Brasil Contra a Pedofilia

Srs. Leitores:

Nosso site mudou de endereço.

Estamos agora no:

http://www.brasilcontraapedofilia.org/

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta segunda-feira (31), que um comerciário da cidade de Teófilo Otoni (MG) pague indenização de R$ 100 mil a uma mulher. Ele é acusado de ter divulgado fotografias pornográficas em que a vítima supostamente aparecia. Cabe recurso da decisão.

Segundo informações do TJMG, a autônoma, que mora em São Paulo, recebeu e-mails anônimos com as fotografias, que, segundo ela, são montagens feitas com o rosto dela. As mensagens foram enviadas durante dez meses para diversos endereços eletrônicos, inclusive de pessoas conhecidas dela. Foi usada uma conta de e-mail criada com o nome da vítima.

De acordo com o Tribunal de Justiça mineiro, a vítima conseguiu na Justiça paulista que a operadora de telefonia fornecesse os dados do usuário do computador de onde partiram os e-mails. Com essa informação, foi verificado que as mensagens eletrônicas foram enviadas a partir do computador de um comerciário de Teófilo Otoni.

Uma operação foi montada para buscar a apreender os computadores da residência e do trabalho do réu. Segundo informações da Justiça, parte das fotos enviadas estava realmente nos discos rígidos de máquinas dele.

Julgamento

Em primeira instância, o comerciário foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. O juiz também determinou que o réu se abstivesse de divulgar o nome ou a suposta imagem da autora, por qualquer meio, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada vez que a proibição fosse infringida.

A autônoma recorreu ao TJMG pedindo o aumento da indenização. Ela argumentou que, além das fotografias de cenas pornográficas contendo seu rosto e nome, foram divulgadas ainda “diversas mensagens de conteúdo degradante, de caráter extremamente agressivo e pejorativo”.

Ela alegou também que o valor arbitrado é desproporcional aos danos causados, e pediu ainda a revogação do benefício da Justiça gratuita ao réu e a remessa de cópias dos autos ao Ministério Público para que seja oferecida denúncia contra o comerciário.

Os desembargadores Unias Silva, Elpídio Donizetti e Viçoso Rodrigues concordaram que, diante dos danos sofridos pela jovem, a indenização fixada em 1ª instância era insuficiente e determinaram o valor de R$ 100 mil. Eles revogaram o benefício da Justiça gratuita ao réu, já que, segundo o TJMG, ficou comprovado que o comerciário tem condições econômicas para arcar com os gastos.

Fonte: G1

Leia também:

Você foi vítima de ameaça, falsa identidade, calúnia, injúria, difamação na internet? Saiba o que fazer

O Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou um motorista a pagar indenização à uma mulher, que foi estuprada por ele quando tinha 12 anos, em Coromandel, região do Alto Paranaíba. O homem fazia o transporte escolar, entre a zona rural da cidade e o distrito de Alegre, e seduziu a menina a manter relações sexuais. A mulher vai receber R$ 7 mil por danos morais e R$ 3,4 mil em danos materiais.

O crime aconteceu entre agosto de 1997 e julho de 1998. J. G. S., então com 46 anos, prometeu largar a esposa para se unir à menina, que ficou grávida. O motorista tentou convencer à garota a abortar, que não aceitou e contou a história aos pais. J. foi preso e condenado a sete anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto.

O homem também foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Coromandel, Giancarlo Alvarenga Panizzi, a pagar indenização. J. G. recorreu de decisão, mas a 13ª Câmara Cível do TJ manteve a condenação, no último dia 13 de março. O relator do recurso, desembargador Francisco Kupidlowski, avaliou que “indubitavelmente, os atos praticados pelo apelante ofenderam a honra da menina”, produzindo a responsabilidade civil de indenizar.

Fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2008/03/24/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=55862/em_noticia_interna.shtml

Leia também:

Meninas Perdidas

Um patrulhamento de rotina levou a Polícia Militar (PM) de Lavras, cidade no Centro-Oeste de Minas, a surpreender, em um Fiat Palio estacionado em frente a um imóvel em construção no bairro Ouro Verde, perto do terminal rodoviário, um aposentado, de 57 anos, e um auxiliar geral, de 16, mantendo relações sexuais. Segundo a PM, o adolescente relatou que o programa teria o valor de R$ 25.

