-feira (26) com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, no qual os senadores receberam subsídios para a elaboração do projeto de lei. Destacou ainda a importância da reunião realizada nesta quinta-feira (27) com o delegado Carlos Sobral e os peritos Leonardo Melo e Hélvio Peixoto, na qual foram discutidos os problemas causados pela falta de legislação nas ações de combate à divulgação de pornografia por meio de Internet.

Mercosul

Durante o encontro com representantes da Polícia Federal, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) defendeu uma maior integração entre os órgãos policiais e judiciais dos países que integram o Mercosul, como forma de intensificar o combate à pedofilia. Mesquita Júnior solicitou aos representantes da PF que forneçam subsídios para que a representação brasileira no bloco possa propor medidas práticas de cooperação entre os países.

- Precisamos provocar o assunto no âmbito do Mercosul, por meio de fóruns e seminários, para que possamos ter mais intimidade com a questão e formular legislações mais adequadas e articuladas, resultando em maior eficiência na repressão à pedofilia.

Fonte: Agência Senado

Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia na Internet votarão na terça-feira (1º) requerimento para acesso a dados das investigações feitas pela Polícia Federal na Operação Carrossel. Essa Operação foi feita no fim do ano passado e prendeu mais de 100 pessoas acusadas de prática de pedofilia via internet.

A CPI vai também discutir projeto de lei que autoriza a prisão preventiva de estrangeiros acusados de pedofilia, até que o país de origem peça a extradição. O projeto muda as regras atuais, que só permitem a prisão de estrangeiro no Brasil depois de apreciado processo de extradição pelo Ministério das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal (STF). Com ele será possível a prisão preventiva e temporária pela Polícia Federal.

Parado há um ano na Câmara, o projeto estabelece que uma vez formalizado no Brasil o pedido de prisão de um estrangeiro com mandado de prisão decretada em seu país, a detenção vai perdurar até o julgamento final de extradição, pelo STF. O acusado, inclusive pedófilos, não terá direito às concessões previstas em lei, como liberdade vigiada, prisão domiciliar ou prisão albergue.

“Não vamos mais ser paraíso dos criminosos do mundo inteiro, que vêm para cá, ficam e, ao serem descobertos, simplesmente pegam o avião e vão embora”, disse o relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-PI).

Os dirigentes da CPI já conversaram com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), que assumiu o compromisso de apressar a tramitação para a votação do projeto em plenário.

A estratégia dos senadores, de acordo com o relator, é reeditar o texto da Câmara requerendo a tramitação em regime de urgência. Ele disse acreditar que, como não há polêmica em torno da matéria, a votação ocorra em no máximo três semanas.

A legislação atual autoriza o Ministério da Justiça a ordenar a prisão preventiva de um estrangeiro para que seja extraditado. A Constituição Federal, entretanto, determina que ninguém será preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.Este preceito constitucional impossibilita a qualquer agente do Poder Executivo decretar a prisão de um estrangeiro acusado de pedofilia.

Fonte: Agência Brasil

Criada pela deputada Odete de Jesus (PRB) e sancionada pelo Executivo, a lei que autoriza o governo a instituir o programa de atendimento especial às mulheres e crianças vítimas de violência sexual

Segundo a parlamentar, a lista de ações prevê assistência médico legal, jurídica, social e psicológica - serviços que serão oferecidos em hospitais previamente conveniados com o poder público.
“O programa será disponibilizado através de convênio. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a Secretaria da Saúde, devem firmar convênios com pessoas físicas e jurídicas, entidades públicas e privadas para que o programa seja implementado”, detalha a deputada. A Lei nº 14.388 foi publicada no dia 18 último, passando a vigorar em todo o Estado.

Fonte: Jornal Correio da Ilha

Laura Diniz

O Congresso Nacional ainda não aprovou, mas a Paraíba já utiliza tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos em liberdade, Minas deve iniciar testes na próxima semana e o Distrito Federal está concluindo um estudo para usar o mecanismo em seus apenados. “Isso é ilegal”, afirma Sérgio Salomão Shecaira, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), braço consultivo do Ministério da Justiça.

“Só é possível alterar as formas de restrição de liberdade por lei federal”, explicou Shecaira, que também é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mas, na prática, os governos só podem ser impedidos de iniciar ou de continuar usando o mecanismo se a medida for questionada na Justiça e proibida.

