Brasil Contra a Pedofilia

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A Prefeitura de Porto Velho vai autuar e multar quem vender bebidas alcoólicas à  crianças e adolescentes. No caso de reincidência, o estabelecimento comercial, formal ou informal, terá cancelado definitivamente o Alvará de Licença e Funcionamento, documento emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Pelo menos, é isso que prevê o projeto-de-lei 2.404/2007, de autoria do vereador Ted Wilson (DEM), agora transformado na lei 1.770/2008, que foi promulgada pelo poder legislativo da Capital.

De acordo com a lei, será considerado infrator a pessoa ou estabelecimento que seja formalmente denunciado – e que efetivamente haja comprovação de que este ou aquele comércio está praticando atos incompatíveis com a legislação de proteção à infância e à adolescência. “Inicialmente, o infrator será condenado a pagar uma multa, equivalente a três mil UPFs (Unidade de Padrão Fiscal), quando for réu primário. No caso de reincidência, terá o estabelecimento fechado, com a devida cassação do Alvará de Funcionamento ou Localização”, explicou o vereador democrata.

Segundo Ted Wilson, depois que cumprir as penalidades impostas pelo fisco municipal, a liberação de um novo Alvará de Funcionamento e Localização dependerá de aprovação por parte do Conselho Municipal da Criança e Adolescência (CMCA), que obrigará o infrator a realizar uma campanha de conscientização, por um período de 30 dias, no bairro onde o estabelecimento se encontra. “A campanha deverá ser em forma de palestras e distribuição de panfletos contra o consumo de álcool entre crianças e adolescentes, com todas as despesas decorrentes custeadas pelo infrator”, destacou o líder democrata.

Fonte: Tudorondononia.com

Na madrugada desta quinta-feira, em frente a uma escola pública na área central de Porto Velho, policiais militares prenderam quatro rapazes acusados de estarem envolvidas com o tráfico de drogas. Três dos suspeitos são adolescentes e o adulto foi identificado como B. R. S. A., 18 anos. Em poder do grupo teriam sido apreendidas 16 porções de cocaína.

Os militares informaram que realizavam patrulhamento de rotina, quando avistaram os acusados em situação suspeita, em frente à escola, na Rua Raimundo Cantuária, bairro Areal, centro da cidade. Um dos menores tem 13 anos, o outro 14 e o terceiro 17. Na busca pessoal, os policiais teriam encontrado a droga em poder dos implicados, sendo que dez eram do tipo “merla”.

Populares e estudantes informaram à guarnição que o consumo e comércio de droga nas proximidades do estabelecimento tornou-se uma constante. Os suspeitos foram apresentados ao delegado Carlos Alberto Marques, na Central de Polícia, informa a ocorrência nº 1966/2008.

Fonte: RondoniaAgora.com

O local de madeira que foi construído no início da década de setenta pelo Incra e depois repassada para a prefeitura instalar uma escola de nível primário. Nunca passou uma reforma completa apenas pequenos reparos, o que não garante segurança para os alunos e professores que convivem com as precariedades do local onde as tábuas estão velhas e se soltando, assoalho danificado e o que é mais grave, não existe sanitário.  Alunos e professores são obrigados a utilizar o existente de uma Associação de produtores rurais que gentilmente cedeu o local, caso contrário os alunos seriam obrigados a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato.

A precariedade da estrutura da Escola municipal Pinheiro Machado, é um problema que se arrasta há vários anos, segundo denúncia de pais de alunos que estão solicitando do prefeito Braz Resende (PMDB) uma atenção para o fato. Caso não haja, por parte da administração municipal interesse em resolver o caso, será formada uma comissão de pais de alunos para pedir a intervenção do Ministério Público Estadual – MPE.

“Ouvimos falar que os políticos estão preocupados com a educação no Brasil, será que estão mesmo, porque esta escola (Pinheiro Machado) é o retrato do descaso de nossas autoridades com o ensino em Ouro Preto”, desabafou uma dona de casa que tem dois filhos estudando na escola e preferiu que seu nome não fosse revelado.

A reportagem tentou um contato com o prefeito Braz Resende, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não obteve o retorno. Foi tentando um novo contato desta feita com o secretario municipal de Educação, professor Paulo Bicalho e segundo funcionários da Semece o secretario estava em reunião e não poderia atender a imprensa. Mas, segundo fonte fidedigna, Paulo Bicalho apresentou sua carta renúncia ao prefeito Braz no último dia 06/03, e segundo a mesma fonte um dos motivos para tal decisão é a falta de apoio que o professor Paulo vem enfrentando para conduzir o setor educacional no município, que a exemplo da Saúde passa por uma grave crise de administração.

