Brasil Contra a Pedofilia

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A menina inglesa sumiu há dez meses. A pequena cidade no Algarve, em Portugal, onde Madeleine desapareceu, nunca mais foi a mesma. Muitas perguntas são feitas sobre o desaparecimento de Madeleine: Os pais são culpados? Ela estaria em poder de pedófilos? Estaria morta? Viva? Onde?
Assista a terceira e última parte do especial da Rede Record sobre o caso Madeleine McCann.

O perigo está nas comunicações do Skype, MSN ou IRC, na partilha de arquivos do Emule ou Kazaa, nas chamadas redes sociais Orkut e Hi5, no mundo virtual Second Life e até na troca de e-mail. O jornal Correio da Manhã (CM) sabe que a equipe liderada pela procuradora Maria José Morgado no combate à pedofilia pede para que a lei permita a inspetores da Polícia Judiciária patrulhar a internet como infiltrados. Sem provocar mas alinhando na gíria de cada espaço. A caça aos predadores é prioridade.

Trata-se de um policiamento de prevenção na rede sem violar a privacidade dos normais utilizadores, mas que tem por objetivo identificar grupos-alvo. As redes organizadas de pedofilia movem-se no mundo virtual – e, legalizada a investigação por dentro do meio, os inspetores terão formação adequada para perceberem a tecnologia, dominarem técnicas e a linguagem típica de cada espaço virtual. É preciso ter a noção do perfil da potencial vítima.

A investigação infiltrada foi uma das principais medidas propostas, sexta-feira, pela equipe de quatro procuradores do Ministério Público e três operacionais da PJ, em reunião com o procurador-geral da República. O grupo de trabalho está criado desde novembro e três meses depois foram várias as conclusões.

O CM já tinha adiantado duas sugestões do relatório final da equipe coordenada por Maria José Morgado, entre elas a alteração à lei que permita um acesso à faturação detalhada de quem compra pornografia infantil como forma de chegar a quem fornece. A posse de conteúdos no nosso país tem uma moldura penal inferior a cinco anos de cadeia, logo, à partida, a faturação detalhada está vedada aos investigadores. No relatório apresentado a Pinto Monteiro são também sugeridas alterações que permitam o acesso a escutas telefônicas nestes casos – à semelhança do que acontece em outros países da União Européia.

O relatório faz referência à hipótese da polícia portuguesa investigar crimes sexuais através da internet, quando cometidos por cidadãos nacionais fora do País. E foi ainda sugerida a criação de uma base de dados a nível nacional, com informações úteis sobre redes de pedofilia, que rapidamente pode estar ligada a todos os países da UE. Sem restrições de horários de trabalho, com acesso 24 horas a quem estiver habilitado. O objetivo é identificar potenciais predadores por informações que constem ou não de processos judiciais, mas também trabalhar dados de uma forma estatística.

PJ À ESPERA DA BASE DE DADOS

O sistema de detecção de pedófilos na internet, base de dados criada por dois investigadores canadianos e constantemente aperfeiçoada na Microsoft, tem mais de oito anos e está ao serviço de vários países – dos continentes americano e europeu. A adesão por parte de Portugal já está em cima da mesa há algum tempo e foi agora reforçada. O sistema que gera informação útil, deve conservar os dados durante cerca de um ano e tem por objetivo identificar predadores pelos perfis e características inseridas. Ficará concentrado na dependência dos Ministérios da Justiça ou Administração Interna e todas as polícias poderão fornecer informações. A investigação é da PJ. O objetivo a médio prazo é um sistema único europeu.