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, disse que nem vai se preocupar em aprovar lei distrital para aprovar a medida porque não há proibição para seu uso. Na Paraíba, a iniciativa partiu do próprio Poder Judiciário.

Neste momento, o governo distrital de Brasília começa a receber propostas formais de empresas que desejam fornecer o equipamento, para, em seguida, iniciar a licitação. Por enquanto, o preço médio oferecido é de R$ 650 por mês - por equipamento e manutenção.

“Praticamente, todo mundo concorda que esse monitoramento trará segurança para o sistema prisional e para a sociedade”, afirmou Ribeiro, fazendo referência a juízes, promotores, outras autoridades e até mesmo presos. “É importante que o detento que recebeu um crédito de confiança para poder cumprir a pena fora da penitenciária seja monitorado”, argumentou, referindo-se aos direitos de progressão para os regimes semi-aberto e aberto, obtenção de livramento condicional e saídas temporárias.

O plano do governo do Distrito Federal é pôr a pulseira em todos os detidos que obtiveram algum benefício para estar fora da prisão - em Minas, pretende-se monitorar detentos nos regimes semi-aberto e aberto.

Segundo Shecaira, as idéias fogem do modelo de outros países. “Promovemos um evento internacional no ano passado, reunindo experiências de vários lugares. Ninguém adotou a tornozeleira como se pretende fazer no Brasil”, afirmou. Na Europa, segundo o presidente do CNPCP, o equipamento tem um uso direcionado para criminosos sexuais ou para homens que praticaram violência doméstica, por exemplo. “Nesse segundo caso, o aparelho identifica quando o marido se aproxima da mulher e tem um efeito preventivo”, explicou.

O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator do projeto de lei das “algemas eletrônicas” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara afirmou, quando da aprovação da proposta na CCJ, que o monitoramento poderá aumentar a concessão de benefícios e diminuir a superlotação nos presídios. “Hoje, o benefício toma por base uma relação de confiança, porque não há aparato de fiscalização dos detentos fora dos presídios. Os juízes temem conceder o benefício e serem responsabilizados se o preso cometer um crime, por exemplo”, disse o parlamentar na época.

Fonte: Estadão

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A afirmação foi feita pelo delegado de Direitos Humanos da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, que falou hoje à CPI da Pedofilia do Senado.

A Convenção de Budapeste, de acordo com o delegado, define o que é pedofilia e que tipo de imagem está sujeita ao crivo da legislação penal, determinando, inclusive, que desenhos e imagens com caráter realístico também sejam enquadrados nessa modalidade de crime.

“A convenção tipifica que a posse [de material] da pedofilia também é crime, o acesso, o download. Coisas que ainda são lacunas na legislação brasileira”.

O delegado reclama da falta de legislação específica para crimes de pedofilia na web e da falta de monitoramente das redes pedófilas. Segundo ele, a facilidade da troca de dados dificulta a investigação.

“A pessoa está no Brasil se comunicando com alguém na Alemanha usando um provedor de internet na Rússia e buscando a imagem na China. Falta legislação que permita à polícia conseguir identificar com eficácia e rapidez os autores dos delitos”, diz.

Tavares apontou ainda que a lei não obriga os provedores de internet no Brasil a arquivar dados dos computadores de seus clientes. Segundo o delegado, essa foi uma das principais dificuldades na Operação Carrossel, que investigou crimes de pedofilia pela internet no fim do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

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Para o Senador Magno Malta, a pedofilia no Brasil está personificada em todas as camadas sociais.

Assista à reportagem.

Comunicar oficialmente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, se colocar à disposição e pedir a ajuda da Polícia Federal (PF) para as investigações da CPI. Esses foram os três objetivos da reunião que os senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente e relator da CPI, respectivamente, tiveram hoje (26) com o diretor-geral da PF, Luís Fernando Corrêa.

De acordo com o senador Magno Malta, os integrantes da CPI estarão à disposição não só da PF, mas também dos outros órgãos responsáveis pelo combate à pedofilia, como o Ministério Público, para dar celeridade à aprovação de leis sobre o assunto, necessárias para a repressão dessa prática.

Diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa

Já o pedido de ajuda foi no sentido de ter o acompanhamento de agentes, delegados e técnicos da Polícia Federal não só nas ações da CPI nos estados – onde pretendem traçar um mapa da pedofilia no Brasil – mas também “para que eles possam elaborar a legislação junto com os técnicos da CPI e da nossa assessoria, para que nós possamos colocar nesse pacote anti-pedofilia”, afirmou Malta, após a reunião.

Segundo o senador, a comissão deve elaborar e quer aprovar leis ainda durante os seus trabalhos, e não só sugerir medidas legislativas no relatório final. “Nós queremos inovar”, afirmou aos jornalistas.

“O nosso entendimento é que ao apresentar o relatório nós já estaremos entregando leis aprovadas e a tipificação do crime da pedofilia para a sociedade”, disse.

De acordo com o senador Demóstenes Torres, já foram identificados 14 estados e o Distrito Federal como lugares onde a pedofilia acontece de forma mais intensa. “No Brasil, infelizmente, a pedofilia já é uma realidade forte”, afirmou.

Magno Malta defendeu que na legislação que tipifique o crime de pedofilia seja prevista uma pena de 30 anos para o condenado – o maior período que alguém pode ficar preso no Brasil. Além disso, ele afirmou que vai apresentar uma proposta de que todos os que forem identificados como pedófilos sejam identificados para o resto da vida com uma pulseira eletrônica.

Somente com a tipificação do crime é possível punir os acusados. Até agora, no Brasil, as acusações contra pedófilos eram apresentadas com base em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como atentado violento ao pudor, mas não como pedofilia.

CPI da Pedofilia pretende endurecer punição a criminosos estrangeiros

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga crimes de pedofilia deverá apresentar, em breve, projeto de lei que permite a prisão temporária de estrangeiros que tenham sido condenados ou que tenham mandado de prisão expedido em seus países de origem, seja por pedofilia ou por outros tipos de crime. Dessa forma, será possível para o Brasil prender temporariamente os criminosos que fazem parte da “Difusão Vermelha” - a lista da Interpol enviada aos 186 países integrantes da organização, que congrega forças policiais de todo o mundo.

A sugestão foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, que recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (26), os senadores Magno Malta (PR-ES), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), integrantes da CPI da Pedofilia (foto). Relator da comissão, Demóstenes disse que a sugestão “é tão boa que vamos colocar em prática imediatamente”.

O senador por Goiás explicou ainda que a comissão fará uma proposta permitindo que haja prisão temporária para os casos citados acima.

- Com isso, nossa legislação vai se transformar numa legislação internacional e nós vamos contribuir para que o combate à pedofilia e a outros crimes possa se dar de maneira efetiva, para que o Brasil não se transforme num paraíso de bandidos - afirmou, esclarecendo que esses condenados ou foragidos estrangeiros só podem ser presos no Brasil se cometerem um crime dentro do território nacional.

Presidente da CPI e autor do requerimento pedindo sua instalação, Magno Malta afirmou que o diretor-geral da PF colocou à disposição da comissão peritos, delegados e técnicos especializados em crimes na Internet, que deverão contribuir com sugestões para uma nova legislação para a área. O senador pelo Espírito Santo afirmou que a CPI irá elaborar um “pacote antipedofilia”, anunciando, em seguida, que já nesta quinta-feira (27) policiais que participaram da Operação Carrossel - que recentemente prendeu pedófilos em vários estados brasileiros - estarão no Senado mostrando o que já foi apurado.

Demóstenes também enfatizou a importância de uma legislação específica sobre pedofilia. Hoje, explicou, há punições previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, quando as leis são difusas, considerou haver dificuldade para se utilizar o melhor instrumento. Em sua opinião, uma legislação específica poderá, por exemplo, facilitar a identificação de autores de produtos de pedofilia disponíveis na Internet, hoje negada por provedores alegando a necessidade de manter a privacidade de seus clientes.

- Já existem leis para punir. O que não existe são leis severas. Cumpre a nós criar, no prazo mais exíguo de tempo, uma legislação mais rigorosa, que satisfaça as atuais necessidades do Brasil para este tipo de crime - afirmou Demóstenes.

Fontes: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/03/26/materia.2008-03-26.4870715803/view

http://www.senado.gov.br/Agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=73058&codAplicativo=2