Alexandre Araújo

Fonte: http://www.oobservador.com/nova/ler.asp?cod=9605

O Juiz Leonel Pereira da Rocha, da Comarca de Espigão do Oeste, deferiu parte da liminar requerida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, para suspensão de festas na matinê de um estabelecimento comercial da cidade.

Na liminar deferida, o Juiz determina que não seja permitida a entrada ou a permanência de crianças ou adolescentes nas matinês ou festas noturnas realizadas nas dependências do estabelecimento referido; que seja realizada revista pessoal em todos os freqüentadores das festas, incluindo a exigência de apresentação de documento de identidade, visando impedir o ingresso de menores; e não seja permitida a concentração de crianças ou adolescentes nas imediações do estabelecimento nos dias de festas, fixando a distância mínima em cem metros.

Foi estipulada multa de R$ 500,00 para cada menor encontrado no estabelecimento. O Juiz determinou que seja oficiado ao Conselho Tutelar, ao Comissariado de Menores, à Polícia Militar, à Policia Civil, bem como ao Município de Espigão do Oeste, para fiscalizar o cumprimento da decisão judicial. O Município e a Delegacia de Polícia Civil deverão ainda informar ao Juízo se o estabelecimento comercial requerido está realizando somente as atividades constantes no seu Alvará de Funcionamento.

De acordo com o MP, o estabelecimento comercial explora atividade do ramo de boate, comercializando bebidas alcoólicas, e freqüentemente no local ocorrem brigas, homicídios, e que estariam sendo realizadas festas vesperais naquele local, também com comercialização de bebidas alcoólicas, onde ingressam menores de idade desacompanhados de seus representantes legais. O magistrado levou em consideração, para concessão da liminar, o artigo 149 da Lei nº 8.069/90, bem como o artigo 4º da Portaria 03/GAB/2004, expedida pelo Juízo da Infância e da Juventude daquela comarca, que proíbe a entrada e permanência de crianças ou adolescentes em boates, bares noturnos ou similares, como é o caso do referido estabelecimento comercial.

Fonte: http://www.rondoniaovivo.com/exibenot0.php?id=37244

Os policiais da Delegacia de Polícia de Presidente Médici estiveram checando denúncias de que na Rua Padre Adolfo, bairro Ernandes Gonçalves em Presidente Médici, disfarçada sobre a atividade de um bar, funcionaria, um prostíbulo, onde, além dos encontros amorosos, também se comercializava substâncias entorpecentes.

Foram realizados os procedimentos investigativos e, na noite de ontem, por volta das 21horas, em uma “batida policial” foi constatado que no local havia realmente mulheres que eram exploradas pelo “dono do Bar”, entre elas duas adolescentes de 16 e 17 anos. Todas confirmaram que faziam programas sexuais.

O local, que era administrado por E. V. R. 44 anos e que é deficiente visual, coadjuvado por J. S. A. 48, professor afastado, era constituído de vários quartos, com camas que eram utilizados para os encontros amorosos.

Exploradores e exploradas foram encaminhadas a Delegacia de Polícia Civil de Presidente Médici pelos Policiais Civis apoiados por uma Guarnição da Polícia Militar. Os acusados foram autuados em flagrante pelos crimes de Casa de Prostituição artigo 229 do CP, Rufianismo artigo 230 do CP e Exploração Sexual de Adolescentes artigo 244-A do ECA e recolhidos a cadeia pública de P. Médici-ro . As adolescentes foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar às suas cidades de origem e as outras mulheres liberadas após prestarem depoimentos.

Fonte: Rondonia ao Vivo

Do dia 18 de fevereiro a 07 de março deste ano, o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) está selecionando projetos no valor de até 25 mil reais. As instituições e/ou entidades interessadas em participar do processo de seleção de projetos pelo FMAS deverão desenvolver ações nas áreas de assistência social, atuando em conformidade com a rede de assistência social do município de Porto Velho, de acordo com o que preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Serão financiadas atividades como: capacitação em gestão do SUAS; Geração de renda, trabalho e família; Atividades de mobilização social e organização comunitária; Eventos (encontros, seminários, fóruns, etc); Produção de campanhas educativas; Produção e publicação de material voltado à Assistência Social, e, Atendimento Socioassistencial.

Tais atividades deverão priorizar o atendimento de públicos-alvos como portadores de necessidades especiais, crianças, adolescentes, jovens, idosos e famílias.

