Brasil Contra a Pedofilia

O desembargador do TRT Vicente Vanderlei concedeu liminar em mandado de segurança determinando o bloqueio de todos os bens dos envolvidos em exploração sexual de crianças e adolescentes no “Caso Sapé”. Trata-se de uma decisão inédita no Brasil. 

O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública pedindo que os responsáveis pela prostituição infantil fossem condenados na indenização de R$ 1 milhão 500 mil como dano à coletividade.  

Com a medida, todos os bens de titularidade dos acusados (dinheiro, móveis e imóveis) ficam bloqueados e à disposição da Justiça, até o importe do valor pleiteado pelo Ministério Público.  

Os motéis “ Happy Day Motel” e a “Pousada “Paraty”, onde as crianças eram prostituídas, também estão indisponíveis.  

“Queremos evitar que os réus comecem a se desfazer do seu patrimônio, quando sobrevier a condenação. Com essa postura de vanguarda, a Justiça do Trabalho demonstra o seu valor”, argumentou o Procurador Eduardo Varandas. A Justiça do Trabalho determinou que se comunicasse ao Cartório de Registro de Imóveis, Departamento de Trânsito e ao Banco Central para que nenhum bem se livre à ordem de bloqueio.  

Pioneirismo - É a primeira vez, no país, que a exploração sexual de crianças e adolescentes é discutida na Justiça do Trabalho.  

“A prostituição também é trabalho, ainda que proibido, razão pela qual não poderemos subtrair o importante papel da Justiça do Trabalho na sua erradicação”, esclareceu o Procurador. O processo ainda está no começo e os réus poderão contestar e recorrer das decisões. O feito pode, inclusive, chegar ao Tribunal Superior do Trabalho ou Supremo Tribunal Federal.  

Mau exemplo - A Paraíba ocupa o terceiro lugar, segundo a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito finalizada em 2004, quanto ao número de reclamações. O Estado foi considerado o primeiro em impunidade, quanto à questão. No caso de Sapé, políticos influentes e empresários estão entre os acusados “A decisão de Justiça do Trabalho abre novos rumos para que possamos mudar esse panorama”, concluiu o MPT.  

Conheça o caso  

O Juiz de Direito da 2ª Vara de Sapé, Antonio Carneiro de Paiva, após denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, decretou a prisão preventiva de sete pessoas envolvidas em uma rede de prostituição infantil na região que abrange os municípios de Sapé e Mari.

Foram pedidas as prisões preventivas do Presidente da Câmara Municipal de Sapé, Antônio João Adolfo Leôncio, o Vereador Robson Guedes Vasconcelos, os empresários Erinaldo Francisco do Nascimento, proprietário do motel “Pousada Happy Day” e Romildo Martins dos Santos, dono do motel “Pousada Paraty”, ambos em Sapé. Além do comerciante Moacir Viegas Filho, da estudante Danyelle Silva de Carvalho, de 19 anos e de sua mãe, Lúcia de Fátima Silva de Carvalho.Na denúncia, feita pelo Ministério Público, Danyelle Silva e a mãe, Lúcia de Fátima, foram denunciadas por submeter criança ou adolescente à prostituição e exploração sexual, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa, como também, Erinaldo Francisco, Romildo Martins e José Alberto de Souza, incorreram no mesmo crime.

Os dois proprietários dos motéis, Erinaldo Francisco do Nascimento e Romildo Martins, também foram incursos nos crimes de estupro presumido e corrupção de menores, junto com Antônio João Adolfo, presidente da Câmara Municipal de Sapé e o vereador Robson Guedes. Já Moacir Viegas Filho, foi incurso no crime de corrupção de menores, previsto no Artigo 218 do Código Penal.

Segundo informou a promotora de Justiça, Fabiana Maria Lobo, titular da Promotoria de Sapé, a estudante Danyelle Silva, foi denunciada, após ser apurado por meio de depoimentos prestados na polícia civil de Sapé, que durante o período entre 2005 e 2006, ela aliciava e agenciava adolescentes carentes com idades entre 13 e 17 anos, para que realizassem encontros sexuais, mediante pagamento em dinheiro, com homens nos motéis “Pousada Happy Day”, “Pousada Paraty” e “Classe Motel”, este último de propriedade de José Alberto de Souza, que também foi denunciado pelo Ministério Público, além do ex-prefeito da cidade de Mari, Severino Pereira de Oliveira, que foi denunciado pelo crime de corrupção de menores.Consta na denúncia que foram agenciadas por Danyelle, cerca de onze menores, que foram ouvidas durante as investigações feitas pelo polícia civil em conjunto com a Promotoria de Sapé. “Por cada programa era cobrado um preço que variava entre R$ 20 e 100, onde Danyelle recebia a maior parte, entregando o restante para a adolescente que se submetera ao encontro sexual”, disse Fabiana. Ela enfatizou ainda que “a denunciada Danyelle formou uma verdadeira equipe de adolescentes prostituídas, que atendiam à clientela formada por pessoas influentes da cidade, bem como de indivíduos residentes na Capital do Estado”.
Durante relato feito na polícia, o próprio tio de Danyelle, informou que a sua sobrinha recebia ligações dos clientes e, logo em seguida, encaminhava as meninas para os motéis.

Assista ao vídeo de apoio do movimento “Humanos Direitos” à todos que estão fazendo justiça nesse caso

Fontes: http://www.paraiba.com.br/noticia.shtml?55084

http://www.humanosdireitos.org/midia/2007/2007_04_cremepe/2007_04_cremepe.php

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