POLÍCIA JUDICIÁRIA PRENDEU ABUSADORES DE DOIS BEBÊS

Uma simples partilha de arquivos na internet, supostamente com música, pode servir de fachada para conteúdos de pornografia infantil. Foi o que se passou no mês de fevereiro, na Itália, com uma rede de 16 pedófilos que foi desmantelada depois de esconder a gravação de dois bebês sendo abusados sexualmente em um arquivo camuflado em uma música da banda inglesa Queen. A Judiciária, a partir de Lisboa, identificou o IP (código que identifica o local a partir do qual se acede à internet) que denunciava a existência de uma rede internacional de pedofilia. As autoridades italianas receberam a indicação via Interpol e avançaram para a operação. Uma base de dados uniformizada a nível europeu passa a permitir lançar e consultar todas as informações úteis. São precisos todos os meios para seguir movimentos dos predadores sexuais no espaço virtual.

PORMENORES

GRUPO DE TRABALHO

A equipe constituída em novembro pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, e liderada pela diretora do DIAP de Lisboa, Maria José Morgado, conta com mais três procuradores do Ministério Público e três operacionais da Judiciária. Ana Paula Rodrigues, Cláudia Ribeiro e Carlos Figueira, pelo MP; o coordenador de investigação criminal Carlos Farinha e os inspetores-chefe Rogério Bravo e Fernando Baptista.

TIPOS DE PREDADORES

Estão identificados três tipos de predadores: fixo situacional, alguém que está fisicamente próximo da vítima; o abusador físico que viaja para o efeito, viajante que procura turismo sexual em locais conotados com a pedofilia; e o consumidor de informação pedo-pornográfica na internet, aquele que compra, divulga ou guarda os conteúdos pedófilos.

PARAÍSOS SEXUAIS

O grupo de trabalho alerta para o fato de países com um combate mais brando à pedofilia, os que guardem dados sobre potenciais predadores durante menos tempo, tenham leis mais protetoras, se transformarem em paraísos sexuais para os pedófilos estrangeiros.

Fonte: Correio da Manhã

O Tribunal de Loures, em Lisboa, condenou hoje a oito anos de prisão, um homem que estava sendo acusado de violação, rapto e coação sexual de três menores. Os fatos ocorreram em 2006 e 2007, ficando provado que o suspeito costumava abordar as crianças junto às escolas para depois cometer os crimes.

Rapto, coação sexual agravada, violação agravada de menor, crime de ameaça e detenção de arma proibida foram os crimes que o Tribunal de Loures considerou provados, tendo condenado o homem a oito anos de prisão.

No final da leitura do acórdão, o presidente do coletivo aconselhou o acusado, de 50 anos e sem antecedentes criminais, a pedir ajuda. O homem é casado há mais de 20, tem uma filha, maior de idade, que o visita com freqüência e trabalhou na construção civil, na Espanha.

No regresso a Portugal, o homem, que vive nos arredores de Lisboa, começou a praticar os crimes: raptar meninos juntos das escolas e lavá-los para descampados e cometer as violações. As vítimas tinham 9,10 e 11 anos e apenas um não foi violado.

O homem foi detido em maio de 2007 e as provas incluem testes de DNA e vídeos feitos com o celular das violações.

Fonte: SIC OnLine

Faturação detalhada pode localizar fornecedores de pedofilia

Permitir que as autoridades portuguesas possam investigar crimes sexuais através da internet, quando cometidos por cidadãos nacionais, mesmo que tenham sido cometidos fora do território nacional, e assegurar o acesso detalhado daqueles que vêem e compram pornografia infantil são duas alterações penais propostas pela equipe constituída, em novembro do ano passado, para estudar e apresentar ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, propostas de prevenção do fenômeno da pedofilia.

Segundo apurou o Correio da Manhã, estas são apenas duas das sugestões que constam do relatório final elaborado por um grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado e que já está nas mãos de Pinto Monteiro. Os quatro procuradores e os três operacionais da Polícia Judiciária reúnem-se na próxima sexta-feira com o procurador-geral da República para discutir e avaliar a aplicação das medidas de prevenção propostas.