O CMAS informa ainda que, a análise dos projetos apresentados será realizada no período de 10 e 11 de março, tendo a divulgação do resultado no dia 12 de março e o período de 13 a 31 de março para entrega da documentação institucional para a assinatura dos convênios.

A secretária municipal de Assistência Social Benedita Nascimento aponta os principais motivos da seleção dos projetos. “É importante que tenhamos parceiros que realizem ações voltadas para a promoção social das famílias porto-velhenses. Quem é o principal beneficiado com o financiamento destas iniciativas que recebem o auxílio da Semas é a população do município de Porto Velho”, finaliza.

Fonte: http://www.rondonoticias.com.br/showNew.jsp?CdMateria=71310&CdTpMateria=7

Um crime bárbaro chocou a população do pequeno distrito de Nova Estrela, distante vinte e cinco quilômetros de Rolim de Moura. O protético J. M. M. O., 28 anos, violentou e espancou sua sobrinha de quatro anos. A criança ainda foi levada ao hospital municipal, mas não resistiu e morreu por causa de forte hemorragia interna.

O CASO

M. contou ao delegado Mário Jorge Pinto Sobrinho, que cuida da sobrinha há um ano, pois o pai é desconhecido e a mãe foi tentar a vida em outro país. Na noite da última quinta-feira, a esposa de M. e seus filhos, foram à igreja, e deixaram-no cuidando da vítima. Por volta das dez horas da noite, Marcos pegou um frasco de óleo lubrificante, molhou o dedo e introduziu no ânus da criança. Depois disso ele ainda deu um soco forte no abdômen dela. Vendo a menina passar mal, ele a levou ao hospital municipal de Rolim de Moura, sendo que por volta das duas horas da manhã, morreu, por causa de hemorragia interna.

FRIEZA

Na parte da manhã, M. esteve na delegacia de Rolim de Moura, onde registrou ocorrência, comunicando a morte da criança e solicitando que o médico legista fosse ao hospital liberar o corpo. Sua reação era de frieza, pois ria a todo o momento, como se nada tivesse acontecido. Os médicos que atenderam a criança descobriram que a mesma tinha sido violentada, e chamaram a Polícia Civil. Os investigadores que foram ao hospital, diante da frieza de M., conduziram-no à delegacia, onde, na presença dos investigadores e policiais militares do Serviço Reservado, confessou o crime, dando detalhes do fato.

Familiares de criança, que estiveram na delegacia, estavam assustados e indignados, pois disseram que era difícil acreditar que o protético poderia ter cometido um crime tão bárbaro quanto esse, pois era evangélico, e além de tudo, pessoa simples e trabalhadora.

M. disse que nunca fez coisa parecida, tampouco fora preso e que na hora do crime, sua vista escureceu e que não viu nada. Ele foi preso em flagrante por atentado violento ao pudor seguido de morte.

Fonte: http://www.diariodaamazonia.com.br/hp_noticia.php?Id=48082 

A juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara concedeu liminar em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público contra o município de Jaru para impedir a realização dos festejos carnavalescos em via pública, que o requerido pretende realizar neste ano de 2008, entre os dias 2 e 5 de fevereiro. Com a decisão, o carnaval de rua pode não acontecer.

Entre as razões apontadas pelo MP para impedir a realização do evento ele alega que os organizadores não têm condições de impedir a freqüência de crianças e adolescentes mesmo após a meia-noite, quando a presença de menores fica totalmente vedada, e ainda, que há indício de que os mesmos pretendem descumprir os termos da Portaria Aditiva de n. 007/IJ/2005, que proíbe a venda de bebida alcoólica nas imediações de eventos, caso o público alvo também inclua os menores de idade. 

A juíza considerou ainda o perigo diante da necessidade de resguardar a integridade física e social das crianças e adolescentes, então, se o Município não tem condições de preservar os interesses tutelados pela Constituição da  República e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, torna-se imperiosa a proibição total do evento, a fim de evitar o mal maior.
                             

No processo foi citado ainda o fato de nos últimos dois anos em que o Município realizou festas na via pública, houve dois casos em que fez-se necessária a autuação por parte do Comissariado de Menores, pelo descumprimento às normas da Portaria do Juízo que regula as condições e horário de entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos festivos, entre outros. Kerley alegou que isso demonstra a falta de estrutura do Município para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes durante o evento, o que, aliado à displicência do poder familiar, torna urgente a concessão do pedido de liminar para o fim de determinar ao Município de Jaru que se abstenha de realizar qualquer evento festivo, em via pública, durante o carnaval em 2008.

Fonte: http://www.rondoniagora.com/web/ra/noticias.asp?data=1/2/2008&cod=16449

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