O menor contou que o aposentado procurou-o em outras vezes para manterem relações. O motorista do carro foi preso em flagrante e levado à delegacia, junto ao auxiliar geral, que o Conselho Tutelar acompanhava.

Fonte: http://www.otempo.com.br/emtempo/noticias/?IdNoticia=26567

A dona-de-casa Adnéia de Salles Barbosa, 35, foi presa por deixar os dois filhos –uma menina de 2 anos e um menino de 4– dentro de casa para dançar forró na madrugada deste domingo (16), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Segundo a Polícia Civil, os vizinhos teriam ligado para a polícia após ouvirem as crianças chorar. Quando os policiais chegaram, constataram que as crianças estavam sozinhas. A mãe foi encontrada próxima à residência, por volta das 10h40, quando voltava para sua casa.

Barbosa foi autuada em flagrante por abandono de incapaz e levada para a 8ª Delegacia Seccional de Betim, em seguida transferida para o 16º Distrito Policial.

As crianças foram levadas ao Conselho Tutelar da cidade. O caso deverá ser encaminhado à Justiça da Infância e Juventude de Betim nesta segunda-feira, que vai decidir o destino das crianças.

Fonte: Folha Online

Um menino de apenas 3 anos foi apreendido com um revólver calibre 38, nesta manhã, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana. De acordo com a Polícia Militar, a criança encontrou a arma, que pertence ao pai dela, escondida dentro da casa onde moram e saiu pelas ruas do bairro para mostrar aos colegas. Assustados, vizinhos chamaram a polícia. No interior do imóvel os policiais localizaram outra arma do mesmo calibre. A mãe da criança, uma mulher de 32 anos, foi presa. Ainda de acordo com a Polícia Militar, o casal possui um outro filho de 6 anos, que está na escola. Mãe e filho foram encaminhados para a sede da 203ª Cia. O pai do garoto está foragido.

Uma garota de 11 anos foi baleada na virilha, na tarde da última segunda-feira, supostamente por ter terminado um namoro. A garota foi atingida em frente à escola onde estuda, no bairro Jardim América, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

De acordo com o relatório da ocorrência registrado no 5° Batalhão da Polícia Militar, o suspeito de efetuar os disparos é um jovem de 18 anos, que estaria inconformado com o término do namoro. O garoto e um outro adolescente de 16 anos foram detidos e um revólver calibre 32 foi apreendido.

Fonte: Redação do Portal Terra

Veja a reportagem do Jornal da Alterosa sobre o ocorrido:

Izabela Ferreira Alves - Estado de Minas

Alfredo Durães - Estado de Minas

Uma menina de 12 anos foi apreendida no começo da manhã de ontem por policiais militares, depois de cometer um assalto. Ela estava com um primo em segundo grau, o instalador de persianas M. G. S., de 26 anos, e os dois atacaram um ajudante de mecânica, perto de uma linha férrea, no Bairro Carlos Prates, na Região Noroeste da capital. No ano passado, a menina foi apreendida por uso de drogas.

A vítima contou que ia para o serviço e, depois de passar pela menor e o primo, às 7h30, foi surpreendido com uma gravata no pescoço e derrubado. Eles roubaram a bolsa – que tinha apenas algumas peças de roupa, R$ 6, dinheiro que seria usado para voltar para casa –, um aparelho de MP3 e fugiram.

Logo depois do roubo, um carro da polícia passou pelo local e ajudou o mecânico, que seguiu junto com os militares. Quatro quarteirões à frente, na Rua Patrocínio, também no Carlos Prates, a menina e o primo foram detidos, sem oferecer resistência, e encaminhados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad). De lá, M. seguiu para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão.

Na delegacia, os dois foram autuados em flagrante. A garota disse que eles não pretendiam assaltar o ajudante, “mas apenas dar um susto”. Ela, depois que a mãe se apresentou na delegacia, continuou no Dopcad e, segundo os policiais, vai ser apresentada hoje ao juiz de plantão da Vara da Infância e da Juventude.

Acautelamento

O caso da adolescente vem ao encontro da declaração de Ronaldo Pedron, subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds): “Se 200 vagas fossem abertas em centros para acautelamento de adolescentes autores de atos infracionais, em dois ou três meses, mais 200 seriam necessárias”. Ele ressalta a importância de os jovens, não necessariamente em regime fechado, serem responsabilizados prontamente pelo estado por suas infrações para evitar as reincidências.