No âmbito do trabalho de estudo e de levantamento de informação sobre o abuso e comércio sexual de crianças, designadamente de menores internados em instituições como a Casa Pia, levado a cabo ao longo dos últimos três meses, a equipe especial deparou-se com uma incompetência territorial do Estado para investigar crimes sexuais perpetrados no ciberespaço, como a pornografia infantil, uma vez que mesmo nos casos dos sites criados em Portugal, os mesmos costumam aparecer registrados nos Estados Unidos ou no Reino Unido.
Esse problema de jurisdição invalida as investigações, razão pela qual a equipe coordenada por Maria José Morgado vai apresentar uma proposta de alteração do artigo 5.º do Código Penal.
Quanto à segunda alteração, os procuradores propõem uma alteração do Código de Processo Penal de forma a permitir o uso de faturação detalhada na investigação de crimes de posse de pornografia infantil – cuja moldura penal prevista é inferior a três anos. Com esta medida, as autoridades poderiam chegar a quem fornece a pornografia infantil através dos dados de quem a compra.
NOVO PROCESSO DETERMINOU EQUIPE

A decisão de constituir uma equipe para fazer um levantamento de informação e apresentar propostas de combate à pedofilia foi anunciada a 23 de novembro de 2007, após mais um caso de alegados abusos sexuais a alunos da Casa Pia: um menor do Lar Cruz Filipe garantiu ter sido abusado no ateliê do escultor Carlos Amado durante uma festa e o caso está em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Em despacho, o procurador-geral alegou que ‘a eficácia da proteção das potenciais vítimas depende em muito do conhecimento da concreta situação em que se encontram e da detecção dos riscos que correm’, considerando que se impõem ‘métodos de prevenção prioritária’.

Pinto Monteiro encarregou o grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado de proceder a um levantamento de informações junto de instituições do Estado que têm crianças institucionalizadas, designadamente a Casa Pia e a Casa do Gaiato, e, ao mesmo tempo, analisar a criminalidade sexual.
EX-PROVEDORA FORNECEU INFORMAÇÕES
Catalina Pestana foi contactada pelo grupo de trabalho constituído para a prevenção do abuso e comércio sexual de crianças institucionalizadas. A ex-provedora da Casa Pia de Lisboa, uma das instituições visitadas pelo grupo de trabalho coordenado por Maria José Morgado, foi, aliás, uma das principais interlocutoras dos sete procuradores e inspectores, fornecendo informação fundamental no âmbito do levantamento que foi efetuado ao longo de três meses.
Catalina Pestana, além de ter estado quatro anos e meio à frente da Casa Pia – assumiu o cargo de provedora em dezembro de 2002, depois de ter surgido o escândalo de pedofilia, abandonando-o apenas em maio de 2007 –, estivera antes coordenando o Programa de Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil. Quando aceitou o convite do então ministro Bagão Félix tornou-se a primeira mulher a dirigir a Casa Pia.
APONTAMENTOS
SETE ELEMENTOS

Quatro procuradores e três operacionais da Polícia Judiciária (PJ) integraram a equipe de combate à pedofilia: Maria José Morgado; Ana Paula Rodrigues; Cláudia Ribeiro e Carlos Figueira, pelo Ministério Público, e os inspetores Rogério Bravo; Fernando Baptista e o coordenador de investigação criminal Carlos Farinha, da PJ.

REUNIÃO NA SEXTA
Na próxima sexta-feira, 28 de Março, a equipa coordenada por Maria José Morgado reúne-se com o procurador-geral da República para discutir as medidas propostas no relatório do trabalho realizado nos últimos três meses. As propostas dividem-se em medidas de fácil execução a curto prazo e outras mais estruturantes, que não dependem apenas do Ministério Público.

Ana Luísa Nascimento / Henrique Machado

Fonte: Correio da Manhã

Murat vive com a mãe em uma casa próxima ao resort de onde Maddie desapareceu

O suspeito de envolvimento no desaparecimento da menina britânica Madeleine McCann, Robert Murat, afirmou neste domingo que a polícia portuguesa devolveu seus objetos pessoais que haviam sido recolhidos para investigação.

Entre os pertences devolvidos pela polícia estava o computador pessoa de Murat.

De acordo com ele, a atitude representa “um sinal positivo”.

“Por que devolveriam alguma coisa se o objeto ainda estivesse sendo usado como elemento de algum tipo de investigação?”, disse.

Apesar da entrega dos pertences, Murat permanece como suspeito formal no caso do desaparecimento de Madeleine.

A menina britânica desapareceu em Maio de 2007 do quarto de um resort na Praia da Luz, em Portugal, enquanto seus pais jantavam em um restaurante próximo ao local.

No início das investigações, Murat estava ajudando nas buscas, recebeu o status de “argüido”, termo jurídico português para designar suspeitos que estão sendo questionados, doze dias depois do desaparecimento. Ele nega envolvimento no caso.

O britânico Robert Murat mora junto com a sua mãe Jenny, 71 anos, próximo ao resort onde a família McCann estava hospedada.

Difamação

Ao receber seus objetos pessoais, Murat afirmou ainda que pensa em entrar na justiça contra alguns jornais que publicam “matérias difamatórias” a seu respeito.

A declaração está relacionada a um evento recente. Na semana passada, um grupo de jornais britânicos foi condenado a pagar 550 mil libras (R$ 1,8 milhão) aos pais de Madeleine por ter publicado matérias que sugeriram seu envolvimento no desaparecimento da filha.

A sentença foi resultado de um processo por difamação movido pela família contra a empresa Express Newspapers, dona dos títulos Daily Express, Daily Star, Sunday Express e Daily Star Sunday.

Fonte: BBCBrasil

Sergey Malinka

A Polícia Judiciária (PJ) está investigando as causas do misterioso incêndio que destruiu por completo, cerca das 04.00 da madrugada de quinta-feira, na Praia da Luz (Lagos), o automóvel pertencente a Sergey Malinka. O carro do russo, testemunha no caso Madeleine McCann, estava estacionado cerca de 50 metros do apartamento do edifício onde ele reside com os pais.

Nas pedras da calçada do passeio junto ao veículo cinzento, um Audi A4.1.8, estava pintada a vermelho a palavra FALA, que acabou por se diluir poucas horas depois, com a chuva. Malinka, amigo do luso-britânico Robert Murat, investigado por suspeita de rapto de Maddie, a 3 de Maio de 2007, na Praia da Luz, garante não ter recebido ameaças e mostra-se calmo. “De certeza que o sucedido é um aviso, o qual tem a ver com Madeleine. Mas nada tenho a dizer, pois não sei de nada. Nem percebo por que aconteceu isto. Contudo, também não vou fugir, pois nada tenho a temer”, desabafou o russo com os vizinhos, pouco antes de ser ouvido por inspetores do Departamento de Investigação Criminal da Judiciária de Portimão, que se deslocaram ao local para recolher provas. No espaço de um ano, este já é o segundo automóvel de Sergey Malinka queimado nas proximidades de sua residência.

“Acordei sobressaltada ao ouvir um barulho que mais me pareciam tiros. Quando fui à rua, vi um carro a arder mesmo junto à minha casa. Os meus pais ainda conseguiram lançar baldes de água para cima do veículo. Um elemento da GNR, que entretanto chegara ao local, aconselhou-me a não me aproximar porque havia elevado risco de explosão”, contou ao DN Telma Nunes, moradora na Rua 25 de Abril, perto da igreja da Luz, onde Sergey Malinka deixara o seu Audi 4. O fogo atingiu ainda a parte traseira de um Opel Meriva azul.

Uma outra vizinha do cidadão russo disse ao DN que tentou telefonar várias vezes à Sergey para o avisar do sucedido, mas que ele não atendeu o celular. “E pelo visto também não estava ninguém em casa, pois cansei de bater à porta.” Contudo, o russo disse a amigos que “estava a dormindo profundamente” e não ouviu nada. Só de manhã é que viu o que se passou e “nem queria acreditar”. “Foi uma sorte não estar dentro do carro no momento”, observou.