Conforme o Juizado da Infância e da Juventude, 60% dos adolescentes que praticam infrações de menor potencial ofensivo, como uso de drogas, em que não é necessário o acautelamento imediato, não comparecem às audiências no juizado. Por outro lado, a superlotação de unidades onde são cumpridas as sentenças de restrição da liberdade é também um gargalo que encontra no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, no Bairro Horto, na Região Leste da capital, um de seus grandes exemplos.

Até sexta-feira, havia 117 adolescentes e a estrutura tem capacidade para abrigar 66. “Já houve picos de até 156 internos e, nessas ocasiões, as aulas são suspensas, porque usamos a escola como dormitório”, diz o subsecretário. Além de ações preventivas, ele destaca ser fundamental manter as políticas de internação já consolidadas e, de forma mais incisiva, inverter a lógica de enfrentamento desse complexo problema social, valorizando o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, principalmente no interior.

Novos centros

Para isso, o governo estadual vai investir R$ 79 milhões este ano. Em 15 dias, vão ser inaugurados um centro em Juiz de Fora, com capacidade para 56 jovens, e três casas de semiliberdade, duas em BH e uma em Contagem, com 20 vagas cada, além da assinatura de convênios com os municípios, para atendimento de 500 adolescentes em meio aberto e a estruturação da Unidade de Atendimento Integrado da capital (UAI BH).

A lei determina ser de responsabilidade das prefeituras criar e manter estruturas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. Diagnóstico da Seds revela que os municípios, salvo raras exceções, dispõem desses centros. Com os convênios, o estado repassa aos prefeitos de R$ 80 a R$ 100 por jovem atendido, quase a totalidade dos custos operacionais. Montes Claros, Itabira, Juiz de Fora e Itajubá já se beneficiam da iniciativa, acompanhando 180 adolescentes.

Em 2007, a Suase atingiu a marca de 948 vagas abertas para o atendimento aos jovens. Em 2003, primeiro ano da política de expansão, eram 420 vagas em 12 centros. Atualmente, o sistema conta com 24 unidades. Ainda em 2008 serão iniciadas as obras de três outros, com mais 216 vagas. O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) prevê a construção de dois centro por ano, a partir de 2009 até 2011.

Fonte: Uai.com

Veja também:

Sul de MG tem déficit de centros de recuperação

Juventude ferida

Inversão de valores

Faça seu juízo

A região sul do estado de Minas Gerais está com déficit de centros de recuperação de menores infratores. Nas maiores cidades da região, existem pelo menos 30 menores que estão detidos em cadeias normais, sendo que alguns deles estão há meses nesta situação, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Nepomunceno, uma menina chegou a ficar praticamente o ano passo inteiro dentro da cadeia e, ao ser transferida, foi para um presídio de Lavras e não em uma unidade de recuperação.

Em Três Pontas, cinco adolescventes foram detidos pela Polícia Militar por prática de vandalismo. Outros cinco já ocupam uma cela reservada na cadeia da cidade. Dona Anita Elias do Nascimento tem um filho preso nestas condições e diz que o rapaz sempre reclama da situação.

Por outro lado, esses menores infratores precisam ficar isolados, como explica o promotor Artur Foster, de Três Pontas. Ele conta o exemplo de um menor que dos 12 aos 17 anos de idade cometeu 25 crimes. Em um só dia esse rapaz chegou a cometer três roubos.

O governo do estado já anunciou a construção de uma instituição sócio-educativa, em um terreno que foi doado pela prefeitura da cidade. A obra deve ser concluída até o fim de 2008 e está avaliada em R$ 7 milhões.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo unidade adequada para acomodar o jovem infrator, ele pode ficar recluso por até 45 dias, separado dos adultos, até que saia a sentença. Depois deve ser levado para uma unidade educacional.

Ainda com base no estatuto, a família do menor que se sentir prejudicado pode entrar com um pedido de indenização junto ao estado por danos morais.

No sul do estado, apenas na cidade de Passos existe um abrigo para menores infratores, mas o prédio está desativado.

Fonte: http://eptv.globo.com/noticias/noticias_interna.asp?205184