Fonte: DN Online

A menina inglesa sumiu há dez meses. A pequena cidade no Algarve, em Portugal, onde Madeleine desapareceu, nunca mais foi a mesma. Muitas perguntas são feitas sobre o desaparecimento de Madeleine: Os pais são culpados? Ela estaria em poder de pedófilos? Estaria morta? Viva? Onde?
Assista ao especial da Rede Record sobre o caso Madeleine McCann.

Nuno Miguel Maia

As provas de um crime obtidas através de hipnotismo não podem ser valorizadas em tribunal, mesmo que se trate do depoimento de uma vítima de abusos sexuais, no âmbito de um tratamento psicológico. Este argumento é defendido pelos juízes do Tribunal da Relação do Porto, que decidiram, por essa razão, anular o julgamento de um homem condenado pelo Tribunal de Vila do Conde a quatro anos de cadeia por abuso sexual de criança.

O caso refere-se a uma menor que, entre os 11 e os 15 anos, viveu com um casal amigo dos pais, que se separaram. Nesse período só passava os fins-de-semana com a mãe “biológica”. Segundo a versão da presumível vítima, o homem, operário de construção civil, tinha o hábito de, várias vezes por semana, procurá-la à noite no quarto, já depois de a sua mulher adormecer.

Nesses momentos, alegadamente, molestava-a sexualmente. O tribunal, porém, não deu como provado que tivesse alguma vez sido consumada penetração, até porque a menina remexia-se na cama, procurando escapar aos intentos do agressor.

Estes fatos só viriam a ser descobertos quando a criança passou a sofrer de problemas de afonia (falhas de voz). Após ter sido observada por médico e terapeuta da fala, concluiu-se que a doença poderia ter origem psicológica. Por esse motivo, foi levada à presença de psicólogos da Universidade do Minho.

Tinha “afeto” pela menor

Numa primeira sessão, a menor nada disse. Mas na segunda já conseguiu falar, após ter desabafado à mãe os abusos de que fora vítima. Os psicólogos decidiram então efetuar sessões de hipnose terapêutica clínica e foi nesses tratamentos que souberam o que a vítima viveu desde os seus 11 anos. Em seguida, foram efetuados mais exames no Instituto de Medicina Legal, para se averiguar sinais físicos de abusos. Contudo, não viria a ser confirmada a existência de violação.

Negando sempre os fatos e assumindo apenas “afeto” pela menor, o suspeito tentou desde o início anular as provas obtidas através das sessões de hipnose e impedir o depoimento do psicólogo e professor universitário responsável pelo tratamento. Mas o Tribunal de Vila do Conde recusou essa pretensão, com o argumento de que tal método foi utilizado não para recolher provas, mas sim para tratar a vítima.

Já depois de condenado, o suspeito recorreu para o Tribunal da Relação e teve êxito. Os juízes- -desembargadores vieram clarificar que a proibição de prova obtida através de hipnose não existe apenas para impedir que as autoridades tentem, através desse método, obter confissões por parte dos suspeitos. “[A obtenção de prova através de hipnose] É nula se incide sobre o agente e é nula se incide sobre uma qualquer testemunha. E não colhe o argumento de que a hipnose foi utilizada não para obter prova, mas com fins terapêuticos. A finalidade do uso da hipnose é irrelevante o que releva é que foi utilizada e contamina a prova obtida com o seu contributo”, argumentam os juízes.

No caso concreto, o julgamento será repetido sem que sejam valorizadas as provas agora consideradas nulas. Deverão contar, todavia, as declarações da própria vítima e ficará ao critério do tribunal avaliar a pertinência dos depoimentos do psicólogo responsável pelas sessões de hipnose e restantes testemunhas.

Fonte: Jornal de Notícias